STF determina demissão de funcionários comissionados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao prefeito Jonas Donizette (PSB) a demissão dos funcionários comissionados, medida que deve atingir cerca de 500 assessores. Ele cassou a liminar que havia concedido no ano passado, após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a exoneração, em ação que condenou o prefeito por improbidade administrativa. Na época, Toffoli avaliou que a decisão da corte paulista representava "grave risco de dano à ordem e à economia públicas do Município.” Na decisão do último dia 8, o ministro informa que cabe ao ente público municipal, e sem demora, providenciar o cumprimento da ordem que lhe foi imposta pelo Tribunal de Justiça paulista. Segundo o ministro, isso já deveria ter iniciado tão logo cientificado do resultado do julgamento, ocorrido há mais de um ano. “De rigor, assim, a revogação da suspensão dantes deferida nestes autos, para que sejam pronta e plenamente restabelecidos os efeitos do acórdão regional atacado”, informa na decisão. A Prefeitura informou, em nota, que vai aguardar ser notificada pela Justiça para analisar o conteúdo e propor as medidas judiciais cabíveis. A disputa judicial começou em 2015, quando o Ministério Público (MP) estadual, por meio da promotora Cristiane Hillal, ajuizou ação civil pública pedindo que as leis municipais que criaram os cargos comissionados sem atribuição específica, fossem consideradas inconstitucionais, e o Município fosse obrigado a reformular seus quadros administrativos, com a imediata demissão de todos os servidores comissionados.