Setec reajusta tabela de preços em 4,77%

A Serviços Técnicos Gerais (Setec) reajustou em 4,77% a tabela de preços aplicada aos permissionários, concessionários e demais atividades que se utilizem do solo público para o exercício do comércio em Campinas. O percentual ficou abaixo dos 4,9% de 2020. Segundo decreto publicado no Diário Oficial, na última quinta-feira(07), a alíquota para 2021 foi determinada com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os novos valores vigoram com efeito retroativo, a contar do último dia 1º.

Presidente da Setec, Eduardo Roberto Lima Junior esclarece que os preços públicos da autarquia são atualizados, por força de lei, todo o mês de janeiro. “A inobservância da legislação pode incorrer em improbidade administrativa”, destaca. Contudo, em razão da pandemia da Covid-19, diz que estudos estão sendo feitos no sentido de amenizar os impactos para esse setor, um dos mais atingidos.

As quantias recolhidas são empregadas na manutenção dos serviços de fiscalização e de ordenamento das regras municipais de utilização de praças, parques e calçadas. Entre permissionários de uso do solo de Campinas estão ambulantes e donos de bancas de flores, revistas, alimentos, roupas, calçados e artigos diversos.

Também os proprietários de food truck, quiosques, trailers, boxes, carrinhos de alimentos e outros. Segundo a Setec, existem atualmente 1.529 permissionários com pontos fixos e 423 sem.

Além disto, há ainda a panfletagem, promotores de eventos esportivos, culturais e infantis; e divulgadores de publicidade, entre outros. Considerando todas modalidades de uso do solo público (ambulantes, feiras, Mercado Municipal, guaritas, etc), estima-se uma arrecadação mensal, na média, de R$ 1,125 milhão. Em se tratando só dessa renda, a autarquia, que também é responsável pelo serviço funerário do Município, arrecadou R$ 12,862 milhões em 2020. Em 2019, o valor foi superior – R$ 14,830 milhões.

Os valores cobrados diversificam de acordo com a área. Por exemplo, um quiosque de salgados e refrigerantes na região central – classificada como “Zona Nobre”, que apresenta as taxas mais elevadas - paga um valor maior que outra banca, com as mesmas características, mas instalada em bairros mais periféricos. Quanto mais afastado o bairro, menor é a tarifa. Ao todo, são quatro níveis de cobrança, sendo os três restantes intitulados: “Zona 1”, “Zona 2” e “Zona 3”.

Para se ter uma ideia, um ambulante que tem um veículo que pesa até uma tonelada e vende caldo de cana ou cachorro-quente em um ponto fixo, por exemplo, paga uma taxa mensal para a Setec entre R$ 183,35 (Zona 3) e R$ 530,24 (Zona Nobre). Em comparação, quem utiliza um carrinho manual com até 1,5 metros quadrados para vender cachorro-quente, tem despesa entre R$ 68,19 (Zona 3) e R$ 265,50 (Zona Nobre).

Uma banca de flores, seja ela fixa ou removível, tem taxa entre R$ 21,26 (Zona 3) e R$ 58,82 (Zona Nobre). Um boxe na parte interna do Mercado Municipal, localizado no Centro, paga taxa de R$ 72,27, enquanto um instalado na parte externa sai por R$ 54,16 por mês.

A tabela detalha ainda que não estão autorizados a trabalhar em pontos fixos ambulantes que utilizem carriolas e sacolas e a venda a venda de cachorro-quente, com veículos ou carrinhos manuais, sem pontos fixos, entre outros. A tabela vigente e suas especificações podem ser consultadas na página 2 do link: http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/1688725038.pdf.