Vereadores participam de sessão da Câmara de Campinas: Legislativo terá uma fatia de 1,2% da receita líquida prevista no Orçamento, de R$ 8,9 bilhões, em emendas (Kamá Ribeiro)
A pressão da sociedade e dos organismos de controle e vigilância externa sobre os vereadores campineiros nunca foi tão intensa como nestes últimos tempos. Não bastasse o parlamento municipal estar sob a mira do Ministério Público, que investiga denúncias de prática de corrupção passiva atribuída ao presidente afastado, o vereador Zé Carlos (PSB), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para conduzir uma apuração política sobre as mesmas denúncias que envolvem o vereador do distrito de Aparecidinha, afastado temporariamente de suas funções e apontado como mentor de um suposto esquema de fraude de contratos terceirizados da Câmara.
Agora, uma nova frente de pressão abre-se no horizonte com a mobilização da sociedade civil, que promete exercer também a sua cobrança sobre as atividades parlamentares nesta reta final de ano legislativo.
A organização não governamental (ONG) "Minha Campinas", que promove mobilizações digitais focadas em temas de interesse público na cidade, lançou um canal para a população cobrar participação e transparência nas chamadas emendas impositivas que os vereadores poderão apresentar ao Orçamento municipal de 2023. As emendas impositivas possibilitam que os vereadores indiquem Políticas Públicas, as quais, o prefeito estará obrigado a executar. Esse novo protagonismo da Câmara acontecerá pela primeira vez na história.
Conforme a legislação das emendas impositivas, os 33 parlamentares terão direito a destinar, cada um, cerca de R$ 2,6 milhões em emendas próprias para o destino que bem entenderem. E as indicações terão de ser obrigatoriamente cumpridas pela administração.
A mobilização proposta pela ONG visa justamente a colocar o cidadão campineiro atento a essa questão. "Queremos que cada vereador e vereadora responda para a cidade quais os critérios que pretendem adotar para fazer suas indicações, além de saber se existe um canal de comunicação para escutar a população", disse a socióloga Cláudia Helena de Oliveira, uma das pessoas que coordena os trabalhos desenvolvidos pela ONG.
A destinação de recursos por parte dos parlamentares foi definida em projeto aprovado pela própria Câmara. Pela nova Legislação, a Casa terá uma fatia de 1,2% da receita líquida prevista no Orçamento de Campinas, de R$ 8,9 bilhões, em emendas. Uma das condições da lei é que 50% desse valor destinado às emendas dos vereadores sejam reservadas à área da Saúde.
Dado aos valores elevados dos recursos destinados às emendas impositivas, a ONG defende a ideia de uma ampla divulgação por parte dos vereadores de como pretendem destinar esses recursos. "É necessário que a cidade acompanhe as emendas que os vereadores irão propor, participando dessas tomadas de decisão, verificando se de fato o gasto do dinheiro público vai fazer sentido e se é positivo para a cidade", disse.
Inaugurada em 2015, a ONG já realizou mais de 60 mobilizações. Apartidária e sem nenhum vínculo com recursos públicos, a entidade realiza a campanha a partir de uma plataforma eletrônica que facilita o contato do cidadão campineiro com os vereadores. A plataforma Minha Campinas esteve na sexta-feira (7) com problemas e não funcionou. Mas por meio dela qualquer pessoa pode encaminhar sua demanda, sugestão ou cobrança sobre o assunto diretamente a todos os vereadores da Casa.
"É uma mobilização por pressão. Queremos que cada vereador e vereadora responda para a cidade quais os critérios que pretendem adotar para fazer suas indicações, além de saber se existe um canal de comunicação para escutar a população. Sem o mínimo de transparência e participação, sabemos do risco que corremos desse instrumento servir para compra de votos. Se depender apenas da audiência pública prevista o risco do recurso virar troca de apoio e promessa eleitoral é grande", reforça a socióloga.
Para facilitar o engajamento, um texto sobre o assunto editável fica disponível para envio como mensagem. A caixa postal do vereador ou vereadora recebe o conteúdo do e-mail em nome do cidadão. A mensagem faz alguns questionamentos sobre os critérios que cada vereador vai usar para propor as emendas impositivas, quais serão as emendas propostas, como o vereador ou vereadora pretende dar publicidade e transparência a essas emendas feitas, se existe um canal de diálogo com a população para quem queira contribuir e como o cidadão faz para enviar sugestõe.
Informações da Câmara Municipal apontam que, até o momento, ocorreram duas reuniões abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara com a participação das secretarias municipais que apresentaram projetos de demandas da cidade e da população para as quais os parlamentares poderão destinar verbas.
Além destes dois encontros, a Câmara confirma a realização de audiência pública sobre o orçamento na qual a população participa e pode dar suas sugestões e apresentar demandas. Os recursos das emendas impositivas estão dentro do orçamento municipal. Além desses canais a Câmara informa que todos os gabinetes dos parlamentares estão à disposição para receber sugestões dos cidadãos.
