Terceirização de hospital continua por mais 6 meses

A Prefeitura de Campinas prorrogou mais uma vez, por seis meses, o convênio com aAssociação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administra o Complexo Hospitalar Ouro Verde. A decisão contraria a deliberação do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que desde 2010 pressiona o governo pela municipalização do hospital, hoje terceirizado. A saída mais viável, segundo o governo, é a criação de uma Fundação Pública de Direito Privado, que também não é bem aceita pelo conselho.

A medida foi tomada pelo secretário de Saúde, Carmino Antonio de Souza, que afirma que a Prefeitura ainda não conseguiu definir um novo modelo de gestão. No começo do ano, o conselho deu seis meses ao Executivo para o rompimento do convênio e criação de novo sistema de administração, que não foi cumprido. A SPDM recebe R$ 8 milhões por mês para custear o atendimento realizado no hospital. A principal justificativa do secretário é que, se municipalizado, o gasto com a folha de pagamento esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limite de 52% do Orçamento para custeio de funcionários. Hoje, os trabalhadores são contratados de forma direta pela SPDM.

Segundo o secretário, a iniciativa de uma fundação é a proposta mais viável para resolver o impasse. Ele explica que há dúvidas se nesse formato de gestão o pagamento dos funcionários se somaria a todos os salários dos servidores de Campinas — o que inviabilizaria a nova gestão. Em outros locais do País há entendimentos diferentes no judiciário sobre essa questão.

“Se, com a fundação, houver impacto na folha de pagamento, cai no mesmo problema da autarquia. Nós, da Saúde, estamos esperando que o jurídico finalize esta análise”, disse o secretário. A criação de uma autarquia para gerenciar o Ouro Verde é um dos formatos mais defendidos pelo conselho e por pessoas ligadas ao setor da Saúde em Campinas.

Em uma Fundação Pública de Direito Privado, os trabalhadores são contratados por meio de concurso público e obedecem o regime estatutário — próprio da Prefeitura — e as compras são realizadas pelas normas da Lei de Licitações.

Autonomia

Para Gastão Wagner Campos, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ex-secretário de Saúde na gestão do PT, a desvantagem da fundação é sua autonomia ampliada. “Algum grau de autonomia é bom, mas muita autonomia pode fazer com que o hospital seja gerenciado por uma lógica própria, onde veja suas vantagens e lucro financeiro e não tenha como princípio atender as necessidades do sistema de saúde como um todo”, disse.

Na avaliação de Gastão, o melhor formato seria o convênio com universidades, como a Unicamp, por exemplo, que é uma instituição pública e poderia assumir a administração da unidade. O presidente do CMS, José Paulo Porsani, criticou a decisão do conselho de prorrogar mais uma vez a gestão do Ouro Verde pela SPDM. “É um retrocesso. No começo do ano demos um crédito ao prefeito(Jonas Donizette, PSB), mas já são sete meses e não vimos avanço. Não apresentaram nenhum estudo”, disse.