TSE afasta possibidade de cassação do prefeito de Jaguariúna

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afastou por unanimidade a cassação dos diplomas e a inelegibilidade do prefeito de Jaguariúna, Tarcisio Chiavegato (PTB), e de sua vice, Maria Auxiliadora Zanin, conhecida como Dra. Dora (PSDB). Com isso, os dois seguem no cargo após o fim de uma batalha judicial que começou em meio às eleições de 2012. O recurso ajuizado pelo dois políticos foi aceito na sessão da última terça-feira e derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista. A alegação era que Chiavegato, quando também chefe do Executivo da cidade em 2007, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e por isso, não poderia concorrer no pleito por causa da Lei da Ficha Limpa.A ação foi movida pela coligação Jaguariúna é do Povo, do ex-prefeito e candidato Gustavo Reis (PMDB), segundo colocado nas últimas eleições na cidade. O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que houve a anulação do decreto legislativo que rejeitou as contas de Chiavegato. Em uma nova análise, elas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Jaguariúna, em fevereiro de 2013. Diante das contas aprovadas, o magistrado alegou que havia “insubsistência de suporte fático em relação à inelegibilidade” e que não havia “mais fundamento para que essa inelegibilidade esteja de pé”. O atual prefeito era acusado de ser ficha suja ao aplicar apenas 70,93% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quando deveria ter aplicado 100% do valor recebido. Chiavegato disse que houve apenas um “erro contábil” e que “foi feita justiça”.“Sempre levei uma mensagem que não era ficha suja. Apliquei normalmente o dinheiro, mas ficaram alguns valores em uma outra conta e os vereadores não entenderam. Não houve desvio, não houve fraude, não houve aplicação dos recursos do Fundeb em outra área a não ser na educação”, afirmou Chiavegatto, que está em seu quinto mandato e concorreu nas últimas eleições comliminar expedida pelo TSE. Insegurança políticaA discussão na Justiça entre Chiavegato e Reis fez com que Jaguariúna chegasse a viver até a expectativa de uma eleição suplementar para prefeito este ano. Isso porque uma decisão monocrática de Luiz Fux chegou a manter a cassação de Chiavegato por conta da rejeição das contas. No entanto, a chapa do atual prefeito recorreu ao pleno do tribunal. O chefe do Executivo obteve 58,26% dos votos válidos no pleito de 2012.