TCE divulgará dados sobre fiscalizações na RMC

Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificação de obras públicas em 21 municípios das regiões de Campinas e Mogi Guaçu mostra que em 50% dos casos o cronograma físico-financeiro não estava sendo cumprido e que 40% das obras entregues apresentavam falhas visíveis de execução.   Durante ação para averiguar a merenda escolar foi constatado que 83% dos locais de preparo das refeições não possuíam Alvará emitido pela Vigilância Sanitária e em 24% dos lugares vistoriados pela equipe de fiscalização do TCE não havia controle dos alimentos estocados.   Em outra auditoria realizada pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade do transporte escolar em 14 cidades da região, 29% dos pneus da frota encontravam-se em condições precárias de uso e 36% dos motoristas que conduziam os veículos não possuíam Certidão Negativa Criminal relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.   Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 57 municípios das regiões de Campinas e Mogi Guaçu. Feito a partir de oito fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017, o levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades em hospitais municipais, frotas, Programa de Saúde da Família (PSF), almoxarifados e resíduos sólidos.   As constatações serão divulgadas na sexta-feira (10/8), a partir das 10h00, na Câmara Municipal de Campinas, durante a nona reunião do 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.   Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região, com as principais causas de reprovação, também será apresentado pelo Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Renato Martins Costa.   Com o encontro, o TCESP tem o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões municipais. Durante a reunião, serão abordados ainda temas relativos às áreas de Controle Interno, Terceiro Setor, Transparência e Acesso à Informação (com foco na criação das Ouvidorias), entre outros.   Serviço 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais Dia: 10/08/2018 – Sexta-feira – 10h00 Local: Câmara Municipal de Campinas Endereço: Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta – Campinas (SP)