TSE determina posse imediata de Moura Jr

O candidato Edson Moura Júnior (PMDB), que teve a candidatura validada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, deverá assumir o cargo de chefe do Executivo de Paulínia imediatamente. A presidente do Tribunal, ministra Carmen Lúcia, publicou ontem o acórdão que ratifica decisão do colegiado — que foi de 5 votos a 1. Esse era o último trâmite que faltava na instância máxima da Justiça Eleitoral para que o peemedebista fosse declarado o novo prefeito. Não cabe recurso. A expectativa da coligação “Sorria Paulínia”, de Moura Júnior, é que ele seja empossado ainda amanhã. No entanto, a troca de prefeitos na cidade pode ficar para o início da semana que vem.

Pela decisão de ontem, Carmen Lúcia, que também é relatora do processo, afirmou que após a publicação do acórdão, a execução deve ser feita imediatamente, conforme o artigo 257 do Código Eleitoral. “Se se conclui que a decisão que indefere o registro de candidatura deve ter imediata eficácia, com maior razão a decisão da Justiça Eleitoral que reforma o indeferimento, prestigiando-se, portanto, a livre vontade do eleitor, traduzida nos votos atribuídos aos candidatos pelo sistema majoritário”, diz a decisão. Moura Júnior teve 41% dos votos válidos, contra 35% de José Pavan Júnior (PSB).

Ainda ontem, conforme publicação na página do TSE, a decisão foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que irá determinar à juíza eleitoral de Paulínia, Marcia Yoshie Ishikawa, a recontagem dos votos. A magistrada foi quem cassou, no mês passado, os mandatos do prefeito Pavan Júnior e de sua vice, Vanda Maria Camargo dos Santos (PSDB), por uso indevido de veículos de comunicação para se promover durante campanha eleitoral e atacar adversários. Eles recorrem da decisão.

A juíza também é quem irá marcar a diplomação de Moura Júnior e, em seguida, a Câmara de Vereadores da cidade deve empossá-lo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o peemedebista comemorou a decisão. “Sempre acreditei na Justiça e sempre soube que tudo se resolveria da forma mais adequada. Agora, o meu desejo é assumir o cargo pelo qual fui eleito pela população de Paulínia e trabalhar muito para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

A data para a posse ainda não foi marcada, mas a decisão da ministra deve acelerar o processo, informou a assessoria, por meio de nota. Pessoas próximas ao político ouvidas pelo Correio acreditam que ele deva ser empossado até a próxima quarta-feira. Os mais otimistas ainda esperam que isso ocorra amanhã.

O atual prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior, sua assessoria de imprensa e seu advogado foram procurados pela reportagem para comentar a decisão, mas eles não retornaram as ligações.

O caso

Após sair vitorioso das urnas no ano passado, o filho do ex-prefeito Edson Moura (PMDB) teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral, que entendeu que os princípios morais haviam sido violados, uma vez que a substituição do pai pelo filho ocorreu na véspera do pleito sem que o candidato tivesse sido submetido ao processo eleitoral.

O ex-prefeito tinha restrições em razão da Lei da Ficha Limpa e só abandonou a disputa um dia antes do pleito. Com a decisão, quem ficou com a função de prefeito foi José Pavan Júnior (PSB) que até agora comanda a cidade. Após recorrer da decisão, o TSE decidiu que a substituição é válida e devolveu o cargo para Moura Júnior. Em todo o País se discutiu que a decisão do tribunal abriu uma brecha e fragilizou a lei.