Tarcísio concorda em ceder o Palácio da Justiça a Campinas

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou ontem, dia 21, seu apoio às medidas adotadas pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), incluindo a transferência da cessão de uso do Palácio da Justiça para a Administração municipal. Foi a primeira manifestação pública do governador sobre o tema.

A declaração ocorreu em resposta a uma pergunta da reportagem do Correio Popular, feita durante a chegada de Tarcísio em Jaguariúna, onde participava da inauguração de uma nova unidade do programa Creche Escola.

Segundo o governador, o próximo passo em relação ao Palácio da Justiça é iniciar um diálogo. "Vamos dar todo o suporte necessário ao Dário nas ações que ele está conduzindo, pois elas fazem sentido. O Dário contará com nosso total apoio. Agora, vamos sentar e conversar", afirmou.

A transferência da cessão de uso do Palácio da Justiça, localizado no Centro de Campinas, é uma etapa fundamental para viabilizar a mudança da sede da Câmara Municipal do bairro Ponte Preta para a região central. A medida envolve a cooperação entre os vereadores, a Administração municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), atual ocupante do prédio. Caso a cessão de uso seja autorizada, o espaço será destinado ao Poder Legislativo local.

ANÁLISE

O posicionamento do governador reforça o que foi dito pelo prefeito Dário Saadi, candidato à reeleição, no programa eleitoral gratuito transmitido pela televisão na última quarta-feira, dia 18. Na ocasião, ele anunciou que Tarcísio de Freitas, aliado político e do mesmo partido, já teria concordado com a medida. "Trazer a Câmara para cá atende um pedido antigo dos comerciantes e também das associações aqui do centro. Mas isso só será possível graças à parceria que eu tenho com o governador Tarcisio, que concordou em transferir esse prédio para a Prefeitura", disse.

Ainda segundo Saadi, só podem ser realizadas atividades administrativas no Palácio da Justiça. Ou seja, sem a possibilidade de uso para outras finalidades. "O Palácio da Justiça é tombado por lei. A lei é clara. O prédio só pode ter função administrativa. E lá, onde funciona a atual Câmara dos Vereadores, a Prefeitura vai usar o local para secretarias e assim economizar com aluguel.

A Coordenadoria de Patrimônio do Estado (CPE), subordinada à Secretaria de Gestão e Patrimônio do Estado de São Paulo é a responsável pela gestão do acervo imobiliário estadual. Na última quinta-feira, dia 19, a área informou via nota que os pedidos de permissão de uso e doação encaminhados pelos municípios estão sendo analisados. Isso será realizado pelas áreas técnicas da pasta e as requisições serão respondidas após a conclusão das avaliações.

REPERCUSSÕES

Por meio de nota, a Prefeitura de Campinas informou que o prefeito Dário Saadi afirmou, em vídeo, que a mudança da Câmara Municipal para o prédio atualmente ocupado pelo Tribunal de Justiça só será viável graças à parceria com o governador Tarcísio de Freitas, que concordou em transferir o edifício para a gestão municipal. "O prefeito se referiu a conversas que teve com o governador", destacou o comunicado. 

O Tribunal de Justiça (TJSP) também foi procurado para comentar o assunto, mas respondeu brevemente, sugerindo que a reportagem buscasse as assessorias da Prefeitura e do Governo do Estado, o que foi feito.

O apoio público à iniciativa foi destacado pelo prefeito em sua propaganda eleitoral, mencionando o respaldo de associações comerciais da cidade. Em nota divulgada em 26 de agosto, a Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic), o Sindilojas, o Sindivarejista e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) declararam apoio à proposta de transferência da sede da Câmara de Vereadores para o Palácio da Justiça. Segundo as entidades, a medida reforça o projeto de revitalização do Centro da cidade, com o objetivo de recuperar o dinamismo econômico e cultural da região.

A presidente da Acic, Adriana Flosi, que também ocupa o cargo de secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Campinas, afirmou que a mudança trará mais movimento para o Centro, revitalizando o comércio e melhorando o atendimento ao público. "Esse é um passo importante para devolver ao centro a sua importância histórica e econômica", declarou à época.

MUDANÇA

Caso a transferência da Câmara Municipal para o Palácio da Justiça seja concretizada, o prédio atual do Legislativo, localizado no bairro Ponte Preta, será devolvido à Prefeitura de Campinas. A expectativa é que o local se transforme em um centro administrativo, reunindo diversos órgãos e departamentos que hoje funcionam em imóveis alugados. A prioridade será alocar setores que estão situados em um raio de até dois quilômetros da atual sede da Câmara.

Inaugurado em 1942, durante o governo de Getúlio Vargas, o Palácio da Justiça segue o estilo arquitetônico art déco. Localizado em frente à Praça Guilherme de Almeida, o edifício faz parte do Plano de Melhoramentos Urbanos, elaborado pelo engenheiro Francisco Prestes Maia, que foi prefeito de São Paulo em duas ocasiões. O prédio foi erguido no terreno aos fundos da antiga Igreja de Nossa Senhora do Rosário, demolida em 1956 como parte desse mesmo plano.

Entre 1948 e 1970, o Palácio da Justiça abrigou a Câmara de Campinas, que depois foi transferida para o Palácio dos Jequitibás, onde permaneceu até 2006. Desde então, o Legislativo está instalado no prédio localizado no bairro Ponte Preta. O edifício da Rua Regente Feijó foi sede do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral por várias décadas.

CRECHE

A 52ª unidade do Programa Creche Escola foi inaugurada ontem, dia 21, em Jaguariúna. Estiveram presentes na cerimônia o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB), o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, Fabrício Moura Moreira, além de parlamentares e outras autoridades.

O investimento total na nova creche foi de R$ 2,8 milhões, dos quais R$ 2 milhões foram aportados pelo Governo de São Paulo para a construção e compra de móveis. A Prefeitura de Jaguariúna contribuiu com a contrapartida. A unidade atenderá crianças de 0 a 3 anos e tem capacidade para 70 alunos. O prédio conta com 30 ambientes, incluindo seis espaços pedagógicos e três destinados à administração.

A creche possui mais de 651 metros quadrados de área construída e foi instalada em um terreno de 1,7 mil metros quadrados.

De acordo com a assessoria de imprensa do Governo de São Paulo, todas as unidades do programa são equipadas com salas pedagógicas, berçários com fraldário e lactário, além de secretaria, refeitório, banheiros e área de serviço.

O governador Tarcísio de Freitas destacou a importância do investimento na primeira infância. "Quando pensamos em política e desenvolvimento social, o mais urgente e importante é investir na primeira infância. Hoje é um dia de celebrar a abertura dessa creche e também de prestigiar as atividades em Jaguariúna", declarou.