TCU lista problemas no Minha Casa Minha Vida

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Depois de anos morando nos apartamentos, beneficiários do programa não possuem escritura dos seus imóveis. Além disso, em 10 conjuntos avaliados pelo tribunal no País, não existe nas proximidades das moradias serviços de saúde, educação e segurança para atender as milhares de famílias. Para o TCU, o trabalho insuficiente na regulamentação das especificações mínimas do programa e a ausência de fiscalização resultaram na precariedade das construções. Foto por: César Rodrigues/AAN Foto por: César Rodrigues/AAN Foto por: César Rodrigues/AAN Exibir legenda 1100

Auditoria realizada pelo TCU aponta que os moradores dos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida não têm escritura de seus imóveis, mesmo depois de anos morando nos apartamentos..

Auditoria realizada pelo TCU aponta que os moradores dos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida não têm escritura de seus imóveis, mesmo depois de anos morando nos apartamentos..

Auditoria realizada pelo TCU aponta que os moradores dos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida não têm escritura de seus imóveis, mesmo depois de anos morando nos apartamentos.. Em seis anos o governo federal entregou em Campinas 8.030 unidades habitacionais para a população de baixa renda. Na principal vitrine do governo, o Residencial Jardim Bassoli, com 2.830 apartamentos em 19 torres, moradores não poupam as críticas principalmente em relação a estrutura das moradias, que apresentam série de problemas. De acordo com a associação de moradores do residencial, menos de um terço dos beneficiários receberam da Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda. No entanto, o documento não atesta a posse do imóvel. A vice-presidente da associação, Sônia Aparecida Mariano, informou que conseguiu somente através da Justiça, para somente aqueles moradores que estão em dia com as parcelas da Caixa Econômica, o “contrato por instrumento particular de venda e compra direta de imóvel residencial com parcelamento e alienação fiduciário do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do FAR (Fundo de Arrecadamento Residencial)”. “Mesmo assim, esse documento não assegura a posse do apartamento para o morador. Vivemos em um imóvel alienado, e o morador só poderá vender ou alugar somente quando cumprir o tempo aqui (ao todo 10 anos). Não somos obrigados a viver em um lugar que você não gosta”, criticou a presidente. Somente no bloco E do Bassoli, dos 160 moradores apenas 40 estão em dia com as parcelas do imóvel, e pouco mais de 10 pessoas estão com o contrato em mãos. Em todo o empreendimento, de acordo com a associação, a inadimplência chega a 90%. “Sempre paguei em dia, mas não vemos melhoras. É infiltração, rachadura, salão de festa que desaba. Ou seja, temos um documento que não me dá a posse e também não traz melhoria para o condomínio”, ressaltou Erica da Silva Ferreira, de 25 anos. Nos 10 conjuntos, em todas as regiões do país, foi constatado que os moradores vivem isolados de serviços como transporte (40% não têm serviço de ônibus), saúde (90% não têm unidades de saúde próximas) e educação (70% não tem escola ou creche próximos). Caixa Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que em relação às escrituras de propriedade de imóveis da faixa I do programa, os contratos são entregues dentro do prazo às famílias beneficiadas, após serem registrados pelos cartórios de registro de imóveis. “Os contratos ainda não entregues aos beneficiários estão pendentes de registro nos respectivos cartórios”. O banco informou que não tem gestão sobre o prazo de registro dos imóveis. O Ministério das Cidades disse que vai adotar as providências necessárias. Ministro vê dificuldades em cumprir metas prioritárias O ministro-substituto do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, apontou em relatório as dificuldades no cumprimento de metas quantitativas, na priorização dos beneficiários, na ausência de serviços básicos ao lado dos empreendimentos e dificuldades para pessoas com deficiências físicas ou idosos, entre outros. Segundo o relator, a avaliação foi feita com base em diretrizes da Comissão Econômica das Nações Unidas, que enquadra as moradias como adequadas para a população. De acordo com essas diretrizes, as moradias devem levar em consideração acesso a grupo menos privilegiados, combate à exclusão social, custos acessíveis, qualidade, adaptações para deficientes físicos ou idosos e segurança jurídica da posse. “Foram identificadas fragilidades e oportunidades de melhoria, além de dificuldades no cumprimento de metas quantitativas. Estamos longe dos padrões fixados pela ONU nessas edificações”, declarou o relator. Ele informou que foram feitas recomendações para melhoria dos projetos. No caso do Bassoli, em Campinas, moradores que precisam de atendimento médico precisam ir ao bairro Floresta ou o Pronto Socorro do Campo Grande, distante do bairro. No local existe uma creche, inaugurada em 2015, que atende crianças até 6 anos. “Precisamos de uma escola que atenda idades mais avançadas. Temos milhares de crianças que precisam se deslocar diariamente para as escolas de outras regiões”, colocou a vice-presidente. Ministro vê dificuldades em cumprir metas prioritárias O ministro-substituto do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, apontou em relatório as dificuldades no cumprimento de metas quantitativas, na priorização dos beneficiários, na ausência de serviços básicos ao lado dos empreendimentos e dificuldades para pessoas com deficiências físicas ou idosos, entre outros. Segundo o relator, a avaliação foi feita com base em diretrizes da Comissão Econômica das Nações Unidas, que enquadra as moradias como adequadas para a população. De acordo com essas diretrizes, as moradias devem levar em consideração acesso a grupo menos privilegiados, combate à exclusão social, custos acessíveis, qualidade, adaptações para deficientes físicos ou idosos e segurança jurídica da posse. “Foram identificadas fragilidades e oportunidades de melhoria, além de dificuldades no cumprimento de metas quantitativas. Estamos longe dos padrões fixados pela ONU nessas edificações”, declarou o relator. Ele informou que foram feitas recomendações para melhoria dos projetos. No caso do Bassoli, em Campinas, moradores que precisam de atendimento médico precisam ir ao bairro Floresta ou o Pronto Socorro do Campo Grande, distante do bairro. No local existe uma creche, inaugurada em 2015, que atende crianças até 6 anos. “Precisamos de uma escola que atenda idades mais avançadas. Temos milhares de crianças que precisam se deslocar diariamente para as escolas de outras regiões”, colocou a vice-presidente.