União prorroga acordo sobre a cessão do Pátio Ferroviário

O governo federal prorrogou na quarta-feira (2), por mais um ano, a guarda provisória do Pátio Ferroviário para a Prefeitura de Campinas. Essa extensão estava previamente contemplada na cessão temporária concedida em 2022 à Administração municipal. A Prefeitura busca a posse definitiva dessas instalações visando à implementação de projetos alinhados ao Plano de Requalificação da Área Central (Prac), conhecido como Nosso Centro.

O aditamento da guarda, abrangendo uma área de 162 mil metros quadrados, foi oficializado por meio da publicação na edição de quarta-feira (2) do Diário Oficial da União. A Administração municipal delineou dois ambiciosos empreendimentos para esse terreno, estrategicamente situado entre o Centro e a Vila Industrial. Essa área pertencia à Ferrovia Paulista S.A., empresa estatal paulista que foi extinta em maio de 1998. Nove anos depois, a propriedade foi transferida para a União, como forma de quitar dívidas oriundas do governo de São Paulo e do também extinto Banco do Estado de São Paulo (Banespa).

A dimensão total do terreno compreende 200 mil metros quadrados, porém, parte desse espaço, equivalente a 38 mil metros quadrados, será desvinculada pelo governo federal e destinada a programas habitacionais. A prefeitura concebeu dois projetos significativos para essa área em questão. Primeiramente, planeja-se a criação do Parque do Pátio Ferroviário, um espaço multifuncional que será destinado a projetos culturais, esportivos e de lazer, visando beneficiar a comunidade. Além disso, está prevista a instalação de um hub de ciência, tecnologia e inovação, que será um polo impulsionador desses setores, catalisando o desenvolvimento da região.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a prorrogação da guarda provisória, a Prefeitura de Campinas mantém sua responsabilidade sobre o patrimônio histórico e cultural, executando manutenções e preservando sua integridade. A transferência definitiva da área está condicionada à conclusão dos trâmites burocráticos, que seguem em andamento. "O próximo passo envolve o trabalho de separação da área para criar três matrículas: da área de cessão onerosa, de cessão definitiva e a remanescente que será alienada pela União", explicou a secretaria municipal de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho.

Juntamente com os projetos da Prefeitura, outras duas iniciativas estão em desenvolvimento para ocupar e revitalizar o Pátio Ferroviário. A primeira consiste na construção de um shopping para os camelôs, cujo local será designado separadamente à administração municipal. Esse centro comercial tem sua construção planejada em uma área em frente ao Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira. O segundo projeto é a concretização do Trem Intercidades (TIC) São PauloCampinas, que terá uma parada na Estação Cultura, outrora conhecida como Fepasa.

A renovação da guarda provisória e o progresso em direção à cessão definitiva foram discutidos pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) em uma reunião realizada em Brasília, no dia 4 de julho, com o secretário do Patrimônio da União (SPU), Lúcio Geraldo de Andrade. "Temos feito um esforço imenso para que a prefeitura assuma essa área e faça toda a requalificação porque entendemos que os projetos que iremos implantar no local irão fomentar a economia e a cultura na região central", disse Dário.

A Secretaria de Urbanismo também ressalta que o Pátio Ferroviário possui uma relevância ímpar em termos culturais, históricos e estratégicos para Campinas. Dentro da área destinada à Administração municipal, encontra-se um total de 42 imóveis, muitos dos quais são tombados devido ao seu valor histórico. "Esta área é importante para fomentar uma nova centralidade e requalificar a região central", afirmou Carolina Baracat.

Ela enfatizou que a renovação da guarda provisória assumia um caráter vital para que a prefeitura pudesse dar seguimento aos processos licitatórios dos projetos planejados para o Pátio Ferroviário. Contudo, ressaltou com ênfase a necessidade da transferência definitiva para efetivar os planos da primeira fase de revitalização do espaço.

Em junho, os membros da Comissão de Estudos Vocacionais do Pátio Ferroviário foram oficialmente empossados pela prefeitura. Essa comissão terá a responsabilidade de traçar as diretrizes gerais do masterplan, que delineará a ocupação do terreno, e está encarregada de apresentar um relatório preliminar das análises até o encerramento deste ano. Constituído por representantes de secretarias municipais, autarquias, entidades, conselhos municipais e universidades selecionados pela administração, esse grupo tem o propósito de fornecer sugestões e avaliar propostas de projetos para a utilização do terreno.

A comissão será responsável pelo desenvolvimento da Fase 1 do plano de requalificação do terreno da Fepasa. As intervenções previstas nessa etapa são a recuperação das instalações das Oficinas de Locomotivas da Mogiana/Prédio do Relógio, que já está em andamento; projeto paisagístico; implantação de uma unidade do Parque Escola, envolvendo a área de educação do município e o programa Primeira Infância Campineira (PIC); e um espaço de inovação para empresas de tecnologia/startups.

Para a secretária de Urbanismo e presidente do Conselho de Estudos Vocacionais, Carolina Baracat Lazinho, os projetos em andamento são multidisciplinares. "É fruto de um grande trabalho entre as secretarias, atendendo aos princípios do Plano Diretor, em busca de uma centralidade renovada para a cidade. Parte de uma articulação de todas as políticas públicas em projeto para uma região tão importante", disse.

A revitalização da área central, da qual faz parte o Pátio Ferroviário, integra os três eixos de crescimento futuro definidos pela prefeitura, ao lado do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), na região do Distrito de Barão Geraldo, e da região do Aeroporto Internacional de Viracopos.