Setec dita regras para época da Copa do Mundo

Com a proximidade da Copa do Mundo, que tem início em junho, a Serviços Técnicos Gerais (Setec) publicou quarta-feira no Diário Oficial do Município as regras para o comércio de ambulantes durante o período da competição. Os vendedores precisam requerer a autorização para comercialização de produtos referentes ao tema entre os dias 30 deste mês e 15 de julho, a fim de estarem dentro da lei e não correrem riscos de serem penalizados. Há ainda uma série de determinações que devem ser respeitadas, além do pagamento da taxa de R$ 200,00 relativa a um dia de autorização. O valor, aliás, é contestado por quem exerce a função e aguarda a época para lucrar. O comércio ambulante deverá acontecer por meio de veículos de tração manual, motorizados, tabuleiros ou banca desmontáveis, sendo que a Setec disponibilizará os locais em que esses vendedores poderão trabalhar. Para não ficar irregular, o ambulante precisa protocolar o requerimento juntamente com cópias da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência em seu nome. Não podem participar da regulamentação os menores de 18 anos, que também estão impedidos de oferecer mão de obra. Caso algum destes jovens seja flagrado trabalhando, o responsável pela autorização corre o risco de perder a licença para comercializar seus produtos durante todo o período da Copa do Mundo. Preocupada com a limpeza nos locais, a Setec determinou que cada autorizado providencie e mantenha junto ao seu equipamento, lixeira com saco de lixo adequado, e que o material seja recolhido sempre que o recipiente estiver cheio, ou ao final do evento. Também é preciso realizar de forma constante a limpeza ao redor do local. Por fim, segundo o decreto, a Prefeitura, suas autarquias e secretarias não terão qualquer responsabilidade quanto a eventuais danos ou subtração dos equipamentos e produtos dos autorizados. Preço desagrada As normas não foram bem recebidas por quem realiza o comércio ambulante na região central de Campinas. Com medo de se identificarem por conta de possíveis represálias, eles foram unânimes em afirmar que o valor de R$ 200,00 por um dia de autorização para a venda dos produtos é um absurdo. Muitos acreditam que a taxa é essa apenas para lucro próprio da cidade, enquanto outros enxergam como uma maneira de inibir a presença dos vendedores ambulantes. “É por isso que vários dos comerciantes preferem ficar de maneira irregular. Como vou gastar R$ 200,00? Isso é o que consigo lucrar em um dia bom de serviço. Não pagarei e vou trabalhar sim. Nesta época fica uma grande confusão, muita gente. Quero ver quem conseguirá me impedir”, disse o ambulante, que pretende vender camisas da Seleção, bandeiras, perucas entre outros produtos. Para outro vendedor, o valor é abusivo, mas é melhor pagar o preço do que correr o risco de ser impedido de trabalhar. “É um absurdo. Até concordo com as normas de organização e locais de comercialização, mas está muito alto esse pagamento. Infelizmente vou fazer, né? Não vejo muitas alternativas. É uma época em que pretendo aumentar meu lucro, então não posso nem pensar na possibilidade de ficar de fora das vendas.” A Setec, por sua vez, afirmou que em outros locais o valor é ainda maior. “Considerando o atual cenário econômico pelo qual o País atravessa, a Setec fez um estudo para definir um desconto sobre o valor da taxa especial, durante a realização da Copa do Mundo, que hoje é fixada em no mínimo R$ 360,00 por dia”, argumentou por meio de nota. “Visando dar a possibilidade para as famílias contarem com uma complementação de renda, conseguimos chegar a um patamar de desconto de 55%, reduzindo essa taxa para o valor de R$ 200,00/dia, conforme a regulamentação publicada”, completou.