Terrenos sem manutenção geraram 637 multas no primeiro quadrimestre

As queimadas e a falta de limpeza em terrenos particulares seguem em alta e incomodando a população de Campinas. Segundo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, em levantamento exclusivo divulgado a pedido do Correio Popular, foram feitas 2.835 notificações pela falta de manutenção nos terrenos em 2023, com 1.618 multas aplicadas. Entre janeiro de abril de 2024, apenas quatro meses do ano, foram 1.369 notificações, o equivalente a 48,28% de todos os casos de 2023, e 637 multas (39,3% em relação ao total do ano passado).

A Administração Municipal também revelou que foram emitidas 63 multas em todo o ano passado por causa de incêndios em terrenos particulares, contra 43 entre janeiro e maio de 2024, sendo 30 apenas neste mês. Em apenas cinco meses, o município já concentra 68,25% de todos os registros do ano anterior. Segundo a legislação ambiental de Campinas, não há notificação quando há queimadas, mas aplicação direta de multa.
No caso da falta de limpeza, em que primeiro há a notificação e depois a penalidade, o valor da multa é de 250 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) - o equivalente a R$ 1.165,00. Já os reincidentes pagam o dobro disso, 500 Ufics (R$ 2.330,00). Em relação às queimadas, a Prefeitura aplica diretamente uma multa para os proprietários dos locais, com valor de 200 Ufics (R$ 932,00).

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que a falta de planejamento e de conscientização dos donos dos terrenos, uma possível morosidade do poder público e aplicação de multas baixas são as principais explicações para os números divulgados pela Prefeitura. A Administração Municipal argumentou que existe uma fiscalização ativa, com penalidades em valores considerados significativos, mas, ao mesmo tempo, ocorre uma falta de cuidado por parte da população, além de dificuldades do poder público com cadastros desatualizados. Ainda, o Executivo explicou que alguns cidadãos respondem às cobranças reclamando da dificuldade em encontrar mão de obra e do alto valor cobrado pelos prestadores de serviço para as manutenções dos terrenos.

RECLAMAÇÕES

O promotor de eventos Carlos Eduardo Silva, que se mudou há menos de um mês para a Rua Aldo de Oliveira Barbosa, no Parque das Universidades, disse que não conhece o histórico da região, mas, morando próximo a um terreno com mato que se estende até, praticamente, o meio da via pública, disse que ainda não viu qualquer manutenção no local. "Sei que o terreno está abandonado. Para você ter uma ideia, quando vieram instalar internet na minha casa, tiveram dificuldades de passar o cabo de fibra por causa do alto volume de mato.

A situação também foi grave na região do distrito de Barão Geraldo. Um terreno localizado na Rua Pedro João Walter Vanucci, no Residencial Vitória Ropole, nas imediações da Mata de Santa Genebra, em Barão Geraldo, segundo moradores próximos, chegou a ficar 14 anos sem receber uma manutenção do proprietário. Com o tempo, o mato invadiu a via pública, obstruindo a passagem de pedestres e a visão dos motoristas.

Como protesto, os moradores chegaram a fazer uma “festa de aniversário” do terreno para reclamar na Prefeitura e divulgar o problema. Após forte repercussão, a Administração realizou a manutenção do espaço no dia 24, última sexta-feira, com os custos sendo repassados ao proprietário. O servidor público estadual Michel Cavalcante Siqueira, que vive na região desde 2010, reclamou da situação. Para ele, a demora foi totalmente desnecessária. “Essa já era uma realidade de muito tempo. Não precisava ter chegado naquele ponto. Foi algo que gerou muita preocupação e apreensão para nós moradores”, contou.

Sobre o caso, a Administração informou que a Coordenadoria de Fiscalização de Vielas e Terrenos (Cofivt) emitiu uma multa (reincidente, de 500 Ufics) ao proprietário por não ter tomado as providências de limpeza. A multa foi enviada, porém ainda não foi dada como recebida pelo proprietário. Mesmo pagando a multa, ele não fica isento de fazer a limpeza.

MOTIVOS

Segundo a advogada especializada em Direito Ambiental e Regulatório. e presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/Campinas, Renata Franco, várias ações podem ser executadas para mitigar a falta de planejamento, como a conscientização social. “É necessária uma conscientização mais abrangente para a sociedade de uma forma geral, além de medidas mais preventivas para evitar que essa situação de abandono resulte em problemas ainda mais sérios, desde insegurança pública até a incidência de doenças graves, como a dengue."

