TJ julga os recursos de escândalo da Gestão Hélio

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) começa a julgar nesta quinta-feira os recursos impetrados pelas defesas e pelo Ministério Público à decisão que condenou 16 pessoas e absolveu quatro réus no Caso Sanasa, acusados de integrar suposto esquema de fraudes em contratos da empresa, durante a gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos. O esquema é considerado como o maior escândalo de corrupção da história de Campinas. A condenação ocorreu em 2015 e os recursos serão julgados esta semana pela 15ª Câmara Criminal. Entre os condenados estão a ex-primeira-dama e ex-chefe de Gabinete de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos, o ex-prefeito Demétrio Vilagra (PT) e o delator do caso, Luiz Castrillon de Aquino. O esquema foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, segundo o qual lobistas atuavam no pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos para ganhar licitações ou então combinavam os preços com concorrentes para superfaturar os valores e depois dividir os lucros. Rosely e Demétrio chegaram a ser presos após o estouro do caso, em 2011. Segundo levantamento da Promotoria, na época, o escândalo pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos de R$ 180 milhões em fraudes nas licitações e R$ 19,9 milhões pagos em propinas. O suposto esquema veio à tona em maio de 2011, quando 11 pessoas, entre elas secretários municipais e ex-diretores da Sanasa, chegaram a ser presas preventivamente durante operação do MP. Os primeiros indícios surgiram no ano anterior, quando uma operação do MP de Campinas e São Paulo, Polícia Federal e Corregedoria da Polícia Civil prendeu oito pessoas acusadas de integrar esquema de fraude em licitações públicos nos ramos de segurança, vigilância e limpeza e empresas ligadas a Cepera teriam vencido licitações de forma fraudulenta. O escândalo da Sanasa motivou a abertura de dois processos de impeachment pela Câmara, que culminaram com a cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos e do vice, Demétrio Vilagra. Em dezembro de 2015, o juiz Nelson Augusto Bernardes, da 3ª Vara Criminal, condenou 16 réus em crimes que envolviam formação de quadrilha, fraude em licitação ou corrupção passiva. Entre eles, Rosely foi condenada a 20 anos de prisão, Demétrio Vilagra a 13 anos, o ex-diretor da Sanasa, Aurélio Cance Júnior, a 17 anos e 8 meses. O ex-presidente da Sanasa e delator do caso, Luiz Castrillon de Aquino, foi condenado a cinco anos e dez meses, o ex-diretor financeiro da empresa, Marcelo Figueiredo, a 17 anos e oito meses, enquanto o ex-diretor de Controle Urbano a Prefeitura, Ricardo Cândia, pegou 13 anos e oito meses. Foram absolvidos o ex-secretário de Segurança de Campinas, Carlos Henrique Pinto, o promotor de eventos Ivan Goreti, e os empresários Gabriel Gutierrez e João Carlos Gutierrez. A Justiça extinguiu os processos, no ano passado, contra José Carlos Cepera, Mauricio Manduca, Emerson Oliveira, Natanael Cruviel de Souza, Lúcio de Souza Dutra, Wilson Vitorino de Souza e José Luis Cortizas, que tinham sido condenados por formação de quadrilha, com até 15 anos de reclusão, mas que ao longo do processo as penas foram reduzidas para um ano e nove meses, e acabaram prescritas.