Uma década de ações pelo bem maior

Água para a vida, para o desenvolvimento econômico, produção de alimentos e para o futuro. A gestão compartilhada dos recursos hídricos de forma a atender essas necessidades passou, há 10 anos, a ter um braço executivo: a Fundação Agência das Bacias PCJ. Ela é formada por técnicos e profissionais capazes de planejar e viabilizar as ações propostas e definidas pelos Comitês PCJ, instituídos em 1993. A Agência das Bacias PCJ atua nas 76 cidades das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), que contam com aproximadamente 5,7 milhões de habitantes e que teve um salto no tratamento de esgoto de 3%, em 1993, para 76%, em 2018. Nessa década, foram realizados investimentos contínuos que contribuíram para dinamizar e melhorar a gestão dos recursos hídricos nessa região, que teve o desenvolvimento econômico e a população avançando à medida que a quantidade de água permanecia a mesma. E ainda teve a disponibilidade reduzida por causa da poluição dos efluentes domésticos, industriais, agrícolas e difusas e pelas mudanças climáticas. Um exemplo foi a pior estiagem da história da região Sudeste do País, ocorrida em 2014. A Agência das Bacias PCJ proporcionou a melhora e a ampliação da rede de monitoramento da quantidade de água disponível nos rios das Bacias PCJ, por 24 horas, online, com acesso público em geral, e dados coletados a cada 10 minutos. No sistema é possível ver a vazão, o nível da água nos mananciais e a quantidade de chuva num determinado período. Uma nova ferramenta tecnológica será implantada em breve no monitoramento dos mananciais e tornará mais precisa a tomada de decisão para definir a quantidade de água a ser liberada, principalmente, pelos reservatórios do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ. A meteorologia que já é utilizada para a gestão dos recursos hídricos poderá informar a quantidade de água que será acrescentada nas vazões dos rios pelas chuvas. O modelo permitirá antecipar as informações que podem ser utilizadas para dar maior precisão às regulações de vazão, permitindo evitar o desperdício e contribuindo para manter mais água armazenada nos reservatórios, principalmente no período de estiagem, que ocorre na região entre os meses de abril e setembro. "O modelo meteorológico que estamos implantando nas Bacias PCJ, nos rios Jaguari e Atibaia, transforma a previsão de chuvas apurada pelos meteorologistas na quantidade de água que cairá nos rios — se ocorrer a chuva prevista, que hoje está cada vez mais assertiva. Chamo esse sistema de chuva/vazão. Foi desenvolvido pelo Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar)", explicou Sergio Razera, diretor-presidente da Agência das Bacias PCJ. Segundo ele, por meio dessa ferramenta, os gestores saberão com sete dias de antecedência a quantidade de água de chuva que cairá nos mananciais. Os dados simulados pela ferramenta serão disponibilizados pela Agência das Bacias PCJ ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e aos integrantes da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ, responsáveis por definir a quantidade de água que será liberada do Sistema Cantareira para as Bacias PCJ. Esse modelo de previsão é inédito no País, conforme Razera. "Há alguns modelos de chuva/vazão que já são utilizados em alguns locais, mas são diferentes do sistema que vamos utilizar e que tem se mostrado muito preciso", afirmou. Mais tecnologias em rede A Agência das Bacias PCJ foi instituída no dia 5 de novembro de 2009 e, ao comemorar uma década de atuação, a agência vai dinamizar ainda mais os processos de monitoramento dos recursos hídricos, ampliando o acompanhamento da qualidade da água, para subsidiar e fomentar mais projetos e pesquisas que garantirão maior conhecimento técnico e científico da água disponível nas Bacias PCJ. Esses dados contribuirão para nortear as propostas e as decisões dos Comitês PCJ, formados pela junção de três comitês: CBH-PCJ, PCJ Federal e CBH-PJ. Para Razera, o planejamento estratégico dos recursos hídricos depende de informações precisas e contínuas que servem de base para as ações de curto, médio e longo prazos previstas pelos gestores para as bacias. E uma das formas para dar esse subsídio aos membros das 12 Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ é o uso da tecnologia, da inovação para ampliar a coleta de dados de todos os recursos hídricos. Por esse motivo, caminha em paralelo com o modelo de chuva/vazão na Agência