TRE-SP cassa diploma de prefeito e vice-prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, hoje, os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP) e Sandro Caprino (PRB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos de campanha durante as eleições municipais de 2016. O tribunal rejeitou por unanimidade o recurso à decisão de primeira instância, mas reformou a parte da sentença que declarava a inelegibilidade do prefeito. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).O TRE deve publicar hoje o acórdão, quando estará definido se Dixon e Caprino deixam os cargos imediatamente ou se permanecem enquanto aguardam decisão do recurso em Brasília. Em nota, o advogado do prefeito, Ricardo Porto, informa que serão apresentados os recursos cabíveis, a fim de que continuem exercendo o cargo até o julgamento final pelo (TSE).O acórdão se fundamentou na prática de abuso de poder político pelo prefeito e vice durante a campanha eleitoral de 2016. O prefeito é acusado de justificar o pagamento de contas de campanha com a venda simulada de um terreno no valor de R$ 1 milhão em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) impetrada pelo ex-prefeito derrotado nas urnas em 2016, José Pavan Júnior (PSDB) e pelo diretório municipal do PDT. Segundo a denúncia, havia desacordo entre o valor declarado no custeio da campanha política e o efetivamente colocado à disposição.