TCE reprova contas de vice de Moura Jr.

Depois de inúmeras decisõesjudiciais sobre a troca de comando na Prefeitura de Paulínia, um novo capítulo pode trazer instabilidade e interferir na condução de Edson Moura Júnior (PMDB) ao posto máximo do Executivo. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) reprovou as contas do vice-prefeito, Francisco Bonavita Barros (PTB), de 2007, período em que o petebista era o presidente da Câmara da cidade. A decisão poderá complicar a vida de Moura Júnior no caso de a Justiça, se provocada, entender que a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível políticos condenados por colegiado, se aplica até a diplomação e não até o prazo do registro. Se não houver uma ação na Justiça contra a posse, Bonavita e Moura Júnior podem assumir a Prefeitura.

A reprovação das contas de Bonavita foi publicada anteontem no Diário Oficial da União.

No mês passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu a Moura Júnior — vitorioso nas urnas — a função de prefeito, após o peemedebista ter seu registro de candidatura cassado em razão da substituição do pai, o ex-prefeito Edson Moura (PMDB), por ele, na disputa um dia antes da eleição.

Com a decisão, Moura Jr. voltou a ter o direito à cadeira, mas aguarda a publicação da decisão e o reprocessamento dos votos para assumir como prefeito. Enquanto isso, a Prefeitura permanece nas mãos do segundo colocado no pleito passado, José Pavan Júnior (PSB).

A situação de Bonavita é interpretada por juristas como “inelegibilidade superveniente”, ou seja, restrição à candidatura após o registro. Os magistrados se dividem sobre situações semelhantes. Há o entendimento de que as condenações causam inelegibilidade até o registro das candidaturas, o que ocorre dois meses antes do pleito; outros acreditam que a aplicação é até a diplomação, o que, no caso de Bonavita, ainda não ocorreu. A lei hoje garante que políticos condenados após a diplomação não perdem o cargo. No entanto, Bonavita correria o risco porque ainda não foi diplomado.

O petebista não comentou a decisão, assim como Moura Júnior. O vice disse apenas em sua página na rede social que o seu eleitor não deve se preocupar. “Quero tranquilizar o povo da minha cidade e principalmente aqueles que acreditam em mim que estou tomando as devidas providências no órgão competente e que a decisão do Tribunal de Contas (TCE) ainda cabe recurso e não reflete em meu registro de candidatura”, afirmou.

Para que o caso seja avaliado pela Justiça Eleitoral é preciso que se questione a inelegibilidade de Bonavita na Justiça. Pavan disse ontem que não vai se manifestar sobre o caso e não informou se pretende mover uma ação para evitar que Moura Júnior assuma o cargo que hoje está em suas mãos.

Cassação

Para piorar ainda mais a situação política de Paulínia, que desde o ano passado espera por uma solução definitiva sobre seu comando, na última semana, Pavan e sua vice-prefeita, Vanda Maria Camargo dos Santos (PSDB), tiveram seus mandatos cassados pela Justiça local. O peessebista foi acusado pelo Ministério Público (MP) de usar indevidamente dois veículos de comunicação para se promover durante a campanha eleitoral e atacar seus adversários. Apesar da decisão, o peessebista permanece no cargo até o julgamento de seu recursos.

Pavan perde seu diploma por ter utilizado os veículos de comunicaçãoCromo Paulínia eCorreio Paulinense para se promover durante o processo eleitoral no ano passado. Segundo a decisão da juíza, não houve jornalismo informativo e independente. A magistrada coloca que as matérias veiculadas nos dois jornais foram publicadas com o objetivo de angariar votos em favor do que entendiam ser o candidato mais apto a exercer o mandato de prefeito.