das Bacias PCJ, a integração das informações obtidas com essa ferramenta com a rede de verificação da qualidade da água nos mananciais e reservatórios e com o Plano de Monitoramento de Água Subterrânea. De acordo com a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi, todas as informações, juntas, são fundamentais para a execução da gestão dos recursos hídricos. "Com a inovação de integrar a rede de qualidade à de quantidade e da água subterrânea, estamos aprimorando a gestão no que se refere ao monitoramento. Tudo precisa estar integrado para uma boa gestão". Doação de terreno dá a largada à sede própria A doação de um terreno pela Prefeitura de Piracicaba para a construção da sede própria da Agência das Bacias PCJ pode ser considerada como um presente pelo seu 10 aniversário. Atualmente, os 60 profissionais que atuam na entidade ocupam 13 salas comerciais divididas em quatro andares no edifício Racz Center, no bairro Higienópolis, em Piracicaba. Desde a fundação da Agência, foi discutida a necessidade da sede própria. A tendência para que ela fosse instalada em Piracicaba e não em algum dos outros 75 municípios da bacia foi natural, conforme o diretor-presidente Sergio Razera, pela história dos movimentos sociais em defesa da água, do Rio Piracicaba e das Bacias PCJ, que tiveram início no município ainda nos anos 70. A sede será construída em uma área de 3,9 mil metros quadrados que fica no Parque Tecnológico de Piracicaba, no bairro Santa Rosa. A doação foi oficializada pelo prefeito Barjas Negri, que também é presidente dos Comitês PCJ, no dia 23 de setembro. Razera ressalta que a expectativa da diretoria da Agência das Bacias PCJ é concluir o projeto executivo da construção no primeiro semestre de 2020 e começar a obra ainda no ano que vem, para concluí-la em 2021. Parceria internacional prova que gestão serve de referência O presidente dos Comitês PCJ, Barjas Negri, prefeito de Piracicaba, ressalta a importância da Agência das Bacias PCJ para a gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas, que é referência no País e no Exterior. Uma prova disso é a assinatura da parceria de cooperação entre a Agência das Bacias PCJ e a Agência de Água Loire-Bretagne, instituição francesa. O objetivo do convênio é a troca de conhecimento, experiências e elaboração de projetos para a melhoria do trabalho nas duas agências. A assinatura do termo de cooperação será na próxima quarta-feira, em São José dos Campos, no 1º Seminário Intercâmbio Interagências (leia texto página). Barjas era presidente dos Comitês PCJ quando a Agência das Bacias PCJ foi instituída e foi o primeiro diretor-presidente da Agência. Acompanhe a entrevista que ele concedeu sobre os 10 anos da entidade. O que melhorou nas Bacias PCJ com a implantação da Agência das Bacias PCJ? Barjas Negri - Podemos afirmar que nestes 10 anos de muito trabalho, dedicação e aprimoramento, alcançamos agilidade nas ações realizadas com os recursos arrecadados com as Cobranças PCJ (Federal e Estadual Paulista), além da diversidade de temas com os quais trabalhamos — coleta e tratamento de esgoto, combate às perdas hídricas, monitoramento hidrológico, proteção, recuperação e conservação de mananciais, comunicação, educação ambiental e a consequente realização de ações de caráter regional e de gestão em recursos hídricos para as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, essenciais para o dinamismo e o atingimento das nossas conquistas, com metas ousadas e grandiosas. Quais as demandas mais comuns que os Comitês PCJ solicitam à Agência das Bacias PCJ? Normalmente os Comitês PCJ — por meio de suas 12 câmaras técnicas, além de grupos de trabalho — solicitam apoio, suporte e a contratação de planos e estudos específicos sobre os temas pertinentes à gestão dos recursos hídricos. Assim, a Agência das Bacias PCJ tem como missão executar as ações para a implantação das políticas de recursos hídricos dos Comitês PCJ fornecendo suporte técnico, administrativo e gestão financeira. Quais subsídios a Agência tem fornecido aos Comitês PCJ? A Agência tem tido a oportunidade de subsidiar ações diversas, dar suporte financeiro aos Comitês PCJ, realizar reuniões em grande parte das cidades que integram as Bacias PCJ (preservando o caráter de integração e participação dos Comitês PCJ), realizar ainda serviços de secretaria executiva, que é um trabalho burocrático, que demanda uma equipe preparada e que possa realizar um trabalho de excelência para atender