TJ derruba ordem para tirar movimento de casa ocupada no Centro de Campinas

Uma semana após uma decisão judicial que concedeu a reintegração de posse do imóvel disputado pela Ocupação Maria Lúcia Petit Vive, localizada junto à Rua Delfino Cintra, no Centro, os eventos tomaram um novo rumo na terça-feira (22) com a cassação de uma liminar emitida na semana anterior, que ordenava a evacuação dos manifestantes.

Na última quarta-feira (16), a juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, concedeu ao proprietário do imóvel, Álvaro César Iglesias, o reestabelecimento de sua propriedade, medida que foi criticada por membros do movimento.

Na terça-feira (22), a ocupação utilizou uma plataforma de rede social para anunciar a cassação da decisão, que foi concedida pelo desembargador Jovino de Sylos, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Em um comunicado divulgado nas redes sociais, o advogado Alexandre Mandl destacou a cassação da liminar como uma "conquista significativa para o movimento". Ele explicou o percurso jurídico seguido tanto pelo autor da ação quanto pelo movimento durante os quatro meses de existência da ocupação.

"O autor entrou, em um primeiro momento, com uma ação de agravo de instrumento, pedindo a reintegração de posse. Essa liminar foi concedida, mas, em seguida, contestada pelo desembargador, uma vez que não reunia provas de posse, apenas títulos de propriedade", explicou inicialmente.

"O desembargador pediu então a audiência (que foi realizada no dia 16), para que o proprietário apresentasse as provas de posse. Novamente, ele não apresentou nada. Mesmo assim a juíza concedeu a decisão. Entramos com recurso e, novamente, o desembargador interpretou que as provas não são consistentes, suspendendo novamente a decisão de reintegração", complementou.

A juíza que emitiu a decisão de reintegração de posse na última quarta-feira argumentou que o espaço estava sendo utilizado para fins políticos e não como moradia individual ou coletiva. Em sua interpretação, a presença de partidos políticos no local e o caráter de protesto da ocupação indicavam que os ativistas buscavam chamar a atenção do poder executivo para a ausência de políticas públicas voltadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Como evidência do uso do imóvel, o proprietário teria apresentado um protocolo de serviço da Sanasa, datado de 2020, e trouxera testemunhas.

No texto que acompanha o vídeo publicado, o movimento afirma que a "campanha contra o despejo e pela cessão do imóvel, anunciada pelo vice-prefeito, está em curso". Esse trecho refere-se à promessa feita pelo viceprefeito Wanderley de Almeida (PSB) ao movimento, na qual ele se comprometia a encontrar um espaço para a continuidade das atividades.

A Prefeitura de Campinas emitiu uma nota oficial. No comunicado, a Administração declarou que "representantes do movimento foram recebidos pelo vice-prefeito e secretário de Relações Institucionais de Campinas, Wanderley de Almeida, na quintafeira (17). No dia seguinte, apresentaram um protocolo solicitando um novo espaço para dar continuidade às suas atividades. O governo agora avaliará, conforme o procedimento habitual, se a entidade pode ser atendida sob o aspecto jurídico. A partir disso, a Prefeitura empenhará esforços para encontrar um local adequado para que elas possam estabelecer sua nova sede e prosseguir com suas atividades."

Marta Fontenele, uma das coordenadoras do Maria Lúcia Petit Vive, conversou com a reportagem durante sua visita ao espaço. Segundo ela, independentemente do local físico em que o movimento se estabeleça, o apoio continuará sendo oferecido. "Isso aqui é uma luta popular que tem por objetivo mudar realidades, romper o ciclo de violência. Não começou de uma hora para a outra. Realizamos uma ampla pesquisa e constamos que o serviço de acolhimento é falho em sua origem, ou seja, faltam policiais na delegacia para que se consiga registrar o boletim de ocorrência quando há um caso de violência. Sem esse documento, as mulheres não conseguem acesso a outros serviços e não conseguem abandonar o ambiente violento. Não é pela propriedade, isso aqui é apenas parede e, para ser sincera, pouco oferece condições de realizar atendimento. É pela vida das mulheres", disse.