Unicamp institui regras contra agressão sexual

Uma resolução publicada pelo reitor Marcelo Knobel institui regras e procedimentos a serem adotados pela Unicamp em casos de violência sexual ocorridos no âmbito da universidade. Fica criado o Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS) e toda pessoa que ouvir relato ou testemunhar ato de violência sexual deve comunicar o órgão. O documento detalha um conjunto de definições e guias para tratar os casos de violência e prevê ações de educação, conscientização e disseminação dos valores institucionais de equidade, inclusão e respeito. A medida foi assinada na última sexta-feira, 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos. Os dados desse tipo de ocorrências nos campi não foram divulgados. “As definições são resultado de discussão internas, de estudos sobre legislação e sobre a maneira como as agências nacionais e internacionais lidam com a questão. A resolução também sinaliza para a comunidade modos de agir que são aceitáveis e inaceitáveis em termos de comportamento”, explica Ana Maria Fonseca Almeida, que preside a Comissão Assessora da Política de Combate à Discriminação Baseada em Gênero e/ou Sexualidade e à Violência Sexual, órgão vinculado à Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH) da Unicamp. “Há uma opção por instaurar um procedimento de recepção das queixas centralizado, de acordo com a discussão nacional e internacional sobre adequação, tirando as unidades a responsabilidade por lidar com os casos e trazendo para a administração central para garantir maior objetividade e proteção no tratamento das pessoas envolvidas”, afirma Ana Maria. A diretora executiva da DeDH, Néri Barros de Almeida, a medida concretiza uma das preocupações da Unicamp em torno da pauta dos direitos humanos. “O documento mostra que o interesse da universidade em avançar na defesa do direito das pessoas ao respeito e à dignidade, tem contrapartida em decisões concretas que abrangem a educação, o acolhimento e a normatização. Trata-se de um texto importante na medida em que ajuda a informar o que se espera de uma comunidade de saber no que se refere à prática dos direitos humanos”, avalia. O Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS) é o órgão responsável por orientação e apoio em relação à saúde física e mental da vítima. Assim, todo membro da universidade que sofrer, receber ou testemunhar violência sexual deve procurar o SAVS para registrar a denúncia.