TRF expede mandado de prisão contra vereador

O vereador de Paulínia, Roberto Meschiatti (PRB), conhecido como Kiko, e seu primo Éverson Meschiatti, podem ser presos a qualquer momento. O desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, expediu mandado de prisão preventiva contra o parlamentar e o primo, condenados pelo TRF, no ano passado, a quatro anos e oito meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto, por crime contra a fé pública ao introduzir dinheiro falso no comércio local. Eles tiveram recurso à decisão do TRF negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 9 de maio. Os ministros da Quinta Turma seguiram o relator Reynaldo Soares da Fonseca. Na região de Campinas não há presídio federal e por isso, o processo será remetido à Justiça estadual, que dará cumprimento à sentença. Em nota, o informou que acompanha, por meio de seus advogados constituídos, o andamento processual no qual é citado. Kiko disse que respeitará a lei, conforme orientação de seus advogados, assim como tem agido em sua função de parlamentar. Na nota, ele reitera que confia em Deus e na Justiça. Vereador mais votado de Paulínia, Kiko foi denunciado pelo Ministério Público de introduzir, no comércio local, cédulas de R$ 50,00 falsificadas, em maio de 2004, em uma ação que teria a participação de uma prima, na época com 17 anos, e uma amiga dela, maior de idade. O TRF, no ano passado, extinguiu a pena da amiga por prescrição da pretensão punitiva. De acordo com a denúncia do MP, o crime teria sido cometido no comércio da Avenida José Paulino e foi flagrado por policiais militares, após denúncia de dois comerciantes que teriam recebido dinheiro falso da amiga. Os policiais abordaram o carro em que os primos estavam e encontram no porta-luvas outras 38 notas falsificadas de mesmo valor, além de R$ 362,00 em cédulas verdadeiras de outros valores, maços de cigarros, dois tabletes de chocolate, um cartão telefônico e um celular. A prima adolescente e a amiga tentaram comprar cigarros em uma padaria e a nota foi recusada pela operadora de caixa. Na época, o primo de Kiko alegou à polícia ter obtido o dinheiro falso sem perceber a partir da venda de um computador por R$ 2,1 mil a uma pessoa, sobre a qual não soube informar nada além do primeiro nome. Kiko estava junto e a prima e a amiga teriam pedido uma carona depois da transação. Em primeira instância, os dois tinham sido condenados à pena de seis anos e três meses de reclusão em regime semiaberto e 124 dias-multa cada, sendo considerado o valor do dia-multa 1/6 e 1/10 do salário-mínimo vigente à época do crime, respectivamente, enquanto a amiga foi condenada a quatro anos de reclusão em regime aberto e 72 dias-multa, sendo considerado o valor do dia-multa 1/10 do salário da época. O TRF reduziu a pena e deu provimento parcial às apelações dos primos, declarando extinta a punição em relação ao delito de corrupção de menor por prescrição da pretensão punitiva. O vereador, que é oposição ao governo do prefeito Dixon Carvalho (PP), preside uma comissão processante instalada no final de maio para investigar supostas irregularidades fiscais cometidas pelo prefeito. Segundo a denúncia, Dixon teria descumprido a lei orçamentária, ao transpor, remanejar ou transferir verbas públicas acima dos 25% entre secretarias permitidos pela Lei Orçamentária 2017. No final do ano passado, os vereadores rejeitaram um pedido de Dixon para alterar o artigo 4º, Inciso III, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que estabeleceu os limites de 25% e 12% para transposições de recursos. As suspeitas indicam que o prefeito teria ultrapassado esses limites em mais de R$ 8 milhões reais. Kiko Meschiatti é oposição ao governo municipal. Ele e Tiguilla Paes são os únicos que não estão sendo investigados por uma Comissão Processante por compra de votos envolvendo Dixon e 13 dos 15 vereadores acusados de acobertarem atos criminosos do prefeito em troca de vantagens indevidas.