Renata explicou que essas situações são favorecidas por terrenos abandonados com mato alto. Ela lembrou também que a conscientização pode ajudar a evitar outro grave problema para a saúde pública, as complicações respiratórias. Isso porque as queimadas pioram consideravelmente a qualidade do ar.

Ainda de acordo com a especialista, os responsáveis pela falta de manutenção nos terrenos particulares precisam ser chamados à realidade. Por parte do poder público, seria necessário corrigir e diminuir a morosidade na punição aos proprietários, além de aumentar o valor das multas aplicadas. “Em que pese a dificuldade do poder público, considerando vários fatores, precisamos seguir educando os jovens nas escolas e a população nos bairros, além de aumentar os valores das multas. Infelizmente algumas pessoas só entendem quando pesa no bolso.”

Do ponto de vista meteorológico, o outono é marcado tradicionalmente pela transição do período de chuvas do verão para o período seco de inverno. No atual momento, uma massa de ar seco persistente favorece as queimadas, segundo a meteorologista do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (Cepagri/ Unicamp), Ana Ávila. “Apesar de termos tido chuvas eventuais nos últimos dias, estamos em um período de pouca precipitação. A tendência é que isso continue para os próximos meses, com altas temperaturas e estiagem. Essas condições aumentam o risco de queimadas, pelo fato de a vegetação estar seca, sejam elas espontâneas ou provocadas pela ação do ser humano.”

FISCALIZAÇÃO

Atuante desde 2014 como agente de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização de Vielas e Terrenos, ligada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Bruno Brisolino assumiu a coordenação do órgão em abril deste ano. Na avaliação dele, a falta de conscientização dos moradores ajuda a explicar os números relativos à falta de limpeza e queimadas, seja por não estarem bem informados sobre incêndios serem proibidos e sobre a importância de deixar os terrenos limpos.

“Nossa coordenadoria atua de forma ativa para notificar os proprietários, inclusive nos casos mais emblemáticos. No entanto, a falta de atualização cadastral por parte dos donos deixa o processo de aplicação de penalidades mais lento. Também costumamos receber retorno dos munícipes dizendo que têm dificuldade em encontrar mão de obra, e alto valor cobrado pelos prestadores de serviço. Em casos mais problemáticos, nos terrenos de proprietários já multados e que não realizam os serviços, as equipes da Prefeitura de Campinas fazem a limpeza com maquinário e efetivo público, para posteriormente cobrar os donos”, pontuou.

Também conforme o coordenador, a fiscalização é realizada de forma ativa, com equipes do órgão indo às ruas no acompanhamento de ações, como nos mutirões de combate à dengue, identificando locais com falta de manutenção. Outra maneira de fiscalização é por parte da própria sociedade civil, que encaminha denúncias ao Executivo. “Sobre as multas, entendemos que elas não são baixas, apesar dos valores não se compararem às de outras infrações ambientais. Compreendemos que são multas com valores significativos para a grande maioria da população. De uma forma geral, a falta de manutenção contribui tanto para os casos de ausência de limpeza como para o surgimento de focos de incêndio”, concluiu.

DENÚNCIAS

A Coordenadoria de Fiscalização de Vielas e Terrenos funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 até 12h30 e das 14h às 16h, na Rua São Carlos, 300, Vila Industrial. Para dúvidas, denúncias e reclamações, é possível ir pessoalmente ao local ou conseguir atendimento por telefone, nos números (19) 3772-8927 / 8947 e pelo 156 (em finais de semana e feriados).

OPERAÇÃO

A Defesa Civil coordena a Operação Estiagem, que ocorre todos os anos entre os dia 1º de maio e 30 de setembro. Durante quatro meses, as ações de prevenção de queimadas e monitoramento são intensificadas na cidade.

LIMPEZA DE TERRENOS
Ano        Notificações      Multas
2022          2.468                1.240
2023          2.835                1.618
2024*        1.369                  637
*janeiro a abril

QUEIMADA EM TERRENOS
Ano                 Multas
2022                   27
2023                   63
2024                   43*
*30 somente no mês de maio

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