Shell e Basf aceitam acordo firmado no TST

As empresas Shell (atual Raízen Combustíveis S.A.) e Basf aceitaram nesta segunda-feira (11) os termos de acordo propostos durante audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na semana passada, para pôr fim ao impasse entre as multinacionais e os ex-trabalhadores, expostos por 28 anos - entre 1974 e 2002 - a produtos de alta toxicidade, que eram manipulados na fábrica de pesticidas em Paulínia.

As petições com os pareceres das partes sobre a proposta foram protocoladas nesta segunda-feira pelos advogados que representam as empresas Shell (atual Raízen Combustíveis S.A.) e Basf e os ex-funcionários.

Agora, Shell, Basf, Ministério Público e representantes dos antigos trabalhadores da fábrica de Paulínia têm 10 dias para preparar um documento final de acordo e apresentar ao TST. A proposta já havia sido aprovada por unanimidade pelos ex-trabalhadores na última sexta-feira, 8, em assembleia realizada no Sindicato dos Químicos de Campinas e região.

Os termos da proposta de acordo, que devem ser aprovados hoje pelas empresas, incluem indenização por dano moral coletivo de R$ 200 milhões, indenizações individuais (de R$ 180 mil, em média, que somam R$ 420 milhões) e assistência médica integral e vitalícia paga pelas companhias, incluindo possíveis deslocamentos, desde que por ordem médica. Ao todo, o valor das verbas indenizatórias soma R$ 620 milhões, cerca de 70% da indenização definida em 2007 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas.

Dos R$ 200 milhões de indenização por dano moral coletivo, R$ 50 milhões serão destinados à construção de uma maternidade em Paulínia, que será doada ao município. O valor restante será parcelado em cinco vezes iguais, sempre em 15 de janeiro, a partir do ano que vem, e deverá ser usado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas e pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Na proposta anterior, que não foi aceita pelo Ministério Público do Trabalho, o parcelamento era de 10 parcelas anuais.