Vice-presidente Renato Martins Costa, presidente em exercício do TCE fez uma exposição ao público em Campinas (Alessandro Torres)
A Câmara de Campinas sediou na segunda-feira (5) a 27ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos, com a participação de prefeitos, secretários, vereadores, técnicos, servidores e gestores de 62 cidades que fazem parte da jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Foi a sexta de dez reuniões desta edição. Representando o TCESP, o vicepresidente Renato Martins Costa, presidente em exercício, fez uma reflexão sobre avanços e preocupações, com os principais temas debatidos destacando o terceiro setor, planejamento e a Nova Lei de Licitações.
O vice-presidente do TCESP explicou à reportagem do Correio Popular, com uma analogia emprestada do presidente Sidney Beraldo, que o papel do Tribunal não é o de ser um "cão de ataque", mas, sim, um "cãoguia".
"É muito importante (o debate com as lideranças regionais). Acredito que é um fator que distingue o nosso Tribunal no sentido de se apresentar para o administrador público não como um carrasco, um algoz, um fiscalizador que é cego às circunstâncias, mas como alguém que está querendo estar ao lado, ajudando a resolver os problemas ao antecipá-los."
Falando sobre o futuro, o vice-presidente contou que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) terá futuramente um elemento novo, avaliando a efetividade não apenas anualmente, o que se manteria, mas também a cada quatro anos. Ou seja, o início e o fim do mandato do gestor.
"Um prefeito, por exemplo, pega um município com certa avaliação e tem que entregá-lo em condições melhores. Se isso não ocorrer, hoje, nós recomendamos, fazemos algumas determinações, mas estamos querendo dar um passo adiante. Se, ao lado de outros fatores, for constatado que não houve melhora, ele pode até ser objeto de um parecer desfavorável no último ano. Faremos a comparação retrospectiva. O que vale é o retrospecto da efetividade. É para aplicar o IEG-M dentro de um critério que não localize em um ano apenas um problema, porque às vezes pode ser um problema sistêmico, que vem há dez, quinze anos, de outras gestões. Nós temos que dar ao eleito a oportunidade de melhorar isso."
Entre outros pontos tratados no debate, Renato Martins Costa mencionou a necessidade de um novo olhar da administração pública para as Organizações Sociais, que passaram a fazer parte relevante na prestação de serviço para a população. Para ele, é necessário que o poder público tenha uma atuação quase que de agência reguladora, com seleção criteriosa, buscando organizações idôneas e com plano de trabalho.
"Trabalharíamos apenas se o plano de trabalho for aprovado por gente competente da área, que conhece, e não algo pró-forma Esse é o erro, o administrador público achar que o papel dele está cumprido, que deu a chave do hospital e agora qualquer queixa não é com ele. A queixa continua com o poder público. O Tribunal é uma segunda linha de defesa. Eu digo que muitas vezes quando o Tribunal chega para atuar nessa circunstância ele vai fazer a autópsia, porque o negócio já foi."
Martins Costa destacou a importância dos gestores desenvolverem políticas públicas perenes, com critérios mais adequados para a adoção delas, pensando não na próxima eleição, mas na próxima geração, e do papel dos vereadores.
"O exercício da vereança é nobre, importante. A titularidade do controle externo é da Câmara dos vereadores. É difícil dizer que não vai ter, mas não pode ser completamente contaminada pelo debate menor, pelo debate partidário, que realmente diminui o poder de fiscalização, que é tão importante."
O presidente da Câmara de Campinas, Luiz Rossini (PV), disse que o encontro foi positivo, elucidador, e mencionou as sinalizações dadas pelo TCE para que Câmaras e Prefeituras implementem, além de afirmar que o Legislativo já está preparado para atender à nova lei de licitação.
"Fiquei feliz porque tudo aquilo que ele mencionou no que diz respeito aos cuidados, a Câmara de Campinas praticamente já executa. O fato de Campinas sediar esse evento é também o reconhecimento do que a cidade representa não apenas para a Região Metropolitana, mas para parte significativa do interior do Estado de São Paulo." Dário Saadi (Republicanos), prefeito de Campinas, destacou a boa vontade do TCESP em debater com os gestores o aprimoramento na efetividade dos gastos públicos, ampliando o seu papel por meio do diálogo e não apenas esperando as contas para a atuação de auditoria, de buscar irregularidades.
CORREIO POPULAR
A Câmara de Campinas aprovou na segunda-feira (5) por maioria o Projeto de Decreto Legislativo para conceder ao Correio Popular o Diploma Empresa Cidadã. O vereador Nelson Hossri (PSD) foi à tribuna e destacou que o Correio Popular, que completa 96 anos em 2023, faz parte do dia a dia da população de Campinas. Hossri elogiou o jornalismo produzido pela equipe, que garante a liberdade de expressão e deixa espaço aberto para todas as opiniões.
