Suspenso mais uma vez o edital do serviço de iluminação pública

A Prefeitura de Campinas suspendeu novamente a licitação para a contratação de uma empresa ou consórcio que ficará responsável pelos serviços de iluminação pública da cidade, que seria lançada nesta segunda-feira (24) O cancelamento ocorreu após questionamentos em relação ao edital. O serviço, que passará a ser feito pela Prefeitura, terá um custo anual de aproximadamente R$ 27,4 milhões — cerca de R$$ 2,2 milhões por mês. Nesta segunda, seriam abertos os envelopes do processo. Segundo o secretário de Administração, Sílvio Bernardin, a Prefeitura recebeu ao menos cinco pedidos de impugnação, e não houve tempo hábil para responder às empresas. “Vamos verificar esses apontamentos e fazer, se necessário, as alterações pontuais no edital. Acredito que, se não tiver alteração consistente, conseguiremos publicar o edital na próxima semana”, disse. Ele não soube informar quantas empresas questionaram o edital. Bernadin afirmou que foram vários pontos indicados, entre eles a questão da planilha orçamentária, exigência feitas pela Prefeitura — como a qualificação técnica — e a ausência da composição de preços unitários. “Sobre a qualificação técnica estamos tranquilos, porque foi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou. Caso haja mudanças, o valor da licitação anual poderá ser revisto e deve diminuir. O secretário disse que ainda é cedo para saber em quanto cairia. O processo da licitação para iluminação pública da cidade está há dois anos sendo elaborado pela Prefeitura. Houve apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo que também cancelou ano passado uma licitação aberta. Em abril, a Prefeitura de Campinas teve que adequar o edital por recomendação do TCE. As alterações envolvem a retirada de três itens do edital: exigência de atestados técnicos em iluminação led; experiência da empresa em execução de serviços de iluminação ornamental em prédios públicos e monumentos; e exigência de qualificação de engenheiro de segurança do trabalho. A previsão inicial era que até o final de junho o processo fosse finalizado. A empresa que assumir a licitação pública de Campinas será responsável pela expansão do sistema de iluminação. O processo também pretende adequar o município a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que entrou em vigor dia 1º de janeiro, transferindo para as prefeituras a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública. CancelamentoEm março do ano passado, o tribunal cancelou a licitação aberta pela Prefeitura de Campinas para a contratar uma empresa responsável pela iluminação pública por causa do número extenso de serviços diferentes exigidos à empresa vencedora, inclusive a elaboração de um Plano Diretor de iluminação Pública. Em janeiro foi publicado novo edital, mas duas empresas e uma advogada entraram com representação contra o edital, que foi novamente suspenso. Com a licitação parada, a Prefeitura recorreu à Justiça e obteve uma liminar obrigando a CPFL Paulista a continuar prestando o serviço de manutenção do sistema de iluminação até que a empresa ou consórcio vencedor da licitação seja homologado.