TRT-15 supera 300 mil processos

Mais de 300 mil processos trabalhistas foram solucionados no ano passado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), segundo dados divulgados anteontem pela Coordenadoria de Pesquisa e Estatística da entidade. Ao todo, foram 304.565 casos resolvidos em 2019, sendo 114.909 (37,73%) por meio de acordos judiciais entre as partes envolvidas. Em primeira instância, o ano terminou com 175.701 processos em tramitação na fase de conhecimento. Já em 2ª instância, foram 169.621 processos recebidos e 162.677 solucionados. Quanto às execuções trabalhistas — fase processual em que já existe a condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial —, a unidade fechou 2019 com 209.618 processos em tramitação. Ao todo, R$ 3,2 bilhões foram destinados aos reclamantes em 2019, sendo R$ 1,9 bilhão (58,59%) por intermédio de acordo entre funcionários e patrões; R$ 673,2 milhões em execuções e outros R$ 677,6 milhões de forma espontânea. Entre as principais reclamações dos trabalhadores, o não pagamento do valor da multa dos 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das verbas rescisórias por tempo determinado corresponderam a cerca de 55% dos processos trabalhistas encaminhados ao TRT-15. No total, 135.071 dos 250.688 processos recebidos em 2019 pelo órgão envolveram essas duas reclamações — foram 67.589 denúncias por falta de pagamento do FGTS e 67.482 cobranças para receber o valor multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Localizado em Campinas e criado em 1986, o TRT-15 é uma unidade de Justiça que tem como função julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. O espaço é o segundo maior tribunal trabalhista do Brasil em termos de estrutura e movimentação processual. A jurisdição é responsável por atender 599 municípios paulistas ou 95% do território do Estado de São Paulo, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas. O local conta com 153 varas do trabalho, postos avançados, 371 juízes e 55 desembargadores. Na 2ª instância, a unidade possui seis turmas divididas em 11 câmaras, uma seção especializada em dissídios coletivos, três seções especializadas em dissídios individuais e um órgão especial.