Toffoli acena com acordo para Campinas

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se comprometeu a avaliar a situação das dívidas de Campinas oriundas de sentenças judiciais, os chamados precatórios. O valor ultrapassa a casa dos R$ 638 milhões. Anteontem, o prefeito Jonas Donizette (PSB) esteve em Brasília. Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), organização que preside, Jonas e uma comitiva formada por outros chefes do Executivo debateram, entre outros itens, alternativas para que a judicialização da saúde não comprometa ainda mais os cofres municipais. Motivado pelo projeto de lei aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, que regulamenta subsídios federais para estados e municípios quitarem esses débitos, Jonas aproveitou a oportunidade para se informar sobre a possibilidade de obter essa linha de financiamento. O endividamento de Campinas cresceu 17,8% em 2018, passando de R$ 1,34 bilhão em 2017 para R$ 1,58 bilhão, conforme demonstrativo das receitas e despesas, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de janeiro deste ano. A ampliação da dívida aconteceu especialmente pelo aumento nos débitos com precatórios, financiamentos obtidos para obras de pavimentação de vários bairros e para a construção do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido). Outros temas Tanto com Toffoli, quanto com o ministro Luís Barroso, os prefeitos defenderam a criminalização da homofobia. Os governantes reafirmaram a necessidade de uma legislação própria para os casos de violência com a comunidade LGBTQ+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e queers). Na reunião com o secretário de pasta no Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a principal pauta foi a reforma da Previdência. Com base em algumas premissas, os prefeitos reafirmaram apoio a mudanças no regime. Em menos de 10 dias, esta é a segunda vez que prefeitos debatem o assunto com o governo. A primeira reunião foi realizada com o ministro Paulo Guedes, dia 30 de janeiro.