Sindicato faz acordo com Shell e Basf por indenizações

Um acordo histórico foi selado ontem para tentar solucionar o caso de contaminação de ex-trabalhadores de uma antiga fábrica de pesticidas da Shell em Paulínia, que vem se arrastando desde 2007 na Justiça do Trabalho e é considerado o maior e mais complexo já julgado no País. Na quarta audiência de conciliação, realizada ontem no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o acordo envolvendo Shell (atual Raízen Combustíveis), Basf e trabalhadores ficou bem mais próximo de ser fechado.

Os termos da proposta de acordo, que ainda precisam ser aprovados por trabalhadores e empresas, incluem indenização por dano moral coletivo de R$ 200 milhões, indenizações individuais (de R$ 180 mil, em média, que somam R$ 420 milhões) e assistência médica integral e vitalícia paga pelas companhias, incluindo possíveis deslocamentos, desde que por ordem médica. Ao todo, o valor das verbas indenizatórias soma R$ 620 milhões. A negociação envolve 1.068 ex-trabalhadores e familiares.

Dos R$ 200 milhões de indenização por dano moral coletivo, R$ 50 milhões serão destinados à construção de uma maternidade em Paulínia, que será doada ao município. O valor restante será parcelado em cinco vezes iguais, sempre em 15 de janeiro, a partir do ano que vem, e deverá ser usado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Na proposta anterior, que não foi aceita pelo Ministério Público do Trabalho, o parcelamento era de dez parcelas anuais.

As empresas haviam sido condenadas e recorriam no TST em uma ação de indenização estimada em R$ 1 bilhão — a maior já julgada pela Justiça do Trabalho — pela contaminação dos ex-trabalhadores expostos por 28 anos, entre 1974 e 2002, a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas. Com o acordo, o valor será menor. Sessenta trabalhadores com idade média de 55 anos morreram de câncer.

A proposta de acordo fechada ontem vale para os 1.068 já habilitados no processo. Os 76 trabalhadores que entraram com ação individual terão 30 dias para aderir. Entretanto, o acordo só poderá ser considerado como concluído após aprovação das partes, que deverão comunicar sua posição na próxima segunda-feira. Os trabalhadores devem fazer uma assembleia na sexta-feira.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, considerou favorável a proposta. Ele ressaltou que a indenização por dano coletivo será revertida “para instituições sérias, que fomentam conhecimento no campo da saúde do trabalhador”. “Nosso objetivo é garantir o atendimento médico vitalício e integral a todos trabalhadores.”

Para a procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo, houve avanço. “O Ministério Público do Trabalho vê com satisfação a possibilidade de assinatura desse acordo. Houve um grande prejuízo para toda a sociedade e as empresas precisam pagar por isso.” O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que deixou o cargo ontem, espera que o acordo seja assinado. “É um processo complexo e de grande repercussão social. Se for para julgamento pode durar por gerações. Por isso, tentamos a conciliação.”