Medida é essencial para que benefícios não sejam bloqueados e até cancelados
Claudineia Aguiar agendou para atualizar o cadastro: “Agora estou mais calma por estar regularizando a situação (Kamá Ribeiro)
Termina hoje (14) o prazo para a regularização das informações do Cadastro Único do Governo Federal, medida necessária para evitar suspensão e até cancelamento de benefícios em programas como o Auxílio Brasil. A Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas calcula que 6.416 famílias integram o CadÚnico (cuja última atualização ocorreu em 2016 ou 2017) e há a necessidade de realizar a atualização cadastral, visto que 1.649 regularizaram sua situação e 4.767 ainda estão pendentes. Deste tota, 1.015 são beneficiárias do Auxílio Brasil e 690 do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso os cadastros não sejam regularizados até hoje, haverá o bloqueio, ou seja, essas famílias não receberão os benefícios para os quais estão inscritas. Mesmo assim, é possível procurar a Secretaria até dezembro para efetuar a atualização. Se a situação não for regularizada até lá, o benefício não ficará apenas bloqueado, ele será cancelado.
A atualização de dados do Cadastro Único é um procedimento obrigatório, que precisa ser realizado em no máximo 24 meses. Nos anos anteriores, não houve bloqueio de benefícios por descumprimento da regra devido à pandemia da covid-19. Contudo, o procedimento foi retomado este ano.
"Recebemos o comunicado do Governo Federal e a partir de março iniciamos a atualização. Ela é exigida a cada dois anos. Então, amanhã (hoje), a questão é o bloqueio de benefícios daquelas pessoas que se cadastraram em 2016 e 2017 e, até hoje, quase em 2023, ainda não fizeram a atualização. Elas terão os benefícios bloqueados e, caso não ocorra a regularização até dezembro, eles serão cancelados", informou a secretária Vandecleya Moro.
O número de famílias inscritas no Cadastro Único está em escalada crescente desde o início de 2020. De abril a junho de 2022, a taxa cresceu 6,09% em comparação ao 1° trimestre (janeiro a março), quando passou de 101.545 famílias para 107.727. Segundo a Pasta, atualmente o CadÚnico tem cerca de 114 mil famílias cadastradas. São aproximadamente 18,9 mil que recebem o BPC, sendo que 690 estão com a atualização pendente, o equivalente a 3,6%.
A proporção é menor entre quem recebe o Auxílio Brasil: são cerca de 60 mil famílias inscritas e 1.015 correm o risco de ter o benefício bloqueado. A pendência, portanto, atinge menos de 2% do total. "Quem recebe o benefício e não nos procurou, pode ser que tenha tido uma melhora na renda familiar e não atualizou os dados porque não tem mais a necessidade dele. Estamos falando de 2016 ou 2017, então talvez a família não esteja mais no município. Mesmo assim temos enviado mensagens pelo celula e feito busca ativa para que as pessoas possam efetivar a atualização."
A constante troca de números de celular também atrapalha a busca ativa. Vandecleya acredita que, após o bloqueio do benefício, as famílias interessadas procurarão o serviço para evitar o cancelamento.
Agendamento evita fila
A secretária destacou a estratégia atual da gestão para evitar filas e perda de tempo por parte de quem precisa renovar o cadastro: a pessoa não deve procurar diretamente serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Agendamentos estão sendo realizado, de modo que a população não corra o risco de ir até o serviço e não ter mais horário ou precisar aguardar na fila por muito tempo. A prioridade é dada a quem está mais próximo de vencer o prazo para atualizar o cadastro.
"A pessoa pode acionar o WhatsApp das regiões (lista no fim da matéria) ou ligar no 156. Ela agenda e é atendida no dia e hora que escolher. É um cuidado que temos com a população, porque, muitas vezes, as pessoas não têm tempo para ir presencialmente ou ficar se deslocando, então ela vai na certeza de que será atendida", explicou Vandecleya.
Na quinta-feira (13), no Distrito de Assistência Social Sul - DAS Sul no bairro Parque Itália, Claudineia Aguiar estava com horário agendado para atualizar o cadastro. Em agosto, ela teve o Cartão Nutrir expirado e somente percebeu isso após não receber.
Desempregada há três meses, ela também recebe o Auxílio Brasil e conseguiu quinta-feira (13) mesmo regularizar a situação para não ficar sem receber também esse benefício. "A importância (dos benefícios) é muito grande, porque tenho três filhos e, agora, a dificuldade de encontrar emprego está maior. É algo que ajuda bastante. Agora estou mais tranquila, bem calma, por estar regularizando a situação antes do fim do prazo."