Bancas de camelôs instaladas no Terminal Central de Campinas: comerciantes terão de desocupar o local quando o shopping popular, para onde serão transferidos, estiver concluído (Gustavo Tilio)
A construção do shopping popular ganha um novo prazo - mais dois anos - para sair do papel e se tornar realidade. A Prefeitura confirmou ontem que recebeu o pedido de prorrogação do prazo, feito pelo Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas (Sindipeic), e que a solicitação recebeu parecer favorável das Secretarias Municipais de Justiça e de Planejamento e Urbanismo. A Prefeitura informou que o processo segue em andamento.
O novo prazo para a cidade ganhar o shopping popular acontece a menos de dez dias do vencimento da data prevista pela legislação na ocasião da concessão da área do Complexo Ferroviário para o Sindicato. Caso isso não ocorresse, como o novo camelódromo não foi ainda construído, a Prefeitura poderia retomar a área cedida. A construção do shopping popular e a consequente remoção das barracas de camelôs das ruas centrais são uma das principais apostas da Prefeitura para avançar com a esperada revitalização do Centro de Campinas, que passa há décadas por franca degradação.
A concessão de parte do Complexo Ferroviário do município para a construção de um shopping popular foi autorizada em 2020, ainda na gestão Jonas Donizette. Conforme a lei, o Sindicato ficou obrigado a dar a destinação prevista para a área, com o efetivo funcionamento do mercado popular, no prazo de dois anos, contados da data de formalização da concessão. A data expiraria no dia 25 deste mês, segundo a Administração Municipal.
Ainda segundo a lei, o município estava autorizado a revogar a concessão, no caso de a concessionária praticar desvio de finalidade ou descumprir qualquer dispositivo previsto na lei complementar, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial. O vereador José Carlos dos Santos, o Carlinhos Camelô (PSB), vice-presidente do Sindipeic, informou ontem que o protocolo solicitando a prorrogação do prazo inicial previsto na lei foi feito junto à Prefeitura no final do mês de agosto.
O vereador informou que, no documento, foram apresentados como justificativas para a ampliação do prazo os problemas que a entidade tem enfrentado para consolidar o projeto de construção do shopping popular.
"Nós estamos acompanhando esse assunto muito de perto. E sempre em contato com a Prefeitura. No final de agosto, protocolamos o pedido para a renovação do prazo que está previsto na lei para mais dois anos, que é o tempo que teremos para consolidar a construção do empreendimento", disse o vereador.
A discussão sobre a revitalização do Centro da cidade e o espaço ocupado pelos camelôs, e ainda a destinação de uma área para abrigar as barracas que se espalharam pelas ruas, se arrasta por mais de uma década. Em 2012, inclusive, um inquérito civil chegou a ser instaurado pelo Ministério Público para tratar da situação dos camelôs no Centro. O inquérito tramitou na 9ª Promotoria de Justiça Civil de Campinas até 2020, quando a Prefeitura pediu o arquivamento junto ao MP devido à aprovação da lei de cessão da área para a construção do centro de compras popular.
Na ocasião, a estimativa era de que seriam investidos cerca de R$ 25 milhões para a construção do shopping. Pela lei, a concessão terá um prazo de 17 anos, que pode ser prorrogado por mais dois períodos de 20 anos cada. Consta na lei que, após o término da construção do shopping, os camelôs deverão ser realocados no novo espaço em até 30 dias e as ruas do Centro onde eles atuavam não poderão mais ser ocupadas por vendedores ambulantes.
No entanto, o contrato de assinatura para a construção do shopping popular só foi realizado no ano passado, já na gestão Dário Saadi (Republicanos). O contrato foi assinado entre o Sindipeic e a empresa Engemon Comércio e Serviços Técnicos Ltda, com obras previstas para começarem este ano e terem duração de 18 meses. Os investimentos anunciados passaram a R$ 128,2 milhões, custeados pelos microempreendedores.
Agora, mesmo com mais dois anos de prazo, a novela que envolve a construção do shopping popular ganhou novo capítulo. O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) solicitou a realização de uma perícia no galpão de vagões do complexo ferroviário que, por ser tombado como patrimônio histórico, tem que fazer parte do projeto de construção do shopping popular.
A solicitação foi encarada pelo sindicato como mais um entrave na elaboração do novo projeto do centro de compras, que agora aguarda para ser avaliado pelo Condepacc.
O vereador Carlinhos Camelô disse que a entidade contratará um engenheiro civil para fazer a perícia no galpão, que era usado como garagem de vagões. Ele espera definir o profissional que fará a inspeção na próxima semana, mas não sabe quanto tempo o trabalho demorará.
Para entidades ligadas à preservação do patrimônio histórico da cidade, o laudo pericial do galpão é necessário para apontar as condições da estrutura.
O galpão de vagões foi construído pela Companhia Mogiana de Estrada de Ferro entre 1954 e 1955. O prédio histórico é uma cobertura metálica utilizada para a montagem de carros e vagões de aço carbono, que foi tombada pelo Condepacc em 2014. O galpão foi utilizado até 1971 pela Companhia Mogiana, sendo entregue depois para a Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa) para ter outras destinações. Posteriormente, foi desativado e, a partir do ano 2000, passou a ser usado pela ALL como local de retificação do truck, que constitui um conjunto de rodas do trem. O local foi utilizado no decorrer dos anos de 2010, estando atualmente desativado.
O projeto do shopping popular no complexo ferroviário prevê uma construção de 51 mil metros quadrados, dos quais 17 mil m² para uma garagem no subsolo, com aproximadamente 750 vagas para carros. Estão previstos 1.688 boxes para os camelôs que serão retirados de seis pontos do Centro, entre eles as Ruas Álvares Machado, Benedito Carvalho Pinto e Terminal Central.
