União qualifica Viracopos para relicitação

O aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, foi qualificado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para que seja submetido a um processo de relicitação. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado na edição desta sexta-feira (17) pelo Diário Oficial da União.  A expectativa é que um novo leilão – para a escolha de um novo concessionário - seja realizado entre julho e agosto do ano que vem. A partir de agora, o Ministério da Infraestrutura vai submeter ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a avaliação quanto à possibilidade de transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária junto aos financiadores para a nova concessionária, no prazo de noventa dias. A contar a partir desta sexta. Segundo o decreto, a avaliação de eventuais vantagens sobre a transferência dependerá de manifestação do Ministério da Economia. A nova regra define ainda que a qualificação perderá sua eficácia e será considerada extinta para todos os efeitos na hipótese de o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, para fins de relicitação, não ser firmado no prazo de noventa dias, contado da data de publicação do decreto. O atual contrato de concessão de Viracopos foi assinado em 2012 com o consórcio de empresas Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) e deveria durar por 30 anos. A ABV, no entanto, entrou em recuperação judicial em julho de 2018 por conta de dívidas que somam perto de R$ 2,8 bilhões.