Tereza Asta acredita que a sociedade tem de se ressignificar pela educação

Formada em Direito pela PUC-Campinas na turma de 1974, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani é a única mulher de Campinas a possuir uma cadeira entre os cem juristas membros da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). Ela também foi primeira mulher campineira a passar para um cargo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em concurso que prestou em 1988. Além do pioneirismo entre as mulheres da cidade, Tereza Asta “nome de guerra no Tribunal”- possui um vasto currículo. Ela foi indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para integrar como jurista trabalhista o Repositório Nacional de Mulheres Justas da Comissão Nacional de Justiça (CNJ), também foi condecorada com a medalha Guilherme de Almeida, concedida pela Câmara Municipal de Campinas, pela defesa dos ideais constitucionalistas da Revolução de 1932.

Ela é autora dos livros “Direitos Fundamentais e sua aplicação no mundo do trabalho- questões controversas” e “Os efeitos da revolução digital no direito coletivo do trabalho”. Com pós-doutorado em Democracia e Direitos do Trabalho pela Universidade de Coimbra, ingressou na Magistratura do Trabalho em 1988 mediante aprovação no que foi o primeiro concurso público realizado pelo TRT da 15ª Região e foi promovida à juíza titular em 1990. “Eu sou uma juíza raiz, pois gosto de fazer audiência, fazer sentença e participar das sessões, é um trabalho desafiador, mas extremamente gratificante”.

Campineira orgulhosa, ela é filha do saudoso alfaiate Salvador Asta e de dona Aparecida. Obstinada, começou a trabalhar na adolescência para conseguir custear a faculdade de Direito, uma vontade que era genuinamente dela. “A noção do que é justo sempre me calou muito fundo, então eu disse para minha mãe: eu quero fazer Direito”, contou. Em sua trajetória, Tereza Asta também celebra o amor por sua família. Em 2025 ela completa 50 anos de casamento com o marido Flávio Gemignani, com quem teve três filhos, Tiago, Carina e Daniel. Ela também é avô de dois netos, Pietra e Gabriel. 

A convite do presidente-executivo do Correio Popular, Ítalo Hamilton Barioni, Tereza Asta compartilhou nesta entrevista sua visão sobre os aspectos sociais entre os séculos XX e XXI, as diferenças entre homens e mulheres, a paixão pelos livros e o papel fundamental da educação no processo civilizatório.

Como surgiu esse interesse pelo Direito? 

Eu sempre quis reduzir as situações de injustiças sociais. Quando eu saio do tribunal, depois das oito da noite, e passo pelo Centro, vejo algumas pessoas dormindo nas ruas. Isso me machuca muito. Eu tenho vontade, quando me aposentar da carreira jurídica, de me dedicar ao trabalho voluntário e poder contribuir para melhorar essa situação. Como vivemos em sociedade, não temos como separar a situação do outro da sua. Então a minha motivação foi essa, pois eu não conhecia ninguém da área jurídica, não sabia nem mesmo como era, mas eu queria de alguma forma descobrir um meio para acabar com as injustiças sociais.

Após optar pela área jurídica, como foi o começo dos estudos? 

Acredito que a educação é a chave de tudo. No começo, eu conseguia pagar a mensalidade da PUC com o dinheiro que eu ganhava, mas não conseguia comprar os livros. Naquela época eles eram muito mais caros. Eu ia na sexta-feira a noite, antes da biblioteca do curso fechar, e pedia para a bibliotecária me emprestar alguns livros para o final de semana. Eu prometia que na segunda-feira de manhã os devolveria. E assim foi. Eu estava copiando os livros à mão em meu caderno durante o final de semana. Eu tenho uma verdadeira paixão pelos livros. Eles abrem portas e expandem o universo das pessoas, e minha experiência na academia foi extremamente prazerosa por conta disso. Lembro que meu primeiro livro, “Instituições do Direito Civil”, eu ganhei do Doutor José Augusto Marin, que era juiz em Campinas. Ele fez uma seleção dos melhores trabalhos sobre Direito Civil e me selecionou em primeiro lugar.

Em relação à magistratura, como foi o início da sua jornada? 