a mais de mil pessoas que integram as câmaras e os plenários dos Comitês PCJ. Também cabe destacar o apoio técnico proporcionado pela Agência das Bacias PCJ para a realização de estudos que subsidiam a tomada de decisão pelos Comitês PCJ. Com a atuação da Agência das Bacias PCJ, os processos referentes a projetos nas bacias passaram a ser mais ágeis? Por que? Sim, com certeza! Pelo fato de que podemos contratar diretamente os serviços ou projetos, a partir da autonomia administrativa e financeira que a Agência das Bacias PCJ possui. Assim, a Agência das Bacias PCJ, por sua expertise desenvolveu um sistema que se tornou referência e é exemplo de governança para outras agências de bacias e comitês do País e do Exterior. Quais ações futuras os Comitês PCJ esperam da Agência das Bacias PCJ? O que precisa evoluir? Já evoluímos bastante, mas esperamos que possamos exercer o papel de secretaria — no sentido de dar apoio – a todas as 12 câmaras técnicas dos Comitês PCJ. Outro ponto relevante é que a agência pretende assumir todos os trâmites da cobrança federal, a exemplo da cobrança estadual paulista, que hoje é integralmente realizada pela equipe da Agência das Bacias PCJ. Além disso, esperamos poder administrar a totalidade dos recursos arrecadados com as Cobranças PCJ (Federal e Paulista). Também cabe destacar a possibilidade de atuação da Agência das Bacias PCJ no financiamento reembolsável de projetos com recursos da cobrança federal. Assim como os Comitês PCJ, a Agência das Bacias PCJ também é referência na gestão de recursos hídricos no País e no Exterior? Sim, porque temos um modelo de governança que deu resultados no país e no exterior. Estamos em busca de parcerias para alavancar recursos financeiros, mas temos convicção de que em função da qualidade dos nossos projetos e dos serviços realizados, em breve teremos muitas novidades para divulgar. Uma grande notícia que já podemos contar é que neste mês de novembro assinaremos um acordo de cooperação com a Agência de Água Loire-Bretagne, agência de água francesa, com larga experiência em gestão dos recursos hídricos com o qual poderemos estabelecer parcerias para troca de conhecimento, experiências, estudos e formatação de projetos para a melhoria do trabalho de todos. Temos o exemplo da parceria com o Consórcio PCJ, que resultou recentemente na Escola da Água, que está formando técnicos para os serviços de água e saneamento das Bacias PCJ. Recentemente encerramos um projeto de cooperação com a Comissão Europeia, o Ação Eco Cuencas, que nos trouxe debates, estudos e uma forte parceria para nos debruçarmos sobre o tema das mudanças climáticas. Além disso, temos convênios com universidades de renome das Bacias PCJ, como a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), USP de São Carlos, a Unesp e outras instituições que formam técnicos e profissionais aptos para atuar no sistema de gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. Índices de coleta e tratamento de esgoto saltaram em 10 anos Os projetos prioritários executados nas Bacias PCJ, no início da gestão compartilhada promovida pelos Comitês PCJ, definida pela Política Estadual dos Recursos Hídricos, em 1991, foram os de coleta, afastamento e tratamento do esgoto. Em 1993, ano de fundação dos comitês, a bacia contava com apenas 3% de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente os índices chegam a 90% de coleta e 78% de tratamento e já estão previstos novos investimentos. A revisão do Plano das Bacias PCJ 2010-2020 discute uma proposta global, na qual avalia como necessários investimentos na ordem R$ 32 bilhões e outra mais básica com previsão de R$ 6 bilhões para serem executados nas Bacias PCJ até 2035, nas áreas de garantia de suprimento hídrico; melhoria da qualidade dos corpos d'água; uso e conservação da água no meio rural e recomposição florestal; águas subterrâneas e educação ambiental. Antes da Agência das Bacias PCJ ser criada, os Comitês PCJ faziam a gestão descentralizada e participavam dos recursos hídricos e da execução de projetos, com os investimentos oriundos do Fehidro (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos), desde 1994. Com a vigência da cobrança federal pelo uso da água (2006), a cobrança estadual (2007), e a cobrança estadual mineira (2008), houve um incremento nos recursos destinados às obras e ações de recuperação das bacias. Até 2018, foram executados 726 projetos relacionados à base de dados, cadastros, estudos e