TRT-15 lança software para agilizar processos na justiça

Na sexta-feira, dia 15, nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas, foi lançada a versão completa do Sistema Exe-PJe. Fruto de uma parceria entre o TRT-15 e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), esta iniciativa visa facilitar o acesso à justiça e garantir uma resolução mais eficiente para a fase de cumprimento da sentença. Originado no próprio Tribunal da 15ª Região, o programa agora será implementado em todo o território nacional, prometendo modernizar e agilizar os processos judiciais trabalhistas em escala nacional.

A cerimônia de lançamento contou com a presença dos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), exercendo a Presidência, e Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Também estiveram presentes o presidente e a corregedora regional do TRT-15, desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, além de corregedores, secretários das Corregedorias e secretários-gerais judiciários dos demais tribunais trabalhistas.

O ministro Veiga ressaltou a importância do Sistema, enfatizando o uso de recursos tecnológicos, como inteligência artificial, para garantir uma resolução mais eficaz e ágil dentro de prazos razoáveis: "O programa visa aprimorar o acesso à justiça e aumentar a eficiência do sistema judicial por meio da otimização do uso de inteligência artificial e outras tecnologias. Isso possibilita uma resolução mais rápida e eficaz dos processos, assegurando que as soluções sejam alcançadas dentro de prazos aceitáveis.".

Além disso, o ministro ressaltou a importância da fase de execução no processo judicial, enfatizando que é fundamental para assegurar o cumprimento das decisões judiciais: "O processo que abordamos hoje no decorrer do evento é uma etapa fundamental do sistema judicial, conhecida como fase de cumprimento da sentença, ou simplesmente fase de execução. Nessa fase, é crucial encontrar os recursos necessários para efetivar o que foi decidido, ou seja, realizar o pagamento ao credor, mesmo diante de obstáculos como ocultação de patrimônio e outros desafios. É essencial dar uma atenção especial a esse processo para garantir sua eficácia, e as ferramentas tecnológicas disponíveis serão fundamentais nesse sentido. Elas incluem a busca patrimonial, o acesso a bancos de dados e a concentração de valores arrecadados em todo o país. Temos um grande número de questões trabalhistas pendentes de cumprimento de obrigação, muitas vezes com recursos do devedor em localidades diferentes. Por isso, é necessário adotar uma linguagem acessível a todos os envolvidos.".

Ele prosseguiu, destacando a origem do lançamento nacional a partir do tribunal da 15ª região e o papel de Campinas como sede desse evento: "O lançamento nacional teve origem no tribunal da 15ª região, o qual desenvolveu um conjunto de práticas para a compreensão aprimorada desse processo. Por isso, a escolha de Campinas é sede deste evento.".
Sobre as previsões de implementação explicou: "O sistema já está em pleno funcionamento no TRT da 15ª Região. Estamos liderando a implantação em todo o Brasil e agora focamos no aperfeiçoamento contínuo. O tempo necessário para implementar atividades ou questões tecnológicas é muito variável, pois é algo que pode começar imediatamente.

Assim que começamos a implementação, todos podem se envolver e atuar. É um processo de compreensão sobre como realizar uma busca patrimonial, quais são os elementos necessários e como interpretar os resultados. Antes, as buscas patrimoniais estavam limitadas aos processos individuais, o que significava recomeçar o processo a cada nova situação. Agora, pelo menos, há uma linguagem comum que todos podem entender e utilizar.".

O coordenador Brandão salientou a importância de garantir que a execução do sistema seja realizada de forma ágil: "A ideia desse sistema é, primeiramente, padronizar a metodologia dos processos de execução e também unir a tecnologia a esse processo. Na verdade, a ideia que temos é que não adianta o juiz proferir uma decisão rapidamente se a execução demorar, pois a execução representa a sentença cumprida. O PJE ainda não possui, nacionalmente, um módulo de execução que integre as boas práticas construídas ao longo do tempo pelos tribunais. Esse projeto surge da ideia de reunir essas boas práticas, de um sistema de execução que atenda nossas demandas, e nacionalmente, para que possa ser expandido e aprimorado ao longo do tempo. O evento de hoje marca a entrega desse sistema pelos Conselhos aos Tribunais de Jornais do Trabalho, concluindo um trabalho colaborativo, onde os tribunais se uniram em torno de um objetivo único. O tribunal desenvolve, o outro entra como parceiro, e o Conselho é o grande gestor do projeto.". 

ENTENDA 

A versão completa do Sistema Exe-PJe inclui quatro funcionalidades: módulo de administração; módulo de cadastro de diligências e penhoras; módulo de leilões judiciais e módulo de pesquisa patrimonial. 

O desenvolvimento do sistema teve início em 2019 e foi baseado na experiência regional, adaptando as funcionalidades já existentes para utilização nacional, conforme a realidade do processo judicial eletrônico. Em 2021, foi reconhecido pelo

Conselho Nacional de Justiça como uma das seis boas práticas do eixo governança da tecnologia da informação e comunicação, sendo indicado ao Prêmio Innovare na categoria CNJ/Tecnologia. Um feito que reflete o comprometimento e a competência de todas as equipes envolvidas nesse projeto pioneiro.

No mesmo ano, o sistema foi incorporado à versão 2.7 do PJE. Em 2023, houve a integração do Exe-PJe ao Sistema Nacional de Gestão de Bens do CNJ, em uma iniciativa que beneficia todo o sistema judiciário nacional.

O TRT-15 é responsável por 599 municípios, correspondendo a 95% do território de São Paulo, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas. Criado em dezembro de 1986, sua estrutura em primeira instância é formada por 153 Varas do Trabalho, cinco postos avançados, onde atuam 371 juízes. Em segunda instância, são seis turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos e três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Órgão Especial.