TRT promove leilão de casas, terrenos e veículos na região de Campinas

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o segundo maior do País, realizará na quarta-feira (21) um leilão de 16 bens na região de Campinas, para a solução de processos em fase final ou de execução, com valor total estimado em R$ 7,13 milhões. Serão vendidos imóveis, veículos, maquinário industrial e outros itens para pagamento de ações que já receberam sentença final e dependem da quitação dos débitos para conclusão. 

Na região, os bens mais valiosos colocados à venda são de Campinas. É uma casa de 594 metros quadrados, no bairro Nova Campinas, avaliada em R$ 3,46 milhões, e o prédio de uma empresa que funcionava no Jardim Campos Elíseos, estimado em R$ 1,8 milhão.

A casa no bairro Nova Campinas tem lance mínimo de R$ 1,73 milhão, enquanto o prédio empresarial no Campos Elíseos, de R$ 900 mil. Os leilões fazem parte da 12ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, que começou na segunda-feira (20) com o slogan “Na cara do gol – vire o jogo e finalize seu processo”. É uma referência à Copa do Mundo do Futebol, que ocorrerá entre 20 de novembro e 18 de dezembro, no Qatar. “Queremos promover o maior número de soluções de conflitos trabalhistas, garantindo a quitação dos débitos reconhecidos por meio das ações voltadas à execução”, afirma a presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Na região de Campinas, além de casas, serão leiloados terrenos e veículos, como carros, picape e caminhão. Um deles é importado, um Mini Cooper S, ano 2013, que tem lance mínimo de R$ 41 mil. O leilão em Campinas será realizado na quarta-feira (21) , a partir das 11 horas.

Para participar, os interessados devem acessar o site trt15.jus.br para ver a relação dos bens e se cadastrar nas páginas dos leiloeiros. 

Em toda jurisdição do TRT-15

Os leilões online serão realizados em 14 dos 599 municípios paulistas da jurisdição do Tribunal da 15ª Região, que representam 95% do território do Estado, no período de 19 a 23 setembro, dependendo da cidade. Entre os municípios onde os leilões serão realizados estão Campinas, Piracicaba, Limeira, Sorocaba, Jundiaí e outros, com bens avaliados, no total, em R$ 350,17 milhões. 

Na área jurisdicional do Tribunal, o imóvel mais caro a ser leiloado está avaliado em R$ 11,88 milhões. É uma antiga cerâmica em Laranjal Paulista, instalada em área de 13,5 mil m². O lance inicial é de R$ 5,94 milhões. Há também um imóvel industrial avaliado em R$ 10,41 milhões. É a sede de uma antiga fábrica de plásticos, em Penápolis, que tem 10 mil m² de área construída em terreno de 20 mil m². O imóvel industrial tem quatro blocos e um heliporto. Os prédios têm dezenas de salas e salões, banheiros, vestiários, banheiros e depósito. O lance mínimo é de R$ 7,28 milhões.

Na edição de 2021, o TRT-15 arrecadou R$ 601,99 milhões, o maior valor entre os 24 Tribunais Regionais do País. O valor representou 33,44% de R$ 1,8 bilhão arrecadado no Brasil. 

Maiores leilões

Os leilões contêm casas, apartamentos, terrenos, fazendas e outros bens. Na área do TRT-15, o maior valor arrecadado é esperado em Ribeirão Preto, onde os 40 lotes a serem leiloados têm valor estimado em R$ 77,33 milhões. Em segundo lugar, aparece Jundiaí, onde os 98 lotes somam R$ 55,34 milhões. A terceira colocação é ocupada por Sorocaba, com 86 lotes avaliados em R$ 47,51 milhões.

Como preparação para a Semana de Execução Trabalhista, as 153 Varas do Trabalho e as 14 Divisões de Execução do TRT-15 promoveram até segunda-feira (20) uma maratona de pesquisa patrimonial. O objetivo foi selecionar devedores que se recusan a comparecer perante a Justiça, com patrimônio aparentemente oculto.

“Com a maratona, pretendemos encontrar patrimônio capaz de garantir o pagamento dos débitos trabalhistas, e também disseminar boas práticas, por meio da cooperação entre as Divisões de Execução e as Varas do Trabalho”, diz a corregedora regional do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

“Os processos com potencial conciliatório foram pautados, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos”, explica o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputais (Nupemec) do Tribunal, desembargador Wilton Borba Canicoba. 

Acordo 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, recebeu representantes de 25 entidades assistenciais que atuam com serviços de saúde e assistência social, beneficiadas com R$ 2,2 milhões provenientes de um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Odebrecht. Na ação civil pública que tramitou no TRT, a empresa se comprometeu a pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos, em parcelas semestrais destinadas a projetos selecionados pelo Tribunal e pelo MPT.

Entre as entidades beneficiadas, estão a Associação Nazarena Assistencial Beneficente, Associação Pestalozzi e o Instituto Padre Haroldo, de Campinas. “Essas iniciativas demonstram o quão importante, efetiva e imprescindível é a Justiça do Trabalho, cuja atuação vai além do ato de julgar processos entre trabalhadores e empregadores”, disse Amarylis. 

O acordo do MPT com a construtora Norberto Odebrecht e duas de suas subsidiárias – a Odebrecht Serviços de Exportação e a Odebrecht Agroindustrial – foi firmado em 2017. Na época, foi o maior acordo da história do País relacionado a combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.