Instituição ‘Os Seareiros’ foi escolhida para ser agraciada com R$ 65 mil, valor destinado para, entre outras coisas, adquirir 11 computadores para as salas de aula (Kamá Ribeiro)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediado em Campinas, formalizam na próxima terça-feira (29/08), às 11 horas, no Fórum Trabalhista de Paulínia, o repasse de recursos oriundos da decisão judicial que condenou a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e a Techint S/A ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O repasse, no valor total de R$ 1.109.392,00, vai beneficiar a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e as instituições Os Seareiros e Grupo Primavera.
O Departamento e Laboratório de Anatomia Patológica do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp vai receber R$ 800 mil para a compra de microscópio e equipamentos acessórios para a realização de exames, análise anatomopatológica e mapeamento de células cancerígenas. Para o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da universidade serão destinados outros R$ 16 mil. A verba será utilizada na contratação de auxiliar de pesquisa para a confecção e publicação da Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho.
A instituição Os Seareiros, que dá assistência social à comunidade carente do bairro Vila Brandina, em Campinas, receberá o montante de R$ 65 mil para investir na compra e instalação de 11 computadores para as salas de aula e da coordenação do núcleo de assistência às crianças em situação de vulnerabilidade social, além de licença única Windows Home & Student, uma impressora multifuncional colorida sem fio e cinco ventiladores de parede.
Já o Grupo Primavera receberá R$ 228.392,00, que serão destinados ao Projeto Aquarela. A entidade oferece programas de educação complementar para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos do entorno do Jardim São Marcos, em Campinas. Com duração de 12 meses, o projeto Aquarela visa dar proteção e minimizar os riscos sociais a 520 crianças e adolescentes, além de seus familiares e comunidade, com a aquisição de materiais diversos e custeio de atividades e serviços.
Os projetos foram escolhidos pelo MPT com a participação do juízo trabalhista de Paulínia. A entrega simbólica será realizada pelo procurador-chefe em exercício do MPT Campinas, Eduardo Luís Amgarten, e pelo presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima. Confirmaram presença na cerimônia os juízes do Fórum Trabalhista de Paulínia, Claudia Cunha Marchetti (diretora e titular da 2ª Vara do Trabalho) e Oseias Pereira Lopes Junior (titular da 1ª Vara do Trabalho), além dos representantes das instituições beneficiadas e da sociedade civil. O Fórum Trabalhista fica na Avenida dos Expedicionários, 1500, no Jardim Vista Alegre.
SOBRE A AÇÃO
Ajuizada em 2006 pelo MPT, a ação civil pública tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, sendo objeto de recursos julgados em segunda instância pelo TRT-15 e também pelo órgão superior da Justiça do Trabalho, o TST, em Brasília. A ação, envolvendo dano individual e coletivo, foi proposta depois da realização de inquérito civil originado pela denúncia da Gerência Regional do Trabalho de Campinas, ao noticiar que a Techint S/A, empresa terceirizada contratada pela Petrobrás, não estava permitindo o afastamento de seus empregados acidentados para tratamento de saúde, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
No processo, já em fase de execução, foi determinado que as duas empresas se abstivessem de permitir ou impor que trabalhadores acidentados ou doentes, com redução temporária da capacidade laborativa, realizassem quaisquer atividades dentro de suas unidades até a recuperação total da capacidade laboral, deixando de executar o Programa de Restrição de Atividade – PRAT ou outro similar. A Petrobras também não deve permitir que as empresas terceirizadas executem programa semelhante.
TRT-15
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas/ SP, é o segundo tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Ao tribunal compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. A jurisdição abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país.
Em maio deste ano, entre os dias 22 e 26, o TRT-15 participou da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e, novamente, ficou em primeiro lugar entre os TRTs.
Foram firmados acordos que totalizaram R$ 178,56 milhões, cifra integralmente destinada aos trabalhadores. Ao todo, foram promovidas 9.742 audiências e atendidas 42.215 pessoas no período, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O TRT-15 ainda foi responsável pelo encerramento nacional da Semana. O evento, em Campinas, contou com a presença do ministro Alexandre Luiz Ramos, membro da Comissão Nacional de Promoção da Conciliação (Conaproc), que representou o Tribunal Superior do Trabalho.
