TRT-15 utiliza audiências virtuais

Num procedimento inédito, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, instalado em Campinas, está realizando audiências virtuais para resolução de conflitos em dissídio coletivo relacionados à pandemia do coronavírus. Por conta das restrições impostas pela epidemia e a necessidade de isolamento social, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani passou a conduzir audiências a distância, por meio de videoconferência. As discussões vão desde a permanência ou não de trabalhadores no ambiente de trabalho, até a análise da possibilidade de homologação de acordo sobre Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). O TRT 15 — que abrange 559 cidades do interior de São Paulo — afirma que também poderá realizar audiência assim, referentes a problemas não decorrentes da pandemia. Vice-presidente judicial da Corte, a desembargadora comandou três audiências na última segunda-feira. “As audiências presenciais não podem mais ser feitas, mas não podemos parar”, explicou. “Foi por isso que pensamos nesse tipo de solução”, acrescentou. “E (as audiências) vão desde conflitos coletivos de grande complexidade, até questões relativas a um micro-empreendedor”, revelou. Conectados pela ferramenta hangouts meet, representantes das empresas, dos sindicatos, de seus advogados, do Ministério Público do Trabalho, servidores da Justiça do Trabalho e a desembargadora Tereza Asta fizeram das telas dos seus respectivos computadores um ambiente propício ao diálogo para a solução de conflitos. A desembargadora ressaltou a importância da Justiça do Trabalho atuar neste momento difícil da sociedade brasileira, a fim de construir soluções que possam dirimir os conflitos coletivos. "Estamos lançando mão de todos os recursos tecnológicos disponíveis para continuar a realizar audiências de conciliação em dissídios coletivos”, diz. “A pandemia exige soluções urgentes para que se possa preservar a saúde dos trabalhadores, o emprego e a viabilidade econômica das empresas.” Participaram da primeira audiência a empresa Ball Beverage Can South America e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos e Região (Sindmetal-SJC). A empresa questionou a legalidade do estado de greve decretado pelo sindicato no dia 22 de março. Já os representantes dos trabalhadores defendiam a necessidade de concessão de licença remunerada e de estabilidade no emprego durante a pandemia. Na segunda audiência, o litígio envolveu o Município de São Roque, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Sorocaba e Região e a concessionária Mirage. Com participação do MPT, as partes debateram o percentual mínimo de transportes a ser mantido no município durante a pandemia, as formas de verificação da profissão dos passageiros no embarque e a manutenção ou de veículos circulando durante os domingos. A terceira audiência virtual do dia reuniu o Sindicato dos Profissionais do Setor de Beleza, Cosméticos,Terapias, Arte-educação e Similares e o Sindicato Patronal dos Institutos e Salões de Beleza, Cabelos de Senhoras, Cabelos Unissex, Barbearias, Salões-parceiros e Empregadores de Tratamento de Beleza do Estado de São Paulo. Foi discutido pedido de homologação de acordo sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, na qual foram tratadas, além de questões de saúde dos profissionais relacionadas à pandemia, a concessão de benefícios àqueles que atuam como microempreendedores.