levantamentos, relacionados à coleta, afastamento e tratamento de esgotos, reflorestamento, controle de perdas, aproveitamento dos recursos hídricos, eventos hidrológicos extremos, educação ambiental e desassoreamento dos corpos d'água. O total investido com as Cobranças PCJ e Fehidro foi de R$ 494,087 milhões, a contrapartida dos tomadores dos recursos, geralmente empresas públicas de saneamento ou privadas, prefeituras e outras, foi de R$ 206,5 milhões, totalizando mais de R$ 700,6 milhões de investimentos. "Antes de termos a Agência, nossa preocupação era que a gestão dos recursos hídricos — de forma descentralizada e participativa — funcionasse. Não dava para esperar até criar a Agência das Bacias PCJ (que também foi prevista na Lei Estadual 7.663/91, que instituiu a política estadual), tínhamos de agir pelo comitê. Quando a Agência chega, ela organiza melhor essa ação, que é a parte burocrática e técnica da gestão dos recursos financeiros", afirmou Sergio Razera, diretor presidente da Agência das Bacias PCJ. Segundo ele, outro setor que cresceu com a chegada da Agência foi o monitoramento da quantidade de água, que foi unificado, passou a ser online, disponibilizando os dados a cada 10 minutos, e passará a ser integrado à previsão de chuva/vazão e do acompanhamento da qualidade da água, a partir de uma nova parceria que será firmada com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). "Ela faz o relatório anual da qualidade da água e com a nossa parceria, o monitoramento será diário", disse. "Trechos de rios eram monitorados pelo Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), outros pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e alguns pela Sabesp. A Agência fez parceria com todos eles e unificou. Hoje, são 34 pontos de monitoramento. A Agência paga a manutenção desses equipamentos e ela funciona muito bem. Esses dados são fundamentais porque sem eles não temos informações nem para planejar nem para tomar decisões de controle da vazão liberada pelo Cantareira", explicou. Evolução da cobrança O valor arrecadado em 2006, no primeiro ano da cobrança federal pelo uso da água foi de R$ 10,1 milhões. Em 2018, o valor chegou a R$ 20,3 milhões. Nesses 13 anos, o total arrecadado foi de R$ 212,2 milhões. No primeiro ano da arrecadação da cobrança estadual paulista, em 2007, foram obtidos R$ 9,7 milhões. No ano passado, atingiu-se o valor de R$ 16,7 milhões. Em 12 anos de vigência desse recurso foram arrecadados R$ 207,4 milhões. A mais recente cobrança a ser instituída nas Bacias PCJ foi a mineira, porque quatro cidades da bacia ficam no Estado de Minas Gerais. No ano de 2010, ela gerou R$ 49,8 mil. Em 2018, foram arrecadados pouco mais de R$ 136 mil. Desde a sua vigência, a arrecadação total foi de R$ 944,5 mil. "Em 2012, a Agência Nacional de Águas (ANA) repassou a responsabilidade de toda a gestão dos recursos da cobrança federal para a Agência das Bacias PCJ. Para o convênio, exigiu a elaboração de um Plano de Aplicação Plurianual (PAP), que prevê como os recursos serão utilizados por um período de quatro anos", explicou Ivens de Oliveira, diretor administrativo e financeiro da Agência das Bacias PCJ. Para os diretores, o PAP exigiu um novo posicionamento estratégico. "Antes, os Comitês PCJ abriam edital de chamamento e a demanda de recursos para projetos era espontânea. Com o PAP isso mudou. A execução dos projetos passou a ser por microbacias e que atendam todas as áreas, como saneamento, proteção de nascentes, educação ambiental, reflorestamento", comentou Razera. "Se, no início, até 85% dos recursos arrecadados eram destinados ao saneamento, após o PAP, passou para 50%, porque precisamos cumprir e definir as prioridades em todas as áreas que são tão importantes quanto o saneamento", completou. Com esse novo sistema de gerenciamento, a equipe passou a discutir uma evolução para a cobrança. "Quando ela começou, foi pensado na menor fração da moeda, que era R$ 0,01. Depois passou a R$ 0,02. Esse valor foi definido, porque havia a desconfiança se a ideia funcionaria ou se não seria um recurso desviado do seu propósito. Hoje, 13 anos depois, superamos as desconfianças. O dinheiro sempre foi bem aplicado. Os projetos surtiram efeito e os resultados são palpáveis. Então, concluímos que chegou a hora de subir mais um degrau. O objetivo é fazer com que a cobrança funcione como instrumento de gestão", explicaram os diretores. Os recursos do Fehidro podem ser destinados às instituições privadas