A parte do terreno que foi transferida para Campinas na solenidade de ontem compreende da linha de trem até o muro que faz limite com a Vila Industrial, uma área de 141 mil m2 (Ricardo Lima)
A Prefeitura de Campinas assinou nesta sexta-feira (22) junto ao governo federal um termo de cessão de parte da área do Pátio Ferroviário, garantindo ao município o direito de explorar 141 mil metros quadrados do terreno com projetos de interesse econômico, social, cultural e de preservação do patrimônio histórico. Agora, com o documento assinado, o Executivo planeja iniciar os primeiros contatos com a iniciativa privada, a partir de janeiro de 2023, em busca de possíveis interessados em viabilizar empreendimentos no local. Com 310 mil metros quadrados, o Pátio Ferroviário compreende, também, a Estação Cultura, o futuro Shopping Popular e o Terminal Multimodal Dr. Ramos de Azevedo, atual rodoviária, áreas que não fazem parte da gleba objeto da transferência formalizada ontem entre a União e Campinas.
Na solenidade de assinatura do termo de cessão, transmitida ao vivo pelas redes sociais, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) esteve acompanhado do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, Sérgio de Matos Oliveira (PPU-SP), além de vereadores e secretários de governo. Dário classificou o dia como "histórico" e reforçou a assinatura do termo de cessão como um passo importante para o projeto de requalificação da região central. "Esse momento é extremamente importante. Dia em que o governo federal faz a cessão do Pátio Ferroviário e abrimos os trabalhos para projetos que vão ajudar na revitalização do Centro", disse.
O superintendente Oliveira, representando o governo federal, destacou a importância da área como um novo marco para o Centro de Campinas e o início dos trabalhos, já no próximo dia 28, com o destacamento da área de alienação e todos os demais trabalhos. "Este é um grande passo. Essa área já está com a guarda provisória da Prefeitura de Campinas. É uma área que será usada para a população. Tivemos na semana passada com o prefeito Dário em Brasília. É incansável o trabalho da Prefeitura para trazer o bem para a população campineira", disse.
A secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, informou que a Prefeitura espera usar o local para fomentar a cultura, criar espaços de turismo, áreas para inovação, abrigar instituições de ensino e novos modais de transporte e valorização do pedestre. "É um projeto âncora para requalificação de toda a área da região central, já que vai fomentar a preservação do patrimônio e garantir um uso misto que vai trazer as pessoas para morarem no Centro", disse.
O Correio Popular, no início do ano passado, antecipou com exclusividade o interesse da Prefeitura em adquirir a área para projetos ligados à requalificação da área central, que nas últimas décadas sofreu com um processo de abandono e degradação. Desde então, o jornal tem noticiado todos os desdobramentos até chegar na assinatura da cessão, ocorrida ontem.
Durante a assinatura do termo, o prefeito Dário reafirmou o esforço que precisou ser feito para garantir a área para a Prefeitura. "Identificamos, lá atrás, que tinha um processo de alienação da área que era 100% propriedade da União. O governo federal poderia vender, fazer leilão, entre outras coisas. Neste momento entramos em contato para buscar um entendimento e conseguimos que a alienação ocorresse em apenas uma pequena parte, preservando quase que a totalidade para o interesse público do município", disse.
Segundo Dário, os passos seguintes para dar andamento ao projeto de ocupação e exploração da área do Pátio Ferroviário começam já nas próximas semanas. A Prefeitura estima que sejam necessários de três a cinco meses para concluir um cronograma de trabalho conjunto para dar andamento ao projeto. Nesse processo, participarão a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura e Conselhos Municipais, entre eles o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). Entre as etapas de trabalho estão a elaboração de inventário de bens, regularização de títulos cartoriais e, posteriormente, os estudos vocacionais.
Essas três frentes de trabalho acontecem de forma simultânea, segundo a Prefeitura. Na sequência, será definido qual instrumento jurídico viabilizará as intervenções, ou seja, a cessão onerosa de parte da área. Com a cessão onerosa é prevista a exploração da área pela iniciativa privada direcionadas pelo Plano Diretor do Município e pelos estudos de vocação da área.
Na cessão onerosa, 50% da receita arrecadada ficam com o município e a outra metade vai para a União. Dário informou ser cedo ainda para avaliar o potencial de receita que poderá ser gerada a partir da exploração da área. Segundo ele, na área que compreende a cessão, existem 42 imóveis, entre os quais alguns em bom estado de conservação e outros bastante deteriorados. A Prefeitura ressalta que no espaço total existem áreas de uso misto, ou seja, que podem receber empreendimentos residenciais e comerciais e tudo respeitará os estudos vocacionais e o que rege o Plano Diretor da área.
Além dos 141 mil metros quadrados que ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura, o termo de cessão prevê que uma área de 38 mil metros quadrados a ser destacada seja reservada para alienação, que é a venda para a iniciativa privada, por parte da União. A Prefeitura ressalta que o uso para essa área seguirá conforme prevê o Plano Diretor podendo ter projetos habitacionais e comerciais. Segundo Dário, os 20 mil metros quadrados restantes, próximos ao Viaduto Miguel Vicente Cury, serão reservados a uma área de interesse social que segue sob análise do governo federal.
