Setec abre prazo para cadastro de empreiteiros

A Serviços Técnicos Gerais (Setec) abriu prazo para cadastramento de novos empreiteiros e construtores funerários para atuação nos cemitérios públicos de Campinas. O prazo de 10 dias, constante na Resolução nº 04, de 29 de abril de 2019, começou a contar ontem, data da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A determinação acontece após o Correio Popular publicar reportagem, no último dia 23 de abril, mostrando denúncias de extorsão por parte de empreiteiros que atuam dentro do Cemitério da Saudade.  De acordo com as denúncias, alguns prestadores superfaturam os serviços oferecidos, extorquem idosos e impedem que os proprietários de túmulos possam contratar o pedreiro de sua preferência para as obras. A monopolização do serviço no local culminou, inclusive, em uma tentativa de homicídio, ameaças e agressões físicas e verbais. A direção da autarquia ainda desconfia que exista uma ligação entre uma minoria dos empreiteiros com quadrilhas organizadas que praticam furtos no cemitério. Os crimes fazem parte de um inquérito instaurado no 5º Distrito Policial (DP), no Jardim Amazonas. Segundo a assessoria da Presidência da Setec, atualmente existem seis cadastros de empreiteiros ativos. Para permanecer cadastrados os interessados deverão atender aos requisitos apresentados na resolução. Aqueles que não atenderem tais requisitos, sendo novos ou antigos, não poderão se cadastrar e, portanto, não poderão prestar serviços dentro dos cemitérios da Setec. De acordo com a autarquia, algumas normas foram alteradas para modernizar a operação. Entre os requisitos, é preciso comprovar: registro empresarial na Junta Comercial, no caso de empresário individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada — Eireli; ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa; atestado de antecedentes criminais, entre outros. Questionado se as alterações ocorrem por conta das denúncias publicadas pelo Correio, a autarquia respondeu que "não diretamente". "Desde 2018 a Setec vem adotando medidas para melhorar a segurança e a prestação de serviços à população. Há seis meses trocou o antigo serviço de controladores de acesso para vigilância armada. Essa medida, associada à troca da gerência da Divisão de Cemitérios em abril e à resolução publicada hoje (ontem), faz parte de um conjunto de ações planejadas e que estão sendo adotadas para atenderem essas necessidades", explicou via assessoria. A Setec ressalta que a população é livre para contratar qualquer pedreiro de sua preferência. De acordo com o Decreto 6262, de 1980, em seu Capítulo VII, as pessoas podem contratar livremente os empreiteiros e/ou construtores, desde que eles se cadastrem na autarquia, apresentando a documentação exigida. Entenda Os empreiteiros atuam no cemitério assegurados por um decreto municipal de 1980. Eles prestam serviços de abertura, construção de túmulos e limpeza. Nos últimos anos, segundo denúncias, começou uma discórdia entre alguns empreiteiros. Enquanto uma parte oferecia os serviços de forma correta, outra passou a extorquir os clientes. Obras eram negociadas com valores superfaturados e não eram concluídas. As vítimas levavam os casos para a administração da Setec, mas raramente os problemas eram solucionados, segundo denúncias das vítimas. Para não deixar famílias no prejuízo, alguns empreiteiros tomaram à frente para impedir novos golpes aplicados por colegas, porém, foram ameaçados. No final do ano passado, um empreiteiro foi esfaqueado dentro do cemitério enquanto trabalhava. Ele estaria realizando um trabalho que seria do agressor, que não foi preso. Até servidores públicos passaram a sofrer com o problema. Em um dos casos recentes, um empreiteiro com um revólver, invadiu o setor administrativo em busca de um servidor, que não estava no local. Como não achou o alvo, outro servidor que tentou interferir no caso acabou sendo agredido por ele. O presidente da Setec, Arnaldo Salvetti Palacio Junior, admite as irregularidades no Cemitério da Saudade, mas afirma que a Polícia Civil já investiga os casos e que medidas rigorosas estão sendo estudadas para serem tomadas com urgência. "Existem muitas denúncias sim contra empreiteiros, mas não é simples tirá-los do cemitério. Existe um decreto e é preciso de um amparo jurídico. Estamos tentando corrigir", disse Salvetti.