TRE define se terá plebiscito para novos distritos em Campinas

O pedido de realização de um plebiscito para a criação de dois novos distritos em Campinas será julgado nesta terça-feira (17) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Depois de autorizado pelo TRE, os cerca de 400 mil moradores das regiões do Campo Belo e Ouro Verde, em Campinas, poderão decidir nas eleições para presidente, em 2014, se querem transformar as duas áreas em dois distritos. O TRE já havia aprovado o plebiscito em 2012, mas não fixou data na ocasião. O processo para transformar as duas áreas em subprefeituras ocorre há quatro anos e começou com a coleta das assinaturas de 1% dos eleitores, por aproximadamente 200 bairros das duas regiões.Para o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, a iniciativa é importante, pois o crescimento da cidade torna a descentralização dos serviços cada vez mais necessária. 'Os serviços prestados pela Prefeitura têm que ser cada vez mais descentralizados, cada vez mais próximos do cidadão', afirmou.Segundo o prefeito, o processo tem que ser debatido com a população e, caso seja aprovado, a criação dos dois distritos contará com recursos orçamentários da Prefeitura e não terá, portanto, aumento de impostos para a população.Jonas citou algumas ações da Prefeitura que contribuem para esta descentralização, entre elas a implantação da unidade do Procon no Ouro Verde, a criação do Cpat (Centro Público de Apoio ao Trabalhador) no Campo Grande e a nova Seccional no Jardim Londres, que terá com uma unidade do Acessa São Paulo.DistritosCampinas possui quatro distritos: Barão Geraldo, Sousas, Joaquim Egídio e Nova Aparecida. Os distritos brasileiros são territórios em que se subdividem os municípios, e podem também se subdividir em bairros. Possuem cartórios de ofícios de registro civil e, nos municípios maiores, podem sediar subprefeituras ou administrações regionais. Os distritos são submetidos às prefeituras. Veja também Bairros decidirão se querem ser distritos Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu data do plebiscito: 1º turno das eleições presidenciais de 2014