com reembolso, por meio de um parcelamento com taxas de juros atrativas. "Hoje, os recursos são cedidos a fundo perdido. A ANA deverá editar uma norma que permita que a cobrança também possa ser emprestada e devolvida com juros", explicou Razera. Segundo Oliveira, a mudança cria um fundo da bacia que, por ano pode render até R$ 60 milhões de reembolso que serão todos aplicados nos processos e projetos que são contínuos para o melhoramento das Bacias PCJ. A população cresce, a água será cada vez mais requisitada e a gente não sabe o que acontecerá com a mudança climática. Tem de ter ações, coletar dados, planejar e fomentar ações para produzir água, para ela penetrar mais no solo", completou Razera. Comitês gerenciam recursos Toda a estrutura, ações e projetos desenvolvidos pela Agência das Bacias PCJ são definidos pelos Comitês PCJ, que deliberam a aplicação dos recursos. E todo esse gerenciamento é conferido e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Agência, que conta ainda com o apoio do Conselho Fiscal. A cada dois anos são eleitos o presidente e o vice-presidente do Conselho Deliberativo, atualmente presidido pelo administrador de empresas, Paulo Tinel. “Tudo é muito dinâmico na Agência. Somos 18 conselheiros: presidente, vice-presidente, oito membros titulares e oito suplentes”, afirmou Tinel. Segundo ele, qualquer grande projeto a ser executado pela Agência, passa antes pela aprovação do conselho. “Temos muita flexibilidade para debater e sugerir propostas de ações com a equipe da Agência”, comentou. Ele está há três mandatos à frente do Conselho Deliberativo. Crise As avaliações da Agência das Bacias PCJ durante a pior crise hídrica da região Sudeste do País, em 2014, que motivou, inclusive, o adiamento da renovação da outorga do Sistema Cantareira, prevista para aquele ano e que foi realizada em 2017, contribuiu para as decisões da gestão em um momento adverso e que nunca havia ocorrido. “Aprendemos que a gente precisa planejar e executar o que está planejado. No ano de 2014, foi real a ameaça de que o sistema (Cantareira) poderia parar. Era algo que todos desconfiavam, mas enquanto não viram acontecer, não agiram”, relatou Sergio Razera, diretor-presidente da agência. Agências se reúnem em seminário Com o objetivo de aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos e trocar experiências, três agências de águas se uniram para promover o 1º Seminário de Intercâmbio Interagências, que acontecerá na próxima quarta-feira, em São José dos Campos (SP). A iniciativa é da Agência das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Agência das Bacias PCJ), da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e da Agência de Água Loire-Bretagne (Agence de l’Eau Loire-Bretagne), da França, além do Escritório Internacional da Água, que coordena as atividades. No dia do evento, as três agências assinarão um termo de cooperação para estreitarem os laços na gestão da água. O seminário é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 4 de novembro pelo link http://bit.ly/2M441CV. A sessão técnica será realizada das 9h30 às 17h, no auditório do Parque Tecnológico de São José dos Campos. Responsabilidades cresceram com os anos Nesses 10 anos, a Agência das Bacias PCJ foi assumindo responsabilidades como parte de sua participação na gestão dos recursos hídricos. “O trabalho não é só executar o que os Comitês PCJ deliberam, mas também fornecer informações para os integrantes dos Comitês poderem definir os planos estratégicos para as bacias. Quando as tarefas são melhor organizadas, mais temos conhecimento sobre os fatos e, com isso, descobrimos novos desafios a serem enfrentados”, disse Sergio Razera. Capacitação Profissional enriquece os debates Os Comitês PCJ determinaram que tanto os profissionais da Agência sejam capacitados, como também os seus membros passem por capacitação para compreender melhor a questão dos recursos hídricos e contribuir para a gestão. Dessa forma, proporcionam mais qualidade aos debates, propostas e decisões, conforme Luiz Roberto Moretti, secretário-executivo dos Comitês PCJ. Outra ação que foi discutida no Plano das Bacias PCJ é o desenvolvimento de trabalhos, por meio da Agência das Bacias PCJ, para trazer pessoas de fora dos Comitês PCJ para participarem junto com os membros das ações. “Geralmente são stakeholders, pessoas que contribuem com a tomada de decisões. É também uma iniciativa de promover a renovação dos que deixam de atuar”, disse.