Em 1988 eu prestei um concurso para treinar, me preparar melhor para os outros. Pas sei. Fui a primeira mulher campineira a passar para um cargo no TRT-15, que abrange 599 municípios. A magistratura exige muito serviço, é cansativo, mas é extremamente gratificante. E tem casos que envolvem muitos processos emocionais. Certa vez, em uma audiência em Ituverava, tinha um senhor, dono de uma empresa, e do outro lado uma senhora de 55 anos. Ela entrou com uma ação contra ele, pois queria pedir demissão e ele não pagava os direitos dela. Ela dizia: “Trabalhei para ele por 30 anos, sempre foi um patrão tão bom para mim... agora que vou me aposentar e quero descansar, ele não paga meus direitos”. Ele não aceitava acordo nenhum. Até que o advogado da senhora disse que ela  estava desgastada, queria desistir do processo e ofereceu um último acordo. O advogado dele achou ótimo e já queria fechar o acordo, porém, mais uma vez, o homem disse que não fecharia acordo algum. Ele levantou e disse para mim: “Doutora, eu não quero que ela vá embora, porque eu amo essa mulher e por 30 anos ela foi meu braço direito, eu nunca disse nada em respeito à minha esposa, mas agora que sou viúvo não quero que ela vá embora”. Eu suspendi o processo para que eles pudessem conversar. Um mês depois eu rece bi um pedido de desistência do processo e um convite de casamento. São essas situações emocionais que são muito interessantes e gratificantes. 

Sabemos que até o hoje a mulher está subestimada em várias instâncias da sociedade. Como podemos melhorar esse debate para aumentar a participação feminina? 

É um problema cultural. O papel da mulher na formação cultural brasileira sempre foi subalterno. A Imperatriz Leopoldina, por exemplo, teve uma atuação fundamental no processo da independência do Brasil e não é lembrada por isso. Esse é o pensamento da nossa sociedade em que a mulher nunca teve um papel preponderante. E quando a mulher tem maturidade para assumir um papel preponderante, ela sofre pressão de todos os tipos. Até de pessoas mais próximas, familiares. Então é preciso acreditar em si e continuar na jornada. Não é uma questão de vaidade pessoal, mas, sim, de saber que tem bala na agulha, que sabe que pode contribuir para a sociedade. Quando uma mulher consegue fazer isso, ela arrasta junto uma série de mulheres que estavam aguardando um start. 

As violências físicas e psicológicas contra as mulheres aumentaram, isso se deve à sua própria ascensão social? 

Exatamente. Quanto mais conseguimos que as mulheres assumam espaços de forma assertiva e clara, mais há uma reação desencadeada no sentido contrário. A gente percebe também que há muitos esforços no sentido de coibir, impor sanção ao agressor, e isso é válido, tem que ser assim, como também há esforços para garantir mais espaços de acolhimento para essa mulher. Mas falta uma outra perna, que é a perna da educação. Desde cedo, o garotinho e a garotinha na escola têm que aprender que nós somos iguais e que, embora iguais, nós temos diferenças que precisam ser respeitadas. O raciocínio, por exemplo. Na perspectiva masculina ele é mais retilíneo, já o feminino é mais circular. Por isso gosto de trabalhar com equipes plurais, formadas em igualdade e no respeito. O homem e a mulher são complementares e necessários. Então, da mais tenra idade tem que trabalhar isso, que os dois são complementares. Primeiro, ensinar que os dois possuem o mesmo valor e que é preciso respeitar as diferenças. Aliás, são as diferenças que nos enriquecem. Não é fácil conviver com elas. É muito mais fácil falar para catequizar um público que já tem os mesmos valores, é mais prazeroso, mas a médio e longo prazo esse processo é empobrecedor, pois sempre serão ditas as mesmas coisas, o que não contribui para a formação de novas ideias. É preciso debater as ideias para transformá-las, é o processo dialético, para que consigamos evoluir enquanto pessoas.

Tal processo dialético é o que mais falta no convívio das redes sociais... 

Eric Hobsbawm, no livro A Era dos Estranhos, afirma que o século XX foi um século breve e de extremos. Eu já acho que foi longo, porém foi um século de extremos mesmo. Somente agora estamos terminando o século XX, com a exacerbação máxima dos extremos. Todos nós sentimos isso. Creio que não há como ficar mais extremo. Com isso, vamos descobrir como é importante construir uma via do meio, mas não pode ser uma construção forçada. Os próprios participantes devem construir essa via de forma orgânica. O que vai distinguir uma sociedade civilizada de uma sociedade primária é a condição de conseguir internalizar, no dia a dia, os conceitos de solidariedade e ética. São requisitos inalienáveis para se ter uma civilização.

O sociólogo alemão, Norbert Elias, afirma que corremos o risco de as futuras gerações nos entenderem como “Bárbaros Tardios”, que é justamente o que a senhora está dizendo, pois precisamos buscar um entendimento. 

