Sufoco financeiro marca os 100 dias de gestão na RMC

Os prefeitos que assumiram o comando das 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) têm, em 2013, orçamentos que somam R$ 9,8 bilhões, um crescimento real, descontada a inflação de 19,9% no período, de 19,7% em relação a 2009, quando seus antecessores assumiram seus cargos.

Assim como os ex-prefeitos, que tiveram que colocar um pé no freio por conta do cenário de crise econômica mundial, os atuais já começaram a segurar os gastos.

A queda na arrecadação nos primeiros três meses do ano acendeu o sinal de alerta e o conselho do economista Maurício Hoffmann, coordenador de planejamento econômico do governo do Estado, é para que façam um diagnóstico preciso da situação e busquem formas de garantir aumento da arrecadação para 2014, para então iniciar seus projetos próprios, defendidos na campanha eleitoral.

Correio - Os cem primeiros dias de governo sinalizam aos prefeitos como será 2013?

Maurício Hoffman - Os cem primeiros dias não são conclusivos para nada, mas são importantes para que os prefeitos tenham um bom diagnóstico da situação e do que será preciso fazer, porque no período eleitoral os números que aparecem nem sempre são reais. Agora eles têm que enfrentar a realidade de frente e ela é bem diferente do que imaginavam. Há dívidas a pagar, o dinheiro em caixa não é suficiente, as demandas são enormes.

Há alguma expectativa de que a situação financeira das prefeituras irá melhorar no decorrer do ano?

Há uma situação conjuntural séria diante deles. Os dois grandes impostos que são regulados pela atividade econômica vêm caindo e isso irá refletir diretamente na arrecadação das cidades. Será um ano difícil, mas o segundo semestre é mais promissor e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tende a crescer. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vai ser corrigido no decorrer do ano, mas mesmo assim não se pode dizer que haverá uma recuperação na arrecadação a ponto de dar tranquilidade aos municípios. Muito menos para compensar eventuais orçamentos superestimados.

Existe alguma fórmula que as prefeituras podem adotar para sair da penúria?

Nesse primeiro momento elas precisam se adequar à realidade econômica dos municípios. Tudo o que poderia ser feito em relação às receitas próprias já foi e os prefeitos precisam agora criar novas bases financeiras para 2014. Por exemplo, rever o zoneamento da cidade, atualizar o mapa de valores e preparar estratégias para o ano que vem conseguir alguma recuperação financeira.

O senhor tem expectativa que a economia brasileira vai melhorar?

Acredito que o crescimento não vai ficar no 0,9%. Minha expectativa é que seja maior, que chegue a 3%, a 3,5%. Mas há uma variável que pode ter um impacto mais favorável nas receitas municipais, que é a inflação.

Como a inflação pode melhorar as receitas?

Quando sobe, os preços sobem. Como o ICMS é fortemente influenciado pela atividade econômica, a arrecadação aumenta. A inflação é uma forma mais elementar de indexação de um imposto. Mas a questão é que o recolhimento não é imediato. Na realidade, a existência dos prazos de recolhimento do ICMS, dentre outros fatores, têm contribuído para a perturbação das finanças estaduais e municipais.

As desonerações promovidas pelo governo federal, como a energia, o IPI, não recaem sobre os municípios?

O problema é que a desoneração impacta as receitas de estados e municípios. A razão é que a receita dos tributos que estão sendo reduzidos é partilhada pela União com estados e municípios, como é o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cide-combustível. A conta mais salgada, no entanto, está sendo mandada para os governadores e prefeitos.

Como os prefeitos podem aumentar a arrecadação de suas cidades?

Há três caminhos: o crescimento Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e o esforço de arrecadação. Esses itens são taxas geométricas, um impacta o outro. Os três têm capacidade importante para variar o orçamento. Melhorar a eficácia do processo de arrecadação pode ter como resultado a redução da evasão fiscal e com isso aumentar as receitas sem necessidade de aumentar impostos. O desafio é conseguir realizar o que prometeram na campanha e para isso irão precisar de dinheiro.

Mas os orçamentos, ao que tudo indica, não darão conta das promessas.

O problema é que os orçamentos, já na origem, vêm com vinculações. Eles têm que aplicar 25% na Educação, 15% na Saúde. Há comprometimento com a folha de pagamento e até amarras constitucionais que eles não podem deixar de cumprir. Resta aos prefeitos pouco espaço para atuar e isso os leva à uma situação angustiante.

Isso quer dizer que os prefeitos da RMC estão nas mãos da presidente Dilma Rousseff e do governador Geraldo Alckmin?

Há recursos no governo federal e também no estadual. Mas para os prefeitos poderem usufruir dessas verbas precisam ter projetos. Se eles não tiverem uma carteira de projetos não adianta ir a Brasília e dizer que quer o dinheiro. Também não adianta ir a Brasília inadimplente com tributos, com FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e questões trabalhistas. Sem a certidão negativa de débito não saem recursos. Para poder captar, os prefeitos precisam reestruturar a máquina administrativa para poderem se viabilizar.

Pelo que o senhor conhece da RMC, os prefeitos têm projetos?

Eles têm que avançar e criar formas de captar projetos mais estruturantes da economia. Com isso, conseguem atrair investimentos.

Há outras maneiras de crescer?

Uma das maneiras é atrair investimentos e isso só ocorrerá se existir um ambiente favorável para os negócios. Trazer novas empresas, investir em parque tecnológico são saídas e os prefeitos precisam trabalhar firmemente nesse sentido, para que possam ter estratégias de atração no próximo ano. O fato é que não existe fórmula mágica, a não ser reestruturar a administração municipal, atrair investimentos, ter políticas sociais adequadas, política urbana substancial para atrair financiamentos e assim bancar os projetos sociais.

Na situação de penúria em que se encontram, há espaço para projetos sociais?

Os investimentos sociais são vinculados ao custeio. Por exemplo, investir em Educação é custeio. Investir em Saúde não é só construir mais hospitais, mas propiciar que o atendimento básico e de média complexidade sejam eficazes. Priorizar a qualidade em vez da quantidade. As cidades já não crescem como antes e o desafio na gestão pública é melhorar a qualidade do atendimento. As prefeituras reclamam de que às vezes têm dinheiro para investimento e não para custeio. Uma ambulância parada por causa de pneu requer recursos de custeio. Não pode usar verba de investimento, que é carimbada. O problema é que o sistema não previu que a ambulância tem que funcionar.