Câmara Municipal de Campinas (Kamá Ribeiro)
O Poder Legislativo campineiro está na mira da sociedade que pressiona os vereadores para saber qual será a destinação dos R$ 90 milhões de recursos públicos das chamadas emendas impositivas que a Casa de Leis terá direito no orçamento de 2023. Desde que a Prefeitura entregou à Câmara o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), no final de setembro, em que está prevista a verba, dos 33 parlamentares apenas sete anunciaram como pretendem direcionar os mais de R$ 2 milhões em dinheiro público a que cada um terá direito.
Conforme a nova legislação municipal, para o próximo ano, está prevista a destinação de 1,2% do orçamento para as chamadas emendas impositivas. Os recursos poderão ser aplicados em projetos do Legislativo. Do total de emendas, 50% têm que ser obrigatoriamente direcionados à Saúde. A Prefeitura trabalha com uma previsão orçamentária para 2023 na ordem de R$ 8,9 bilhões.
A manifestação dos parlamentares ocorreu após a organização não governamental (ONG) Minha Campinas, que promove mobilizações digitais focadas em temas de interesse público na cidade, lançar um canal para a população cobrar a participação e transparência nas emendas impositivas que os vereadores poderão apresentar ao Orçamento municipal de 2023.
Mesmo ainda enfrentando problemas na plataforma que permite que qualquer cidadão cobre a atuação parlamentar diante do tema por meio do envio de e-mail, a ONG vem usando as redes sociais (Instagram e Facebook) para divulgar a campanha " #vereadores de milhões participação de centavos". A intenção da ONG é que os parlamentares se comprometam a dar transparência e abertura de diálogo com a população sobre a destinação dos recursos das emendas impositivas.
Diante de mais essa pressão popular sobre o Legislativo, cercado de escândalos que vão desde improdutividade, corrupção e até 'rachadinhas', alguns vereadores começam a se mobilizar e dar divulgação sobre o destino dos milhões a que terão direito e como pretendem conduzir a participação popular no processo de definição sobre as áreas em que serão aplicados o dinheiro das emendas impositivas.
Começaram a dar publicidade às ações os vereadores Cecílio Campos (PT), Gustavo Petta (PcdoB), Jorge Schneider (PL), Nelson Hossri (PSD), Paulo Gaspar (Novo), e Eduardo Magoga (Podemos) e Guida Calixto (PT). Dos sete vereadores que responderam onde pretendem destinar os recursos, apenas a vereadora Guida Calixto e o vereador Nelson Hossri deram detalhes sobre projetos que serão contemplados.
Hosrri informou que destinará recursos para projetos de prevenção às drogas, segurança, saúde e entidades sociais prioridade. A primeira será no valor integral de R$ 1,2 milhão para criação do Centro de Atendimento ao Autista, um projeto da pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Guida informou que defende que a destinação do orçamento público seja objeto de intensa participação popular. Ela transferiu ao Conselho Municipal de Saúde a decisão sobre os 50% obrigatórios à saúde. Os recursos foram divididos da seguinte forma: R$ 150 mil para capacitar profissionais de saúde visando à ampliação do Cuidado à Saúde Mental; R$ 200 mil para intensificar o atendimento às pessoas trans que trabalham como profissionais do sexo e em situação de vulnerabilidade social; R$ 700 mil para segurança alimentar e nutricional na atenção básica à saúde, sendo R$10 mil para cada um dos 67 Centro de Saúde (CSs) e R$ 30 mil para os Centros de Referência e especialidades; além de R$ 180 mil para atualização e sensibilização para saúde da população negra para profissionais, gestores e conselheiros da saúde da rede SUS Campinas; e outros R$ 300 mil para curso básico de língua brasileira de sinais (libras) para profissionais da saúde da rede SUS Campinas.
Além disso, a vereadora informou que terão como destinação dos recursos os projetos Cozinha solidária do bairro São Marcos, R$ 66,86 mil, e R$ 300 mil para a reforma do Museu da Imagem e do Som (MIS).
Os valores restantes, segundo a vereadora, serão informados nos próximos dias. Para ela, a transparência na divulgação sobre a destinação dos recursos é fundamental. "O orçamento é público e o povo precisa e deve saber onde estão sendo aplicados os recursos do orçamento público. Até porque o uso desses recursos sem transparência pode resultar no que se transformou as emendas de relator no âmbito federal chamada de orçamento secreto, sem nenhuma fiscalização e controle social", disse.
O vereador Paulo Gaspar decidiu que a verba destinada à Saúde será dividida entre 50% para projetos da Secretaria de Saúde e 50% para a Rede Mário Gatti. Em relação ao restante do valor, o vereador informou que dividirá o recurso para contemplar projetos da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Cultura e Turismo.
Já o vereador Cecílio Campos informou que está realizando reuniões e conversas com pessoas, grupos e instituições com as quais mantém relacionamento solicitando propostas para a destinação das emendas. Entre as entidades ouvidas estão o Conselho Municipal de Saúde e associações de moradores de bairros. O vereador disse que manterá a transparência sobre a definição da aplicação dos recursos.
De acordo com o vereador Gustavo Petta, consultas estão sendo feitas junto a coletivos culturais, esportivos, educacionais e de saúde, conselhos, entidades desses ramos de atuação e associação de moradores para analisar possíveis emendas que possam ser direcionadas. Para Petta, além dos 50% destinados à saúde, haverá recursos destinados à educação, assistência social, cultura e esporte. O vereador também se comprometeu em dar transparência após a definição do destino da aplicação do dinheiro.
O vereador Eduardo Magoga informou que o correspondente a 50% destinado à área da Saúde indicará os recursos para a Secretaria da Saúde ou para a Rede Mário Gatti. O restante está sendo analisado a partir da demanda de cada secretaria. O vereador disse que assim que decidir todas as destinações usará os Órgãos oficiais do município para informar a sociedade.
E o vereador Jorge Schneider disse que na parte do recurso destinada a área da Saúde está em contato com os coordenadores dos Postos de Saúde para, dentro da possibilidade, elencar as prioridades para um melhor atendimento dos usuários. No restante do recurso informou que vai procurar atender às demandas da juventude e da terceira idade. Para acompanhar a manifestação dos parlamentares, qualquer cidadão poderá acompanhar pelo site.