É a história do “eu e minha circunstância”. Se eu perder minha circunstância, eu me perco. E é isso o que acontece com as redes sociais. Ao mesmo tempo que perco minha subjetividade eu dependo da aprovação do outro, pois as postagens buscam pela aprovação, pela admiração, pelo “curtir”, o “like”. Eu coloco nas mãos do outro a possibilidade de me anular ou de permitir que eu exista. Isso é terrível. Por outro lado, eu também só vou permitir que o outro exista também se eu der o like, se eu curtir, se não ele não vai existir. Essa é a situação que estamos vivendo, um novo modelo de subjetividade que ao mesmo tempo que é extremamente narcisista, centrado em si mesmo, paradoxalmente ele depende 100 % da aprovação do outro.

E tal modelo de troca não é justo, correto? Pois atende a um interesse comercial das empresas de tecnologia. Tanto que o termo Feudalismo Digital ou tecno feudalismo já é empregado para definir essa realidade... 

Isso é interessantíssimo. Como era a transmissão de conhecimento durante o regime feudal? Existiam alguns iluminados que tinham o acesso aos livros, às ideias, que ficavam guardados nos monastérios, como mostrado no filme “O Conde de Monte Cristo”. E para a grande massa das pessoas, o conhecimento era transmitido através das imagens. As pessoas não tinham acesso à literatura, ao raciocínio, ao pensamento. Era através das imagens. Olha que interessante, nós estamos voltando a isso. Você pede para uma pessoa da nova geração escrever um texto, grande parte delas não consegue. É um retrocesso, onde estamos voltando àquela situação em que a transmissão de palavras é feita por meio de imagens. Agora, não tenha dúvida que o acesso às grandes ideias, às ideias de controle social, vão ficar cada vez mais nas mãos de poucas pessoas. A nossa grande dificuldade hoje é conseguir disponibilizar esse conhecimento para um número cada vez maior de pessoas e elas terem condições de entender. Esse é o grande desafio, pois temos uma inversão da coletivização dos saberes, que estão cada vez mais restritos a um grupo. Claro que esse grupo, que é da natureza humana, vai exercer o controle social. E qual é o antídoto para isso? Educação novamente. Investir pesado em educação para que as crianças tenham acesso a uma multiplicidade de informações. A imprensa é fundamental também, para garantir que haja diversidade no discurso.

Nesse contexto da diversidade, a senhora considera que é preciso diversificar as pessoas dentro das universidades para que existam novas perspectivas de olhar o mundo? 

Sim, nós temos muitas crianças superdotadas na periferia. Nós tivemos uma vez um contato com um garoto da Bahia que morava em uma casa de chão de terra. Por conta da distância, ele não conseguia ir para a escola todos os dias. A escola mudou de professora que se esforçou para que ele conseguisse estudar. Ele não passava de ano, não porque não entendia o conteúdo, mas por ter um jeito diferente de entender. A professora o levou para Salvador e deu todo apoio para ele. Resumo da história, ele conseguiu fazer sua pós-graduação em Química na Universidade de Oxford. Nós temos muitas crianças assim, e o olhar do professor é fundamental, ele é a figura principal que pode fazer a diferença na vida de uma criança. Por isso precisamos de educação de qualidade para todos.

Há outras questões muito sensíveis à socie dade, como o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão. Como a senhora analisa esses problemas? 

São situações terríveis. Eu faço parte de um comitê de erradicação do trabalho infantil aqui nonossotribunal. São situações que nos deixam arrasados, e são inadmissíveis. O trabalho infantil acaba com o futuro de uma criança. Quando eu era auditora fiscal do trabalho, eu fazia várias diligências em fazendas. Nós encontrávamos muitas pessoas em condições sub-humanas. E essas questões degradantes também são culturais. Desde o processo de escravidão e a vinda dos imigrantes para trabalhar nas fazendas. Tanto que as primeiras rebeliões foram no meio rural, promovidas pelos italianos que se rebelaram contra o tratamento que recebiam.

Atualmente tais relações de abuso no trabalho se perpetuam... 

Além de uma questão trabalhista, jurídica, é uma questão de respeito. Em uma audiência, o dono da empresa tinha seus cinquenta anos e o empregado seus sessenta. Nós chegamos a conversar sobre valores e quando fomos fechar o acordo, o empregado se levantou, não olhou para mim, olhou para o dono e disse: “Eu trabalhei 13 anos para você e você nunca me deu um bom dia”. O empregado aceitou o acordo depois que o dono se desculpou com ele. Era isso que ele queria ouvir: “Desculpa”. O jurista Piero Calamandrei disse que debaixo da ponte da justiça passam todas as paixões e todas as angústias. É por isso que a conciliação é tão importante, porque se pacifica os espíritos.

Por causa desses tipos de exploração das pessoas que o Direito deve agir e proteger essas pessoas? 

