Sessão extra na Câmara ratifica subsídio à tarifa

Em uma sessão extraordinária convocada poucas horas antes, na sessão da noite anterior, a Câmara de Campinas aprovou na manhã desta terça-feira (27) com 27 votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei de autoria do prefeito Jonas Donizette (PSB) que vai permitir o aumento do subsídio às empresas e cooperativas do transporte público. O valor do repasse deverá ser ampliado em R$ 17,8 milhões este ano.A votação a toque de caixa irritou a ala petista, que votou a favor do projeto na primeira discussão, mas disse que esperava pelo menos uma semana de debates para a formatação de emendas. A proposta feita às pressas pelo partido nesta terça (27) foi rejeitada.Na segunda-feira (26), os parlamentares haviam aprovado a legalidade da matéria, após um dia inteiro de audiências públicas e discussões. A sessão desta terça, porém, durou apenas uma hora. Somente os vereadores Pedro Tourinho (PT), Carlão do PT e Paulo Bufalo (PSOL) votaram contra o aumento do repasse municipal — na noite anterior, Bufalo havia sido o único contrário. Carlinhos Camelô (PT) se posicionou a favor, mas defendeu a emenda apresentada pela oposição.Como aconteceu na segunda-feira, diversos trabalhadores de empresas de ônibus e transporte alternativo compareceram ao plenário para pressionar pela aprovação do projeto. Não houve nenhum tipo de manifestação contrária ao subsídio. Representantes do movimento Passe Livre, que até então marcaram presença em todas as discussões sobre o tema, não compareceram.O complemento petista rejeitado determinava que o Executivo divulgasse no site da Prefeitura planilhas mensais dos custos das empresas e cooperativas, com valores de mercado atualizados. Além disso, a emenda queria que 40% do subsídio fosse destinado às cooperativas de transporte alternativo. O estudo tarifário feito pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emedc) aponta que, para que a tarifa seja mantida em R$ 3,00, é necessário que a Administração repasse R$ 71,5 milhões por ano às empresas e cooperativas. Atualmente, o subsídio anual é de R$ 36 milhões. A decisão de reduzir a tarifa foi resultado da pressão popular, depois das manifestações que tomaram as ruas em junho deste ano.DebateTourinho foi o primeiro parlamentar a discursar no plenário e afirmou que a convocação da sessão extraordinária foi um “golpe”. “Tivemos apenas 14 horas para debater um projeto que aumenta em mais de R$ 30 milhões o subsídio às empresas de ônibus. O prefeito agora tem um cheque em branco para dar às companhias”, disse. Na primeira votação, tanto Tourinho quanto o Carlão do PT se posicionaram a favor da legalidade do projeto, o que causou mal-estar entre militantes do partido. “Votamos a favor da legalidade, mas achávamos que iríamos ter tempo de discutir o tema com todos os setores envolvidos e conseguir passar a emenda”, afirmou.Bufalo, que votou contra o subsídio nas duas sessões, disse que a Câmara aprovou uma ajuda a um “gigante com os pés de barro”. “Não temos transparência daquilo que está sendo subsidiado. Seria necessária uma ampla auditoria pública de todo o contrato e uma análise de números de passageiros do transportados em Campinas.”Líder do governo na Câmara, Rafa Zimbaldi (PP) disse que a sessão extraordinária foi convocada por causa do pedido do prefeito Jonas Donizette (PSB) para que o projeto fosse aprovado ainda esta semana. “Conversamos com os vereadores e a maioria tinha disponibilidade para esta terça. Cumprimos todas as exigências legais para convocar a sessão. Na segunda, o dia de audiências foi proveitoso e elogiado pela própria oposição.” Para que o subsídio seja pago no próximo mês, o projeto precisava ser aprovado e sancionado até o último dia de agosto.