TRT-15 leiloa de flor a fazenda para quitar dívida trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), o segundo maior do país, com sede em Campinas, espera arrecadar R$ 21,69 milhões com o leilão online de bens para pagamento de dívidas trabalhistas no âmbito da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O valor é calculado com base no lance mínimo previsto para 31 propriedades elencadas nos leilões programados para a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que será realizada de terça a quinta-feira da próxima semana, de 19 a 21 de setembro. O valor representa 11,64% dos R$ 186,28 milhões previstos para serem obtidos pelas14 Divisões de Execuções do TRT-15.

São bens que já foram penhorados para garantir os débitos já reconhecidos para solução de conflitos trabalhistas. "A execução é importante para garantir a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento do total ou de, pelo menos, parte dos direitos dos trabalhadores, que podem estar esperando por anos para ver a cor desse dinheiro", explica o advogado trabalhista Mário Quintana de Moura. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu a existência ou não de direitos.

Na RMC, o bem de maior valor a ser leiloado é um prédio industrial construído em um terreno de 171,6 mil metros quadrados localizado em Paulínia, no bairro Morumbi. Ele está avaliando em R$ 20 milhões, com o lance mínimo estipulado para o leilão de R$ 10 milhões.

Em Campinas, faz parte da lista um terreno de 1,5 mil metros quadrados na Chácaras Recreio Uirapuru, no distrito de Barão Geraldo. A área, usada como garagem de ônibus, tem valor estipulado a partir de R$ 1,09 milhão, o que equivale à metade da avaliação feita. Há também uma casa no Cambuí, com lance inicial de R$ 950 mil, também 50% do preço estimado.

Os outros 29 bens elencados para leilão na RMC incluem ainda terrenos, apartamentos, carros e motocicletas. O de menor valor é uma moto de 125 cilindradas, ano 2016, penhorada em Hortolândia, que está avaliada em R$ 3,9 mil.

OUTROS ITENS

Na jurisdição do TRT-15, que abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do Estado, os leilões envolvem de caldeiras a elevador automotivo, passando por apartamento na praia. Os valores partem de R$ 50 para itens diversos, como uma paleteira manual, uma bomba de alta pressão e, por estranho que pareça, para um terreno na Vila Roma, em Salto. De acordo com a descrição no site da casa de leilões, ele foi penhorado em setembro de 2022, por módicos R$ 100.

Na área do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o bem de maior valor a ser leiloado é representado pela parte de uma fazenda em Jundiaí. Trata-se de uma área de 1,1 mil hectares, com lance inicial de R$ 26,58 milhões. Há ainda imóveis em cidades litorâneas, como São Sebastião, Ubatuba e Praia Grande.

Os leilões trazem ainda itens inusitados, como um conjunto de plantas em Descalvado, formado por bromélias, cerejeiras e palmeiras. Outro item que chama a atenção é um cavalo de hipismo - a raça não foi identificada - avaliado em R$ 35 mil. O animal, que já participou de competições nacionais, pertence a um centro hípico de Piedade, processado por uma ex-funcionária. O lance mínimo é de R$ 17,5 mil.

Os itens a serem leiloados podem ser consultados no site trt15.jus.br, com os cadastros ou lances podendo ser feitos direto nas páginas dos leiloeiros. A data final de apresentação de propostas depende da Divisão de Execuções, indo de terça a quinta-feira da próxima semana. No ano passado, foram arrematados 256 bens, com arrecadação de R$ 43,18 milhões, o que representou 12,33% do valor estimado em R$ 350,17 milhões. O resultado depende da apresentação de interessados nos bens penhorados e dos lances feitos.

Porém, o valor arrecadado durante a Semana de Execução chegou a R$ 406,4 milhões, incluindo outras ações, além do leilão, como audiências de conciliação de processos na fase de execução. Esse montante garantiu ao TRT-15 o segundo lugar no ranking nacional entre os tribunais de grande porte. A primeira colocação ficou com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) e a terceira com o da 2ª Região (São Paulo).

Em 2021, o TRT-15 arrecadou R$ 601,99 milhões, o maior valor entre os 24 Tribunais Regionais do país. O montante representou 33,44% do R$ 1,8 bilhão arrecadado no Brasil. As 14 Divisões de Execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região estão localizadas em municípios como Piracicaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Ribeirão Preto, que abrangem outras cidades.

Para a realização da Semana de Execuções, as 153 Varas do Trabalho promoveram uma maratona de pesquisa patrimonial para definir os bens a serem penhorados. Os itens pertenciam a devedores que já tiveram a ação tramitada na Justiça Trabalhista, mas que não quitaram seus débitos junto a ex-funcionários.

AGILIDADE NOS PROCESSOS

O Fórum Trabalhista de Campinas adotou este ano alterações nos procedimentos internos para agilizar a tramitação dos processos. A mudança de gestão faz parte do projeto Especializa & Equaliza, que consiste em racionalizar o trabalho, com a criação de uma secretaria conjunta, organizada em equipes de servidores agrupados por especialidade conforme o momento da tramitação processual (conhecimento, liquidação e execução), servindo a um fórum ou a um conjunto de Varas do Trabalho.

De acordo com o TRT-15, a novidade movimentou em seis meses, de fevereiro a julho, 20 mil processos, dos quais 9.792 foram solucionados, beneficiando em torno de 10 mil pessoas, além de liberar R$ 238,55 milhões em outras 7.092 ações. Nesse período, o Fórum de Campinas, composto por 12 Varas do Trabalho, analisou 76.897 processos, expedindo entre 1,4 mil e 1,6 mil guias/alvarás por mês. "O projeto é desafiador e moderno e tem como objetivo enfrentar o grande acervo de processos trabalhistas e o déficit de servidores. Em pouco tempo, mostrou grande índice de positividade nos números", afirma a diretora do Fórum e juíza titular da 6ª Vara do Trabalho, Ana Cláudia Torres Vianna.

Historicamente, observavase em diversas unidades de primeira instância do Tribunal um desequilíbrio do volume de processos proporcionalmente à quantidade de servidores. Com a criação da secretaria conjunta, os servidores se dividem de igual forma entre todas as unidades. "Essa variação fazia com que os processos fossem resolvidos mais rapidamente em algumas varas, uma vez que, antes da unificação, algumas unidades possuíam quantidade suficiente de servidores para realizar esse andamento e outras, não", explica a corregedora regional do TRT-15, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza.

Com o projeto Especializa & Equaliza, a relação acervo total por servidor passou a ser de 719,02, sendo que antes variava de 620,7 a 927,2 processos. Iniciado no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto no ano passado, o projeto, que tem adesão voluntária, está sendo implantado também nos Fóruns de Bauru, Sorocaba, Jundiaí, Piracicaba, Araraquara, São José dos Campos e Sertãozinho. O próximo a ser atendido é o de Ribeirão Preto, onde começará no próximo mês.

A iniciativa inédita do TRT-15 foi inscrita no Prêmio Innovare na categoria Tribunal. A premiação realizada pelo Instituto Innovare destaca o trabalho de profissionais que se esforçam para tornar a Justiça mais acessível à população, criando alternativas criativas para os problemas e o excesso de burocracia do dia a dia. O anúncio dos vencedores está previsto para o final deste ano.