Sim, por isso que o Direito está em mutação. Não somente o modelo jurídico, mas o político também, pois a célebre tripartição de Montesquieu será ressignificada, porque ela deixou de oferecer respostas. Não tenho dúvida que uma partição de três poderes é estática. O século XX foi o século de Parmênides, pois foi um século  de paradigmas e parâmetros estáticos, onde tudo é medido e calculado, é o século da balança de precisão. Já o século XXI é de Heráclito, que dizia que a única coisa que podemos acreditar que vai acontecer sempre é a mudança. Por isso que essa divisão entre os três poderes vai passar por uma ressignificação, não é mais como era antes, as relações estão todas entrelaçadas, como vasos comunicantes. Com o Direito é a mesma coisa. No século XX era o Direito quadrado, dos códigos, estabelecendo regras estáticas. Já no século XXI o Direito é dinâmico, que estabelece vasos comunicantes com as demais ciências, como a Sociologia, Antropologia e Economia. Ele é um Direito que deve se aproximar e se comunicar mais com a sociedade.

Atualmente existe um entendimento de que há uma judicialização da sociedade. Como esse novo Direito pode agir com relação a tantos processos e ações? 

Os tribunais vivem uma fase difícil, nós estamos extremamente sobrecarregados. Nós chegamos ao limite dos extremos. Não podemos ter uma sociedade com esse nível de judicialização, pois isso demonstra uma sociedade doente. O processo judicial deveria ser o último passo de um processo de tentativa de conciliação. É necessário o restabelecimento do respeito, que também depende da educação desde a mais tenra idade. Se eu aprendo a respeitar o outro eu  aprendo sobre e internalizo quais são os limites que eu não vou ultrapassar. Antes existiam canais de educação e formação da sociedade civil, que se fragmentaram, não estão mais centrados na família, delegando toda a responsabilidade para o Estado. A sociedade tem que se recompor, valorizando a solidariedade e a ética. Os laços devem ser construídos entre as pessoas. Novamente é a história do “eu e minha circunstância”. Se eu precarizar minha circunstância, eu me precarizo e ao outro também, que faz parte da minha circunstância. Mas eu sou otimista. Acredito que vamos caminhar para uma construção, porque já chegamos no limite do extremo. A sociedade tem de se ressignificar pela educação. 

Como é possível que o processo de ressignificação da sociedade ocorra nesse período de dependência tecnológica?

Assim como foi na Revolução Industrial, especialmente na Inglaterra, a revolução tecnológica tem um começo de precarização. O primeiro passo leva à precarização. Agora, deve haver um marco axiológico de colocar o valor humano para que esse processo seja controlado. O humano tem que estar em primeiro lugar. Com a tecnologia as pessoas podem optar por trabalhos que deem mais liberdade, como quem trabalha com transporte por aplicativo. Mas o humano está sendo valorizado? Como é possível entender que essa pessoa que trabalha e fica no meio da rua debaixo do sol, que não tem lugar para ir ao banheiro, para se alimentar, sem assistência médica. Se ela sofre um acidente e não pode trabalhar, deixa de ganhar o dinheiro. A sociedade não pode aceitar isso. Mesmo porque, quando essa pessoa envelhecer, como vai sobreviver? Vai bater na porta do Estado que pagará a Previdência, que não foi bem gerida, pois não houve contribuição. Se atualmente não há formalização do trabalho, não há recolhimento, uma hora essa situação vai explodir. É o embate proposto por Bauman, entre liberdade e igualdade, onde há um pêndulo que gira entre mais liberdade, menos igualdade, mais igualdade, menos liberdade. O grande desafio do século XXI é encontrar um ponto de equilíbrio. 

Como o Direito pode atuar para que esse grande desafio seja vencido? 

O ponto de equilíbrio da liberdade com a igualdade, tanto nas relações humanas entre homens e mulheres como nas relações dos indivíduos entre si, na constituição das sociedades, na exploração da atividade econômica, no modus operandi da sociedade, sempre cairá nesse binômio, o anseio por liberdade e igualdade. E é o Direito que vai traçar alguns parâmetros para que esse equilíbrio possa ser obtido.

A senhora possui algum hobby? 

Ler, eu adoro ler. Gosto também da vida em família. O mais importante é a conversa, pode ser num restaurante, num bar, na cozinha de casa. Eu tenho uma certa tradição italiana de sempre reunir a família em torno da mesa. Um pica a cebola, outro o alho, o tomate, a alface e a gente vai conversando e não tem discussão nenhuma. Cada um vai colocando os bichos para fora e no fim do dia se tudo se resolveu em volta de uma panela de molho de tomate.

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