Sim, a internet tem lei. E ela é dura

Para os internautas que acham que o mundo digital é uma terra sem lei, um aviso: as ofensas em redes sociais podem acabar em ação judicial, tanto na esfera civil como criminal. Apesar de não haver estatísticas, a Polícia e os especialistas em direito digital garantem que o número de processos cresceram nos últimos anos - e com decisões favoráveis à vítima.  A liberdade de expressão é um direito assegurado na Constituição Brasileira. Entretanto, é preciso cautela com as postagens na rede para não ultrapassar o limite dessa liberdade. Até uma curtida em um conteúdo de cunho racista, por exemplo, por custar caro. Canais como Youtube, Facebook, Twitter, WhatsApp e Instagram estão entre os meios preferidos dos internautas para a exposição de suas opiniões, críticas, ideias e comentários diversos. No entanto, quem publica se esquece que nas redes sociais a informação é dissemina-se muito rápido: em segundos, uma postagem que chama a atenção ganha de curtidas, compartilhamentos e cometários. A cada curtida, ela é replicada - e uma vez publicada, não há volta: fica exposta o tempo todo e se torna acessível a qualquer um. “As pessoas confundem muito a questão virtual e pessoal. A internet precisa ser usada de forma consciente, com cuidado para, num momento de descuido, não se envolver em casos polêmicos. Há um excesso de exposição” , observou o advogado Carlos Alberto Casanova Campos, presidente da Comissão de Direito Digital da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas. Exposições indevidas da intimidade de terceiros através de fotos ou e-mails, comentários ofensivos à imagem e à honra das pessoas, cyberbullyng - tudo isso pode acarretar graves transtornos e problemas para os envolvidos. De acordo com a legislação brasileira, as ofensas praticadas pela internet podem acarretar consequências tanto na esfera civil como na penal, estando, portanto, sujeito ao que estabelece no Código Civil e Penal e, agora, no Marco Civil da Internet. Ou seja, eventuais abusos cometidos na web receberão o mesmo tratamento jurídico que os atos ilícitos praticados no mundo real. “A internet traz a falsa sensação de que ali não há lei, mas há formas de descobrir o autor da postagem e puni-lo. Ele pode responder tanto na esferal civil como criminal” , frisou Campos. A responsabilização civil pode ocorrer quando uma pessoa se sentir ofendida com a publicação de uma foto, mensagem ou comentário na rede social. Neste caso, o ofendido pode pleitear indenização pelos danos sofridos. Na esfera criminal, a situação não é diferente. Muitos comentários e publicações podem ser considerados crimes ou contravenções penais. Os crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação são comuns nas redes sociais - mas postagens que trazem mensagens de apologia a crimes, discriminação e preconceito, também estão na mira das autoridades. Incitação à violência é um dos piores lados da web Mais do que nunca, a web dá voz a incitações à violência, brincadeiras de mau gosto e provocações. Exemplo disso está entre os torcedores de futebol. Em páginas de torcidas organizadas, são comuns as publicações em tom de ameça a torcedores rivais e até imagens e vídeos que mostram cenas de violência. Recentemente, a Polícia Civil de Campinas apreendeu vários celulares de torcedores do Guarani após uma confusão que começou em frente ao Brinco de Ouro da Princesa e se estendeu até o 10º DP. Nas conversas por WhatsApp, torcedores faziam provocações e ameaças aos rivais. Segundo a Polícia, muitas vezes essas conversas não são perigosas, mas podem conter alguma provocação que leva a sérias consequências. Apesar de o crime não estar relacionado com a postagem, um dia antes de ser morto o jovem Leonardo Bernardes, de 19 anos, colocou em sua página social a seguinte frase: “Dia de Derby vai ser assim, se eu troba galinha vai ser o seu fimm”. Leonardo era torcedor da Ponte Preta e foi morto com um tiro nas costas dado por um torcedor do Guarani poucas horas antes do dérbi. A Polícia garante que o crime não tem relação direta com a postagem, mas confirmou o depoimento dos amigos do jovem: que naquele dia os torcedores pontepretanos se encontram em frente ao estádio e depois saíram à caça de torcedores rivais.