TCE detecta irregularidades nos ribeirões Anhumas e Quilombo

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) detectou irregularidades nos ribeirões Anhumas e Quilombo e em suas áreas envoltórias. Ambos ficam em Campinas. As falhas citadas abrangem, por exemplo, a falta de sinalização visível e a qualidade da água nos trechos visitados. Também foi detectado o lançamento de água que não passou pelo devido tratamento aos ribeirões, por meio de tubulações, e a ausência de vegetação nativa preservada nas respectivas áreas. A direção da Unidade Regional de Campinas do TCE-SP (UR-3) classificou que são “casos pontuais”, mas que precisarão ser resolvidos pela Prefeitura de Campinas.

O relatório com os apontamentos será enviado ao prefeito Dário Saadi (Republicanos), junto a um ofício, e também para o relator da prestação de contas da Administração Municipal, conselheiro Dimas Ramalho. A não resolução dos problemas pode, em última instância, reforçar um parecer do tribunal para rejeitar as contas da atual gestão.

A inspeção do TCE-SP aconteceu na última segundafeira e foi feita em trecho do Ribeirão Anhumas na Avenida Orosimbo Maia, no Cambuí. Já o Ribeirão Quilombo foi vistoriado na altura do Jardim São Marcos. A fiscalização foi feita de forma simultânea em Campinas e em outras 111 cidades de todo o Estado. O objetivo foi verificar questões de saneamento, planejamento urbano e a qualidade das águas para banho de 74 praias litorâneas, além de 116 praias interiores e pontos de rios que permeiam os municípios.

No Ribeirão Anhumas foram encontrados os seguintes problemas: falta de sinalização visível quanto à qualidade da água nos trechos visitados, o lançamento de água aos ribeirões, não sujeita ao devido tratamento, por meio de tubulações e a ausência de vegetação nativa preservada nas respectivas áreas. Já no Ribeirão Quilombo foram constatadas as mesmas irregularidades do Anhumas, além da presença de resíduos sólidos no local, como móveis, pneus, entulhos, entre outros tipos, espalhados na área próxima ao Quilombo. Os fiscais do Tribunal de Contas do Estado identificaram, ainda, a existência de assentamentos e/ou moradias irregulares nas proximidades do trecho vistoriado e sinais visíveis de poluição na região, com a presença de lixo e o aspecto turvo da água do ribeirão. 

Segundo o diretor técnico de divisão da UR-3, Marco Francisco da Silva Paes, as irregularidades encontradas em Campinas, de modo geral, foram significativamente menores em comparação ao que foi visto em outras cidades fiscalizadas pelo TCE. “E isso acontece porque Campinas possui um índice elevado de contenção de perdas na captação de água e de tratamento de água e esgoto”, comentou.

Ainda de acordo com Paes, apesar dos problemas encontrados na maior cidade da Região Metropolitana de Campinas (RMC) não serem tão graves como os de outros municípios, eles precisarão ser solucionados pela Prefeitura. “Independentemente de serem graves ou não, o procedimento é o mesmo. Vai ser criado um relatório com os apontamentos, que será assinado por outra direção regional do TCE. Na sequência ele será enviado, até o dia 29 de maio, para o conselheiro Dimas Ramalho e para o prefeito de Campinas. A gestão municipal saberá o que nós constatamos e terá, depois, de apresentar ao Tribunal de Contas o que será feito.”

OUTRO LADO

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), comentou que ainda não foi notificada sobre a fiscalização do TCE, mas que acionará a fiscalização ambiental, para tratar dos pontos de descarte irregular, e a Sanasa, sobre o lançamento de resíduos clandestinos. Além disso, informou que vai intensificar as campanhas de educação ambiental com a população e reforçar a sinalização nos pontos indicados, tanto no Ribeirão Quilombo quanto no Ribeirão Anhumas. “No Ribeirão Quilombo e em seu afluente, Córrego da Lagoa, a Seclimas já deu andamento para implantar parques lineares como forma de recuperação da mata ciliar e das Áreas de Proteção Permanente (função ecológica). Estes parques terão equipamentos de esporte e lazer e mobilidade (função social). Essa região passou por processo de regularização fundiária, e a Secretaria de Habitação de Campinas mantém monitoramento constante no local para evitar assentamentos e ocupações irregulares. E será realizada uma nova fiscalização no local a esse respeito”, declarou via nota.

A Administração relatou que está previsto no Plano Municipal da Seclimas a recuperação de áreas degradadas do Ribeirão Anhumas, com a implantação de parques lineares, corredores ecológicos e compensações ambientais do processo de licenciamento ambiental municipal. “A Secretaria de Serviços Públicos atua de forma contínua na limpeza e desobstrução dos 46 córregos da área urbana de Campinas. A ação inclui retirada de resíduos sólidos, desassoreamento e desobstrução de canais. Cada córrego é limpo 4 vezes por ano com maquinários e equipes específicas."

Por fim, a Seclimas encerrou reforçando que é importante os cidadãos terem consciência de que o descarte irregular prejudica o meio ambiente e gera repercussões para a saúde pública. “O descarte nos córregos e nas margens dificulta o fluxo de água no leito e pode contaminar a água e o solo. Campinas garante coleta domiciliar em toda a cidade e possui 16 ecopontos, onde as pessoas podem levar diversos tipos de resíduos. Também tem a Usina Recicladora de Materiais (URM), cata-treco e as cooperativas de reciclagem. Quem observar alguém descartando irregularmente, deve acionar a Guarda Municipal pelo 153”, finalizou.

FISCALIZAÇÃO

A inspeção do TCE-SP, considerando todos os locais vistoriados, detectou que 42% deles possuem áreas de ocupação irregular de moradias próximas aos rios e praias que passaram por vistoria. Um terço dos municípios (34,82%) não tem no Plano Diretor diretrizes para drenagem. Mais da metade dos locais fiscalizados (65,96%) possui ocupações irregulares de moradias, sem regularização fundiária, conforme previsto na Lei 13.465/2017. Nos últimos 2 anos, quase metade (48,94%) não realizou o cadastro atualizado de moradias irregulares.

De acordo com o Tribunal de Contas, de cada 10 localidades com assentamentos irregulares perto de praias e rios, seis não possuem avaliação de impacto ambiental. Apenas 37,5% realizaram os estudos. Mais de um terço desses assentamentos não é atendido por coleta de esgoto, ao passo que 41,67% não recebem tratamento de esgoto. Em 6,25% desses locais de moradia irregular não há coleta de lixo domiciliar, e em 43,75% não existe coleta seletiva. A grande maioria (89,58%) não dispõe de mecanismos para medir a qualidade da água. O monitoramento da qualidade das águas é medido, em 80% das vezes, a cada semana ou mês, sendo que em 20% dos casos osa indicadores não são divulgados ao público.

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