Trailers e quiosques no Centro de Campinas: com a nova legislação do uso do solo público, a Setec espera criar condições para melhorar o atendimento ao consumidor (Ricardo Lima)
A autarquia municipal Serviços Técnicos Gerais (Setec), que administra o solo público em Campinas, informou na quarta-feira (27) que decidiu suspender por 60 dias o acolhimento de novas autorizações para a instalação de equipamentos voltados ao comércio de produtos e serviços, como bancas, trailers e quiosques na cidade. A medida, anunciada por meio de resolução publicada na edição do último dia 27 do Diário Oficial do Município, foi adotada pela necessidade de atualizar a legislação que vigora e garante as autorizações.
Ainda de acordo com a Setec, a atual legislação possui mais de três décadas de vigência e precisa ser modernizada e adequada à realidade do comércio de hoje. A Setec disse acreditar que, com a alteração da legislação e novas regras de ocupação do solo público, ocorrerá um melhor atendimento para a população.
"A Setec está passando por uma reestruturação total em sua gestão, com vistas a modernizar todos os processos com sistemas integrados, que permitam prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade à população. Como parte desse processo, precisamos atualizar a legislação de forma a flexibilizar mais as concessões de autorização para uso do solo público, como adotar o sistema de licitação, cessão onerosa, entre outros", informa a autarquia por meio de assessoria de imprensa.
A ideia, segundo a autarquia, é flexibilizar os normativos e regulamentos que controlam a exploração comercial do solo público, e o trabalho está seguindo a tendência de uma gestão pública moderna. Ainda segundo a Setec, a estimativa é a de que a medida de suspensão tenha duração de dois meses, prazo estipulado para todo o processo de modernização da legislação seja concluído.
Conforme a Setec, os pedidos protocolados durante o período de suspensão não serão analisados, sendo encaminhados diretamente ao arquivo. Os protocolos realizados até o dia anterior à publicação da resolução no Diário Oficial serão analisados normalmente.
Ainda conforme informações da autarquia, a suspensão temporária de autorizações para trabalho no solo público não vai gerar impactos para a cidade. Ela reforça que a medida é necessária e que as modificações adotadas e sugeridas para a legislação serão amplamente discutidas por uma comissão técnica.
A Setec também adiantou que a mudança já foi, inclusive, discutida em audiência realizada na Câmara Municipal pela Comissão da Permissão e Concessão do Solo Público. A Setec informa que está formando uma comissão interna que fará o Projeto de Lei (PL) a ser analisado e votado pelos vereadores, porém, esse prazo ainda está indefinido.
Em Campinas existem, atualmente, 4.031 autorizações para o comércio em solo público, sendo com e sem ponto fixo. Essa quantidade gera uma receita mensal de R$ 1 milhão para a autarquia. Por mês a Setec informou que recebe em média 35 solicitações para novas permissões. Em 2021 foram concedidas 264 autorizações. Até o dia 26 de abril, data que antecedeu o período de suspensão de novos pedidos de concessões, 120 novas autorizações já haviam sido emitidas, quase a metade de todas as emitidas no ano anterior.
