Setec inicia remoção de publicidade irregular em Campinas

Três meses depois de instituir um grupo de trabalho para realizar uma devassa em espaços publicitários — placas, outdoors e outros dispositivos de transmissão de mensagens publicitárias — existentes em imóveis de Campinas, a Setec (Serviços Técnicos Gerais de Campinas) iniciou a remoção de painéis publicitários instalados sem autorização em áreas públicas da cidade. Em setembro, uma reportagem do Correio Popular mostrou que a Setec estava trabalhando para "limpar" a cidade de publicidade irregular.

A operação começou segunda-feira com a retirada de outdoors, realizada com o apoio de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e da Guarda Municipal. Foram retirados dois painéis do cruzamento das Avenidas Heitor Penteado e José Bonifácio e outros dois na Avenida José de Souza Campos (Norte-Sul).

Na quarta-feira, a Setec informou que foram removidos três painéis na Rua Sabiú, nas proximidades do loteamento fechado Alphaville. Na tarde de ontem, os agentes também retiraram dois outdoors da Avenida Guilherme de Campos e dois da Avenida Lix da Cunha, totalizando 11 propagandas consideradas irregulares.

A autarquia informou que o mapeamento da cidade será continuo e caso sejam identificados novos problemas com propagandas, os painéis serão retirados.

Depende de autorização

De acordo com o presidente da Setec, Enrique Lerena, os chamados engenhos publicitários estão irregulares. "Só poderão continuar ocupando os espaços aqueles painéis autorizados pela Setec. Estamos levantando todas as autorizações de engenhos publicitários emitidas nos últimos 12 meses e analisando, processo por processo, para verificar se foi observado o rito processual exigido", explicou Lerena.

Essa foi a primeira ação planejada pelo grupo de trabalho que trata da permissão de instalações de publicidade no município, que também pretende propor uma nova política pública sobre o tema.

Apesar de ainda estar no estágio inicial e não ter os apontamentos que deverão ser encaminhados, a Secretaria de Justiça informou que a decisão de criar uma nova política pública sobre publicidade e propaganda na cidade já foi tomada e será organizada nas próximas semanas.

"Se houver autorizações em descompasso com a lei, serão anuladas, determinando-se a remoção imediata da publicidade irregular. Mas, nesses casos, garantiremos que as empresas responsáveis tenham o amplo exercício do contraditório e possam dialogar e expor suas defesas", afirmou o presidente da autarquia.

A Administração decidiu criar o grupo de trabalho porque empresários do setor de publicidade e propaganda reclamaram ao prefeito de que há um excesso de instalação de painéis na cidade sem parâmetros definidos.

Na época de seu lançamento, o presidente da autarquia responsável pelo solo público do município era André Assad, mas no começo deste mês, ele pediu exoneração e seu lugar foi ocupado por Enrique Lerena.

No dia 8 de julho, por meio do decreto 22.231, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) instituiu um grupo de trabalho para a definição de critérios para exploração, procedimentos e fluxos de análise dos requerimentos administrativos relacionados à exploração publicitária. O decreto suspendeu as análises dos requerimentos que solicitam permissão para a instalação de meios publicitários no exterior de imóveis privados.

A proposta da Administração Municipal e da direção da Setec, segundo Lerena, é garantir o uso ordenado dos anúncios no mobiliário urbano (totens, painéis, outdoors, relógios). A partir da realização do estudo, uma nova legislação será elaborada para regulamentar os contratos de exploração desses equipamentos .

O grupo de trabalho é coordenado pela Secretaria de Justiça e composto por representantes das Secretarias Municipais de Serviços Públicos, Planejamento e Urbanismo, da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e pela Setec.