Taxistas se manifestam contra decisão do STF que impede transferências de permissões

O Sindicato dos Permissionários e Auxiliares de Táxi de Campinas e Região Metropolitana (Sinditaxi) vai propor, junto de outros representantes da categoria do resto do Brasil, que o Congresso Nacional crie uma legislação que permita a retomada das transferências das permissões do serviço, interrompidas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A categoria alega que a determinação compromete o futuro dos profissionais, principalmente daqueles que dependem exclusivamente do serviço para viver. São respostas à suspensão das transferências, que em Campinas passará a valer a partir da próxima segundafeira, dia 21 de abril, feriado de Tiradentes. A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) alegou que a Prefeitura, por meio das secretarias de Transportes e de Justiça, vai se aprofundar na análise do tema e discutir o assunto com os taxistas da cidade.

Segundo o sindicato que representa a categoria em Campinas, a interrupção das transferências vai impedir que profissionais que se afastarem do serviço por questões de saúde, por exemplo, possam manter o negócio colocando um substituto em seus lugares, como filhos e esposas, o que comprometeria a saúde financeira das respectivas famílias. Além disso, essa nova realidade deverá piorar um quadro que se iniciou em 2020, com a pandemia da covid-19 e a concorrência com motoristas de aplicativos: a redução do número de taxistas na cidade.

De acordo com a Emdec, em 2017 existiam 987 permissões cadastradas, considerando as regulares, irregulares, em transferência e bloqueadas. Atualmente são 879, ou seja, uma queda de quase 11%. Já o número de permissionários aptos a operar com táxis em Campinas é de 732.

O presidente do Sinditaxi, Inácio Rodrigues da Fonseca, lamentou a decisão, do STF, que alegou inconstitucionalidade nas transferências e afirmou que a categoria vai lutar pela reversão da situação junto aos deputados federais e senadores. “Em maio estaremos em Brasília, ao lado de outros companheiros taxistas, para dialogarmos com o Legislativo e Executivo”, comentou.

Para Fonseca, o número atual de permissionários do serviço em Campinas, que já foi de mais de mil no passado, é insuficiente e precisa ser revisto. “Estamos hoje com um déficit de profissionais. A última licitação aconteceu há mais de 10 anos. Tivemos muitas reduções no quadro de permissionários, que tiveram de devolver as permissões por vários motivos. E elas não foram repostas pela Prefeitura.” 

Por meio de nota, a Emdec afirmou que a transferência de permissões é permitida somente para os casos outorgados antes da publicação da Lei nº 13.775/2010, que tem vigência anterior à Lei da Mobilidade Urbana. Ainda segundo a empresa que faz a gestão do serviço na cidade, as solicitações de permissão protocoladas até o dia 20 de abril serão analisadas. “Na prática, considerando o feriado prolongado, os protocolos sobre o assunto foram recebidos até quinta-feira (17/04)”, informou.

A Emdec acrescentou que estuda uma nova licitação para novos permissionários de táxis em Campinas e que algumas etapas para a reorganização do serviço foram cumpridas, incluindo o remanejamento de vagas em pontos de táxi que estavam desocupadas (por cassação, caducidade, desistência da permissão, etc.), em julho de 2023. “Na fase atual, a Secretaria de Transportes e a Emdec trabalham na elaboração do termo de referência. Os avanços do processo serão amplamente divulgados.” 

Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.