SinSaúde acredita que Congresso aprovará R$7,3 bi para custear piso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira o projeto de lei que libera R$ 7,3 bilhões em crédito especial no Orçamento da União para custear o Piso Nacional da Enfermagem, uma luta de pelo menos três décadas da categoria. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas a assinatura define de onde virão os recursos para o pagamento deste piso salarial aos profissionais da enfermagem.

A lei que aprovou o piso foi sancionada ainda na gestão anterior, com a definição dos novos valores para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375). Os profissionais dessas categorias que trabalham no setor público, nas entidades filantrópicas e prestadores de serviço cujo atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) seja de no mínimo 60% serão beneficiados com a aprovação.

Em Campinas, a presidente do SinSaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento, relembrou as décadas de luta até o resultado que será colhido em breve, de acordo com as suas expectativas. "É uma luta de muito tempo. A categoria sonha 24 horas que vai receber e é merecido, porque não é um piso tão alto, não é algo tão estrondoso que não podem pagar. A categoria merece até muito mais do que o piso por toda a luta que tem feito, sempre à disposição de uma população muito grande e muito necessitada de assistência. Ela precisa ser melhor remunerada, não há dúvidas."

Ela lembrou que os enfermeiros e toda a categoria tem que se desdobrar em dois, até três empregos todos os dias, diante da desvalorização dos profissionais da área. A valorização e a diminuição da sobrecarga pode auxiliar os profissionais a trabalharem de maneira mais efetiva. A valorização é uma luta constante para a categoria, de acordo com a presidente do SinSaúde. "Nós conseguimos ao longo dos anos, com muitas lutas, greves, melhorias como a jornada especial de trabalho. Conseguimos um adicional noturno com um percentual maior, uma insalubridade também superior ao que a lei manda. O sindicato sempre lutou muito pela valorização e reconhecimento dessa categoria."

Sofia explicou que o piso vai ajudar os profissionais de Campinas, porém o problema maior no Estado acontece em cidades menores do interior, já que Campinas concentra uma grande estrutura de Saúde. O SinSaúde engloba 80 mil trabalhadores em 172 cidades do interior paulista. O enfermeiro Daniel Menezes, membro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), revelou que há uma promessa de que o Congresso vote o projeto de lei que garante o recurso para o piso na próxima semana. Se aprovado, como é esperado, faltará apenas a revogação da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial para avaliação dos impactos negativos. "O presidente enviou ao Congresso Nacional o projeto para a regulamentação para o orçamento da União. Era para ter ocorrido na terça-feira, mas atrasou. A partir da votação, se aprovada, o Ministério da Saúde poderá baixar uma portaria colocando esses valores disponíveis para todos esses entes contemplados no fundo - todo o serviço público, as filantrópicas e entidades privadas com fins lucrativos que atendem até 60% do SUS. Entendemos que isso resolve em definitivo todas as situações que estão sendo questionadas no STF."

Um dos questionamentos feitos à época era a possibilidade de dezenas de milhares de demissões em todo o Brasil, o que foi descrito como "tragédia anunciada", algo que Daniel Menezes reforçou que não acontecerá. "A categoria já trabalha em dupla, tripla jornada pelos baixos salários. Temos colegas técnicos de enfermagem com valores próximos ou o mesmo do salário mínimo, então são salários miseráveis para a grandeza e responsabilidade que a profissão exige. Os profissionais poderão parar de trabalhar em dupla jornada e terão mais qualidade de vida. Com isso, até serão abertas mais vagas para os novos colegas que estão se colocando no mercado."

De acordo com o conselheiro federal, as entidades sindicais manifestaram ao STF a visão de que não haverá risco de desemprego em massa com o pagamento do piso salarial. "Os valores foram calculados em um grupo de trabalho da Câmara que identificou tecnicamente o impacto financeiro no segmento. Estão sendo disponibilizados os valores a partir desse impacto, então na nossa compreensão a questão do financiamento está resolvida", concluiu Menezes.