TCE vê indício de irregularidades em descontos do Camprev

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou indícios de irregularidades em descontos feitos em benefícios recebidos por aposentados e pensionistas vinculados a institutos municipais de previdência social, dentre eles o Instituto de Previdência do Município de Campinas (Camprev). Uma auditoria realizada via amostragem entre os meses de maio e junho deste ano não localizou autorizações dos beneficiários para os descontos em folha e nem a formalização dos convênios entre o Camprev e as entidades responsáveis pelos abatimentos de valore.

Ainda segundo o TCE, tampouco não foi comprovada a realização da conferência ou revisão dos holerites que tiveram descontos efetivados nos rendimentos de aposentados e pensionistas do serviço público municipal de Campinas. O presidente do Camprev, Henrique Romanini Subi, afirmou que o instituto ainda não foi notificado sobre os resultados da fiscalização, mas adiantou que todas as ações necessárias para regularizar eventuais problemas encontrados serão adotadas. Atualmente, existem 12.196 aposentados e pensionistas vinculados ao Camprev.

O TCE justificou que a auditoria foi executada após uma operação revelar um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) revelou desvios bilionários de aposentados e pensionistas, por meio de descontos indevidos em seus benefícios. A fiscalização do Tribunal levantou informações por meio dos formulários preenchidos à distância e também verificou documentos físicos, de forma amostral. Além disso, realizou entrevistas com aposentados e pensionistas. 

De acordo com o conselheiro do TCE, Marco Aurélio Bertaiolli, o sistema previdenciário dos municípios e do Estado de São Paulo é muito robusto, com R$ 65 bilhões aplicados no mercado financeiro para rendimento, mas também apresenta fragilidades. "Frágil, sim, e vulnerável, com uma possibilidade de problemas. A auditoria detectou uma série de situações que podem resultar em prejuízos para 1 milhão e 600 mil pessoas que dependem dos regimes próprios de previdência em todo o Estado", alertou.

Sem entrar nos detalhes dos indícios de irregularidades constatados no Camprev, o conselheiro Bertaiolli afirmou que os institutos terão, após a notificação, um prazo de 30 dias para apresentar os documentos e demais informações necessárias sobre os problemas identificados na auditoria. Caso isso não ocorra, os gestores serão multados em até 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), algo como R$ 74 mil reais. Os casos ainda serão enviados para a avaliação do Ministério do Público de São Paulo (MP-SP). 

REGULARIZAÇÃO

O presidente do Camprev, Henrique Romanini Subi disse que o instituto ainda não foi notificado, mas que as ações necessárias para resolver eventuais problemas serão adotadas. No entanto, ele destacou que não foi identificado, em âmbito interno, nenhum desconto indevido nos rendimentos dos previdenciários. "Fizemos um levantamento após recebermos a fiscalização in loco dos auditores do TCE, quando constatamos que alguns convênios entre o Camprev e entidades que fazem desconto nos holerites de aposentados e pensionistas estão vencidos. Em agosto publicaremos um edital, no Diário Oficial do Município, para regularizar esses convênios e abrir espaço para outras entidades que queiram aderir", explicou.

Subi justificou que não pode dizer, no momento, quantas autorizações de aposentados e pensionistas eventualmente estejam faltando no escopo do Camprev. Mas assegurou que uma análise está sendo realizada para detectar e regularizar eventuais problemas. "Tudo está sendo realizado para atendermos o que está especificado na legislação."

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