Tombamento preserva a história

O centenário Palácio da Mogiana, no Centro de Campinas, é o mais novo patrimônio histórico do Estado. O edifício em estilo eclético, construído em 1891 pela Companhia Mogiana de Estrada de Ferro e utilizado como sua sede até a década de 1960, foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat), junto com outros remanescentes da antiga Mogiana no Estado: a Estação Ferroviária de Bento Quirino, em São Simão, Estação Ferroviária de Águas da Prata e Estação Ferroviária de Brodowski. Os tombamentos fazem parte da iniciativa do conselho de preservar remanescentes da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, que desempenharam papel relevante em processos históricos, sociais e econômicos, seja de caráter regional, estadual ou nacional. O Palácio da Mogiana já é patrimônio de Campinas, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc). O prédio é parte do patrimônio da União e foi cedido para uso da Prefeitura em 2012, que abriga, em parte do complexo, o Centro Público de Apoio ao Trabalhador (Cpat). A cessão foi feita pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O prédio principal, no entanto, vem sendo mantido pela Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), que, ao longo do tempo, fez algumas manutenções nas instalações. A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) está instalada na edificação. A vice-presidente da Acic, Adriana Flosi, disse na sexta-feira que o tombamento pelo Estado mostra a importância deste patrimônio que ficou abandonado por muitos anos. “O prédio não tem condições de receber muitas pessoas, por causa das suas fragilidades. Fizemos no final do ano o evento Palácio do Papai Noel, que recebeu a visita de 20 mil pessoas, durante os 20 dias”, disse. As fragilidades são muitas. O terceiro andar está fechado, por causa de problemas no telhado e das infiltrações que tomam conta das salas. “O palácio precisa de restauro urgente, mas como não pertence à Prefeitura, não tem como receber recursos públicos para isso”, afirmou. A Administração tenta, desde o governo da prefeita Izalene Tiene (PT), conseguir a posse do imóvel. O prédio, no entanto, é parte de um imbróglio jurídico que durou anos, sem solução. O Palácio da Mogiana passou para a propriedade da Ferrovia Paulista S.A (Fepasa), quando as ferrovias foram encampadas pelo Estado. Quando a Fepasa foi extinta, seu patrimônio foi assumido pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A rede, que tinha dívidas com o Estado, decidiu quitá-las com a entrega de 65 imóveis de sua propriedade, entre eles, o Palácio da Mogiana. Mas esse “pagamento” acabou não se confirmando e nesse período ficou como uma espécie de prédio sem dono, dificultando as negociações da Prefeitura pela posse. Uma das tentativas de negociação foi a de receber o crédito entre os entes. Já que o Estado não tinha a posse do prédio, mas tinha um crédito junto à União, que transferisse esse crédito a Campinas, de forma que a Prefeitura pudesse negociar diretamente com a RFFSA e com o Ministério Público assumindo as dívidas incidentes. O Estado chegou a concordar em ceder o crédito. Em 2009, as negociações para a transferência do Palácio tiveram que recomeçar do zero por causa da inventariança que estava sendo realizada pelo governo federal em todo o patrimônio ferroviário da extinta Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). As negociações que vinham sendo feitas com o Estado, tiveram que ser realizadas com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para onde o prédio foi transferido e permanece até hoje. Em 2012, o então prefeito Pedro Serafim conseguiu da SPU autorização para a Prefeitura utilizar o imóvel.