TRE-SP funcionará em esquema de plantão durante recesso

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anunciou que funcionará em esquema de plantão a partir de hoje, 20 de dezembro. O recesso forense vai até o dia 6 de janeiro. Nesse período, os cartórios da capital e do interior, inclusive de Campinas, estarão abertos para atendimento ao público de maneira presencial hoje e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro, das 13h às 17h.

Durante esse recesso, os serviços eleitorais continuarão disponíveis todos os dias de forma on-line, no site https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/. Quem precisar de atendimento poderá acessá-los por meio do endereço eletrônico (https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/). É possível solicitar alistamento, transferência e revisão do título eleitoral, justificar ausência nas urnas nas últimas eleições, consultar a situação eleitoral, pagar multas e emitir certidões. 

Campinas possui 884.876 eleitores. Na última eleição municipal, em outubro deste ano, deixaram de votar 274.043 pessoas, o equivalente a 30,97% do colégio eleitoral da cidade. Segundo o TRE-SP foram recebidas 71.598 justificativas. Os eleitores que deixaram de votar e de justificar ficarão em débito com a Justiça Eleitoral e não poderão obter a certidão de quitação eleitoral. Quem não votar em três turnos consecutivos e não justificar a ausência, terá o título sujeito a cancelamento. Como o voto no Brasil é obrigatório, quem não vota e não justifica enfrenta uma série de impedimentos transitórios: obter passaporte, fazer matrículas em estabelecimentos oficiais de ensino, tomar posse em concurso público, entre outros. 

Para a regularização, é necessário o pagamento de multa de R$ 3,51, referente a cada turno em que o eleitor deixou de votar. A Guia Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas pode ser obtida no site do TRE ou em qualquer cartório eleitoral. É possível realizar o pagamento por meio de Pix ou cartão de crédito. No município, os cartórios estão em novo endereço: Rua General Osório, nº 1.041, no Centro da cidade, abrigando as seguintes zonas eleitorais: 33ª, 274ª, 275ª, 378ª, 379ª, 380ª e 423ª. O novo espaço é climatizado, está adequado às regras de acessibilidade e ainda tem ampla área para atendimento ao público e armazenamento das urnas eletrônicas. 

OUVIDORIA 

O funcionamento da Ouvidoria do TRE-SP e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) também será alterado durante o período de recesso forense. O atendimento presencial estará suspenso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, no entanto permanecem disponíveis os formulários eletrônicos da Ouvidoria e do SIC. 

Também é possível obter informações pela Central de Atendimento Telefônico ao Eleitor, pelo número 148, inclusive nos fins de semana e feriados, por meio da ferramenta Unidade de Resposta Audível - URA. Haverá atendimento personalizado, realizado por atendentes, nos dias 20, 26 e 27 de dezembro e 2, 3 e 6 de janeiro, das 9h às 18h. 

PLANTÃO JUDICIÁRIO 

As zonas eleitorais responsáveis pelos registros de candidaturas na capital e no interior terão plantão judiciário de forma presencial nos dias 20 de dezembro e 2, 3 e 6 de janeiro, das 13h às 17h. Também atenderão por meio do Balcão Virtual em 26 e 27 de dezembro. 

De acordo com a nota divulgada pelo TER-SP, o plantão judiciário de 2º grau ocorrerá em sistema de revezamento entre os integrantes da Corte Eleitoral, também de forma presencial, nos mesmos dias e horários de funcionamento das zonas eleitorais. O agendamento de atendimento às advogadas e aos advogados será por e-mail, nos endereços constantes na Resolução TRE-SP nº 657/2024. 

Já a Secretaria Judiciária fará o atendimento ao público externo em 20, 26 e 27 de dezembro e 2, 3 e 6 de janeiro das 13h às 17h, presencialmente e através do Balcão Virtual. O plantão destina-se exclusivamente ao exame das medidas de caráter urgente que não possam aguardar o fim do feriado forense ou cuja demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação. 

FUNCIONAMENTO EM JANEIRO 

De acordo com a Portaria TRE-SP nº 323/2024, o horário de atendimento ao público na secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais de 7 a 31 de janeiro será das 13h às 17h. Em caso de dúvidas é possível entrar em contato com o atendimento telefônico do TRESP pelo número 148 para obter mais informações sobre os serviços eleitorais. 

TIRA-DÚVIDAS 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elaborou um tira-dúvidas para auxiliar a eleitora e o eleitor a resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral. Desde o fim das eleições, todos os pontos de atendimento da Justiça Eleitoral voltaram a emitir o título, fazer a revisão de dados e a transferência de domicílio eleitoral. 

Somente de 5 de novembro, data da reabertura do cadastro, até o último dia 5, a Justiça Eleitoral paulista atendeu 135.929 pessoas, uma média de 4.531 atendimentos por dia. Foram 60.021 atualizações cadastrais, 47.393 alistamentos (emissões do 1º título) e 28.515 transferências de domicílio. A maior parte do público (111.694 pessoas) foi atendida de forma presencial, o que representou 82% do total. 

Para quem precisa tirar o título, a Justiça Eleitoral recomenda o atendimento presencial, devido à necessidade da coleta da biometria. O solicitante pode escolher o cartório mais próximo de sua residência e fazer o agendamento prévio. No momento do comparecimento ao cartório, é preciso levar um documento de identificação, que pode ser o RG, a carteira de trabalho ou o passaporte, por exemplo, e um comprovante de residência, que deve ter sido emitido nos últimos três meses, em nome do solicitante ou de seus pais. 

São aceitos, entre outros, contas de luz, água ou telefone e envelopes de correspondência. Pessoas do gênero masculino maiores de 18 anos devem levar o certificado de quitação do serviço militar. Concluído o processo com sucesso, o título impresso poderá ser entregue ao solicitante. Posteriormente, o documento também poderá ser baixado pelo aplicativo e-Título. O download do app é gratuito na Google Play e App Store. Atualmente, mais de 85% do eleitorado que vota em São Paulo tem a biometria coletada. 

Os jovens que completaram 15 anos também podem tirar o título, no entanto somente podem só podem votar, de forma facultativa, ao completarem 16 anos até o dia da eleição. De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo também para os analfabetos e os maiores de 70. 

Quem não votou no 1º nem no 2º turno das eleições 2024 deve apresentar a ausência à eleição em até 60 dias após cada turno de votação. Portanto, o prazo para justificar a falta no 1º turno terminou em 5 de dezembro. Quem perdeu o prazo deve pagar multa no valor de R$ 3,51. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação das multas é obtida no Autoatendimento Eleitoral (opção Débito Eleitoral) e pode ser paga por Pix ou cartão de crédito. Já a justificativa de ausência no 2º turno pode ser feita até 7 de janeiro pelo aplicativo e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou Sistema Justifica. É preciso anexar documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento. 

Quem estava no exterior no dia da eleição deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que justifiquem a ausência. Nessa situação o prazo é de 30 dias, a contar da data de retorno ao Brasil.

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