Tribunal investigado tem ações que somam R$ 87,7 bi

Os processos tributários que tramitaram no Tribunal de Imposto e Taxas (TIT) de São Paulo somaram R$ 87,7 bilhões em impostos, multas e juros em 2014. Deste valor, R$ 14,6 bilhões foram em processos encerrados no ano passado. O montante corresponde a três vezes o orçamento anual da Prefeitura de Campinas para 2015, de R$ 4,5 bilhões.   Sem juízes magistrados, o TIT, órgão da Secretaria da Fazenda do Estado, funciona como uma espécie de conciliador entre contribuintes e a Fazenda Estadual. Eles não precisam prestar concurso: metade das câmaras julgadoras é composta por funcionários Fazenda e, a outra metade, por indicados de instituições do mercado, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).   Disputas Na maioria dos casos, as ações são de valores elevados e revelam disputas entre grandes empresas e o Estado sobre pagamento de impostos. Os juízes indicados de fora que compõem suas câmaras não recebem salários para atuar nos processos e o órgão tem sido alvo de investigações do Ministério Público, que apura denúncias de corrupção e improbidade administrativa. Para o promotor do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), Arthur Lemos Júnior, o Estado deveria redirecionar todas as ações para a Justiça comum.Os processos que correm no TIT não são considerados crimes fiscais, mas infrações. Os casos mais graves, classificados como crimes tributários, vão para a Justiça. Empresários descontentes com os acordos de multas e ressarcimentos propostos pelas câmaras do tribunal também recorrem à Justiça comum. O tempo médio de uma ação no TIT no ano passado foi de 9,3 meses e foram julgadas 7,4 mil.   Composição   O órgão é composto por 12 câmaras julgadoras, com presidente, vice-presidente e mais dois membros cada, total de 48 funcionários. Além disso, há 16 postos na Câmara Superior, que é presidida por José Paulo Neves.Ele é investigado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, por improbidade administrativa. O ofício com o pedido de abertura de inquérito foi enviado pelo promotor do Gedec Arthur Lemos, em junho do ano passado. A reportagem apurou também que há mais casos de corrupção sendo investigados no órgão, envolvendo juízes e ex-juízes.Caso Desde 2011, o MPE investiga como uma organização criminosa corrompeu servidores do TIT, órgão ligado à Secretaria da Fazenda do Estado, para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades. As denúncias atingiram um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública. Segundo o ofício assinado por Lemos, o presidente do TIT, José Paulo Neves, soube dos casos de sumiço de processos e pagamento de propinas e não tomou medidas em relação ao assunto. Lemos afirmou que não se pode generalizar e considerar todos os juízes, representantes do juízes do TIT, corruptos. Segundo ele existem muitos profissionais no órgão comprometidos em fazer um bom julgamento técnico. No entanto, ele entende que o TIT é um órgão desnecessário e defende sua extinção.   Alternativa   "Seria muito melhor ter uma vara judicial especializada em ações tributárias, sem indicação de nomes como ocorre no TIT. Mas pessoas ligadas ao quadro da magistratura, que passassem por processo de seleção em concurso", falou.   Ele disse ainda que muitos volumes de processos sumiram do TIT, fato que também deveria ser responsabilidade da presidência. "A investigação da Polícia Federal e do Gedec é uma demonstração da falta de controle e condições que o TIT tem de assumir a responsabilidade por esses casos" .Outro Lado   A assessoria de imprensa do TIT, em nota, informou que todos os casos das delegacias de julgamento estão disponível para consulta pública no portal da Secretaria Estadual da Fazenda. O texto diz ainda que o "TIT é um dos Tribunais Administrativos mais transparentes do Brasil, conforme atestam as pesquisas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que divulga o ranking de transparência do contencioso" .